CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
RESOLUÇÃO Nº 07/2024
Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Relatório de Gestão- Ano 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 17/2019 que dispõe sobre os Benefícios Eventuais, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e do artigo 31 e seguintes da Lei Municipal nº 1.177 de 16 de 2019- Lei do SUAS;
CONSIDERANDO os Relatórios Mensais de Atendimento - RMA de todos os equipamentos da Rede Socioassistencial da STDS, bem como os Relatórios Institucionais – Ano 2023;
CONSIDERANDO os Dados Estatísticos da SAGI- Secretaria de Avaliação e Gestão de Informação;
CONSIDERANDO o Relatório da Plataforma DB SUAS de Benefícios Eventuais;
CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida dia 17 (dezessete) de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º: APROVAR o Relatório de Gestão - Ano 2023.
Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 17 de abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEI RODRIGUES DE MEDEIROS
Presidente do CMAS
São Benedito-CE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
RESOLUÇÃO 08/2024
Dispõe sobre o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - Ano 2023 (2º Semestre).
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO as orientações do Sistema de Cofinanciamento do Estado- SECOFI;
CONSIDERANDO os Relatórios, Extratos Bancários e Notas de Compras fornecidas pelo Setor de Contabilidade do Município de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento – PAIF e BE – 2º Semestre- Ano 2023, apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 17 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 03/2024, o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - Ano 2023 (2º Semestre).
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito, 17 de abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEI RODRIGUES DE MEDEIROS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito-CE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
RESOLUÇÃO 10/2024
Dispõe sobre Aprovação da Reprogramação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - Ano 2023 para 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO os Relatórios, Extratos Bancários e Notas de Compras fornecidas pelo Setor de Contabilidade do Município de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO o Quadro de Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) do ano de 2023 a serem executados em 2024; apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 17 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 03/2024, a Reprogramação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - Ano 2023 para 2024.
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito, 17 de abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEI RODRIGUES DE MEDEIROS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito-CE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
RESOLUÇÃO 11/2024
Dispõe sobre Aprovação da Reprogramação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais - BE - Ano 2023 para 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO os Relatórios, Extratos Bancários e Notas de Compras fornecidas pelo Setor de Contabilidade do Município de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO o Quadro de Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais (BE) do ano de 2023 a serem executados em 2024; apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 17 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 03/2024, a Reprogramação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais - BE - Ano 2023 para 2024.
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito, 17 de abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEI RODRIGUES DE MEDEIROS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito-CE
EXTRATO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90007/2024-CE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.01.01
A(s) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 07/05/2024 às 10:30h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Pavimentação Asfáltica na Estrada de Acesso da CE-187 - Localidade de Sítio Carnaúba no Município de São Benedito-CE conforme MAPP nº 2387. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 18 de abril de 2024.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
