Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00001/24, de 02 de Janeiro de 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 15.468.860,55 (Quinze
Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos
e Sessenta Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01438/23
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 15.468.860,55
(Quinze Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Sessenta Reais
e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$15.468.860,55 (Quinze Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Oito
Mil, Oitocentos e Sessenta Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo
II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de Janeiro de 2024
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 30.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.400,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 35.000,00
26 782 0344 2.006 Coordenadoria do Departamento Municipal
de Transporte e Trânsito (COTRAN)
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 500.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 566.400,00
PARA:
04 01. Procuradoria Geral do Município
04 122 0112 2.009 Gerenciamento e Manutenção da
Procuradoria Geral do Município
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 315.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 22.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Município 337.000,00
PARA:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 24.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 24.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 1.003 Construção, Ampliação e Reforma da Rede
de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 232.000,00
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 500.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 150.000,00
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem
Anul.dotação 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 800.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 22.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 15.000,00
10 301 0633 2.019 Manutenção das Ações Estratégicas de
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 35.000,00
10 301 0634 2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 300.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 200.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 21.000,00
10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA I
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 3.000.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 500.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 2.000.000,00
Anul.dotação 25.000,00
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem
Anul.dotação 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
Anul.dotação 445.000,00
10 304 0635 2.033 Manutenção das Atividades de Vigilância
Sanitária e Ambiental
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 400.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
10 305 0635 2.035 Manutenção das Ações Estratégicas de
Zoonoses
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 5.000,00
10 305 0638 2.036 Enfrentamento e Contenção da Infecção
Humana pela COVID-19
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 500.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 9.561.000,00
PARA:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 270.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 270.000,00
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 243 0222 2.046 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 10.000,00
08 243 0224 2.047 Manutenção da Primeira Infância no
SUAS/Programa Criança Feliz
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 20.000,00
08 244 0221 2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de
Proteção Social Especial Média/Alta Comp
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 7.000,00
08 244 0223 2.055 Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
08 244 0224 2.056 Manutenção dos Serviços de Proteção
Social Básica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 15.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 62.000,00
PARA:
06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso
08 241 0231 2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo
Municipal dos Direitos do Idoso
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1501000000 Outros recursos não vinculados
Anul.dotação 120.000,00
TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 120.000,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.067 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 540.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 05
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 220.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
Anul.dotação 156.460,55
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 6.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.132.460,55
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.086 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 900.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 1.400.000,00
PARA:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
04 123 0112 2.091 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Finanças
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 40.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1501000000 Outros recursos não vinculados
Anul.dotação 10.000,00
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97
Anul.dotação 20.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 06
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1750000000 CIDE
Anul.dotação 1.500,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 121.500,00
PARA:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0112 2.094 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 38.200,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 117.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 155.200,00
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
13 392 0521 2.098 Manutenção da Banda de Música do
Município
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 92.700,00
13 392 0521 2.100 Manutenção de Bibliotecas Públicas
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.400,00
13 392 0522 2.103 Manutenção do Programa de Incentivo à
Cultura (Lei Paulo Gustavo)
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual
Anul.dotação 400.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 495.100,00
PARA:
16 01. Sec. de Compras e Serviços e Licitação
04 122 0112 2.108 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria
de Compras e Serviços e Licitação
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 18.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 350.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 07
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Compras e Serviços e Licitaçã 368.000,00
PARA:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
04 122 0112 2.109 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 102.000,00
15 451 0341 2.110 Melhorias de Mobilidade Urbana
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 58.000,00
15 451 0342 1.042 Construção e/ou Restauração de
Calçamento e Meio Fio
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
Anul.dotação 46.000,00
25 752 0411 2.116 Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 55.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 261.000,00
PARA:
18 01. Secretaria de Desenvolvimento Agrário
20 122 0112 2.117 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 71.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 24.200,00
20 605 0311 1.059 Construção, Ampliação e Reforma de
Mercados e Feiras
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 500.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Agrário 595.200,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 08
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL GERAL 15.468.860,55
São Benedito, 02 de Janeiro de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.085 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
1.600.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
900.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
1.400.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
3.000.000,00
12 361 0541 2.086 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
5.000.000,00
12 365 0551 2.088 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Infantil - FUNDEB 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
1.000.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 12.900.000,00
DE:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
04 123 0112 2.091 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1749000000 Outras vinculações de transferências
203.000,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 203.000,00
DE:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
26 782 0342 1.058 Construção e/ou Restauração de
Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1501000000 Outros recursos não vinculados
2.265.860,55
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/24 de 02
de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01438/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1700000000 Outros convênios da União
100.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 2.365.860,55
TOTAL GERAL 15.468.860,55
São Benedito, 02 de Janeiro de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 122 /2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52, inciso I letra f, e art. 81, inciso II, letras a e c, da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o que estabelece a Resolução do CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010 e as disposições da Lei Municipal nº 673, de 16 de abril de 2009 que cria a junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI no município de São Benedito;
RESOLVE:
I– NOMEAR, nos termos do art. 1º do decreto nº 008, de 06 de abril de 2009 – regime da JARI, os titulares e membros suplentes abaixo nominados, par compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI do município de São Benedito, a contar desta data, com mandato de ate 02(dois) anos.
II os componentes da JARI, durante o exercício do mandato, farão jus ao pró-labore de que trata o paragrafo único do Art. 5º da Lei Municipal nº 673/2009.
de Recursos Humanos
a)PRESIDENTE DA JARI – ANTONIO IVO PEREIRA DE ARAUJO , portador do CPF nº 076.433.967-28 e RG 116099177 SSP/CE e Suplente – DIEGO GOMES DE BRITO, portador do CPF nº 041.927.133-30 e RG 20050280221586 SSP/CE, representante da COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRANSITO DE SÃO BENEDITO - COTRAN;
b)b) MEMBRO – ROMULO DA SILVEIRA MARQUES portador do CPF nº 285.463.263-04 e RG 2009010325292 SSP/CE, e Suplente – HELDER ALVES NEPOMUCENO, portador do CPF nº 960.490.143-53 e RG 2001028004395 SSP/CE, representante da COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRANSITO DE SÃO BENEDITO-COTRAN;
c)c) MEMBRO – ERASMO CARLOS DA SILVA ALMEIDA, portador do CPF nº 241.489.203- 00 e RG 264775168 SSP/CE e Suplente FLÁVIO FERREIRA BATISTA, portador do CPF nº 004.290.413-73 e RG 043138 MT/CE, representante da entidade representativa de condutores de veículos de São Benedito.
d)MEMBRO – VICENTE ROBESON DE SOUSA LIMA, portador do CPF nº 811.841.583-04 e RG 99028054473 SSP/CE e Suplente HELYSTANIO GOMES RODRIGUES, portador do CPF nº 802.481.363-72 e RG 96028093156 SSP/CE , representante da COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO DE SÃO BENEDITO-COTRAN
e)MEMBRO – JARDEL FERNANDES DE ARAÚJO, portador do CPF nº 056.721.383-81 e RG 20072360059 SSP/CE e Suplente DENIS DE MEDEIROS BRITO, portador do CPF nº 052.086.643-64 e RG 20071324082 SSP/CE , representante da PROCURADORIA-GERAL
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de maio de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
de Recursos Humanos
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de São Benedito - CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis Municipais nº 1.443/2023 e 1442/2023 de 15 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Benedito- CONSEA, da forma a seguir:
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Representantes da Organização Governamental.
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Titular: Lucielma Rodrigues de Medeiros
Suplente: Rejane Oliveira Soares
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
Suplente: Aldelina Rodrigues Amarilo de Souza
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Luís Carlos do Nascimento
Suplente: Eleusane Rodrigues Frota
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário
Titular: Glayson de Sousa Silva
Suplente: Ana Beatriz Silva Rodrigues
Representantes da Organização Não Governamental
Representantes de Movimentos Sociais e Populares
Titular: Antonia Alana Costa Alves
Suplente: Vanda Rodrigues Cunha Pereira
Representante de Entidades de Trabalhadores
Titular: Espedito Soares de Souza
Suplente: Erivelton da Silva Ferreira
Representantes de Entidades não Governamentais
Titular: Osmar Gomes da Silva
Suplente: Francisco Wilson de Sousa Negreiros
Representante de Entidades Empresariais
Titular: Maria da Paz Gomes da Silva
Suplente: Iolanda Rodrigues da Silva
Representantes de Pastorais ou Organizações de Instituições Religiosas
Titular: Wilian Vicente Batista
Suplente: Serafim Francisco Monteiro
Fóruns e Redes
Titular: Ilsa Alves da Silva
Suplente: Antonia de Oliveira Silva
Representantes de Entidades Profissionais, de Acadêmicos e de Pesquisas
Titular: Maria Eliany Ribeiro Mendes
Suplente: Gleyton Eduardo Nascimento
Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais
Titular: Maria do Socorro Rodrigues da Silva
Suplente: Gleiciene da Silva Lima
Art. 2º. Dispõe sobre nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de São Benedito - CE.
REPRESENTANTES:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:
Lucielma Rodrigues de Medeiros
Secretaria Municipal de Educação:
Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
Secretaria Municipal de Saúde:
Luís Carlos do Nascimento
Secretaria de Desenvolvimento Agrário:
Glayson de Sousa Silva
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de maio de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE
