Prefeitura de São Benedito

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.16/05/2024 - AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) ÔNIBUS RURAL ESCOLAR PARA ATENDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) ÔNIBUS RURAL ESCOLAR PARA ATENDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) ÔNIBUS RURAL ESCOLAR PARA ATENDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1613275'd4nibus

Ônibus Rural Escolar - ORE 3: ônibus com comprimento total máximo de 11.000mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 4.000kg, comportando transportar 44 (quarenta e quatro) passageiros adultos sentados ou 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados, e podendo ser equipado com plataforma elevatória veicular (ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUNIDADE03Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 2.16/05/2024 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDAQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1473733VEÍCULO NOVO, ZERO KM, TIPO VAN PARA PASSAGEIROS, COM TETO ALTO, CONFORME CARACTERÍSTICAS A SEGUIR: TIPO: VEÍCULO TIPO VAN TETO ALTO PARA PASSAGEIROS ZERO KM; POTÊNCIA MÍNIMA 160CV; COMBUSTÍVEL: DIESEL; TIPO DO TETO: ALTO; CONFIGURAÇÃO: VEÍCULO COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO: 16 LUGARES. 15 (QUINZE) PASSAGEIROS + 1 (UM) MOTORISTA, OU SUPERIOR.MATERIALUNIDADE01TRANSMISSÃO: CÂMBIO MANUAL COM NO MÍNIMO CINCO MARCHAS À FRENTE E UMA A RÉ, SINCRONIZADAS; PNEU 225/75 R16 COM GARANTIA 1 ANO. DIREÇÃO: HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA: FRIO PARA CABINE DO MOTORISTA E COMPARTIMENTO DOS PASSAGEIROS. PORTAS: 04 PORTAS, SENDO DUAS DIANTEIRAS, UMA LATERAL CORREDIÇA E UMA TRASEIRA; PINTURA EXTERNA: SÓLIDA NA COR BRANCA;DEMAIS EXIGÊNCIAS: COM KIT DE FERRAMENTAS E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI E NORMAS DO CONTRAN; COM NO MÍNIMO AIRBAGS FRONTAIS; COM CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS OCUPANTES, SENDO OS LATERAIS RETRÁTEIS DE TRÊS PONTOS E AS CENTRAIS SUBABDOMINAIS OU DE TRÊS PONTOS; O VEÍCULO AUTOMOTOR DEVERÁ SER DE PRIMEIRO USO, DEVENDO O PRIMEIRO EMPLACAMENTO OCORRER EM NOME DA CONTRATANTE, NÃO SENDO ADMITIDA, TRANSFERÊNCIA, 2º EMPLACAMENTO OU QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO QUE DESCARACTERIZE A CONDIÇÃO DE VEÍCULO DE PRIMEIRO USO, O VEÍCULO DEVERÁ SER EMPLACADO EM NOME DA CONTRATANTE.Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 3.16/05/2024 - AQUISIÇÃO DO MATERIAL ABAIXO RELACIONADO (MATERIAL PERMANENTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS QUE ADERIRAM AO PROJETO MINHA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

AQUISIÇÃO DO MATERIAL ABAIXO RELACIONADO (MATERIAL PERMANENTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS QUE ADERIRAM AO PROJETO MINHA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DO MATERIAL ABAIXO RELACIONADO (MATERIAL PERMANENTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS QUE ADERIRAM AO PROJETO MINHA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01612527Organizador

ORGANIZADOR INFANTIL COM 3 MODULOS – FABRICADO EM ROTOMOLDADO COM SISTEMA DE ENCAIXE POR ROSCA DE ALTA PRESSAO, CONTEM 12 BANDEJAS EM CORES VARIADAS. MEDINDO APROXIMADAMENTE 990 X 1350 X 355 MM.(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA)MATERIALUNIDADE10002612527Organizador

ORGANIZADOR INFANTIL COM 5 MODULOS – FABRICADO EM ROTOMOLDADO COM SISTEMA DE ENCAIXE POR ROSCA DE ALTA PRESSAO, CONTEM 20 BANDEJAS EM CORES VARIADAS. MEDINDO APROXIMADAMENTE 990 X 2250 X 355 MM.(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA)MATERIALUNIDADE10003405872Brinquedo Em Geral

CANTINHO DA LEITURA - CONFECCIONADO EM POLIETILENO ROTOMOLDADO MEDINDO APROXIMADAMENTE 770 X 350 X 800 MM. (ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA)MATERIALUNIDADE10004612527Organizador

ORGANIZADOR GIRAFA – CONFECCIONADO EM MADEIRA MDF 15 MM COM PINTURA A BASE DE ÁGUA NO FORMATO DE UMA GIRAFA. MEDINDO APROXIMADAMENTE 1330 X 340 X 1220 MM.(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA)MATERIALUNIDADE10005612527Organizador

MODULO DE ARMAZENAGEM, MEDINDO 173 CM DE ALTURA X 65 CM DE LARGURA X 39 CM DE PROFUNDIDADE, CONFECCIONADO EM ACETINADO EM PLÁSTICO POLIPROPILENO COM 4 DIVISÓRIAS E 3 PRATELEIRAS HORIZONTAIS AJUSTÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 20 KG CADA PRATELEIRA E FECHADURA. (ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA)MATERIALUNIDADE10006612527Organizador

NICHO ORGANIZADOR COM GAVETAS - CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:- ACABAMENTO EM PINTURA UV.- 09 NICHOS INTERNOS COM AMPLO ESPAÇO.- COMPORTA VÁRIOS OBJETOS.- 04 RODÍZIOS COM TRAVAS.- CONFECCIONADO EM MDP E MDF DE 15MM.- PESO SUPORTADO (KG): 22KG DISTRIBUÍDOS/SEM IMPACTO.TAMANHO / PESO:- COMPRIMENTO: 108CM.- ALTURA: 83CM.- LARGURA: 33,5CM.COMPARTIMENTOS INTERNOS:- COMPRIMENTO: 32,5CM.- ALTURA: 23CM.- PROFUNDIDADE: 31CM.DIMENSÕES DAS GAVETAS:- COMPRIMENTO: 32,8CM.- ALTURA: 23,2CM.- PROFUNDIDADE: 30,8CM.- PESO SUPORTADO (KG) : 2KG POR GAVETA(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUNIDADE10007609116Brinquedo Em Geral

ESTANTE COLMEIA - DESCRIÇÃO DO PRODUTO SÃO 3 MÓDULOS 1O MÓDULO: ALTURA: 1.20 M LARGURA: 60 CM PROFUNDIDADE: 40 CM - 2O MÓDULO: ALTURA: 90 CM LARGURA: 90 CM PROFUNDIDADE: 40 CM - 3O MÓDULO: ALTURA: 90 CM LARGURA: 60 CM PROFUNDIDADE: 40 CM MATERIAL: 100% MDF 15MM(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUNIDADE100Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2024.05.16.001/2024

EXTRATO DE CONTRATO / 2024.05.06.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2024.05.06.01

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90004.2024-CE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS

CONTRATADA(O).....: DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI

OBJETO......................: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a construção de 02 (duas) praças nos Sítios Jussara e Muricituba, no Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 318.720,60 (trezentos e dezoito mil, setecentos e vinte reais e sessenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 1701.154520341.1.044 Construção, Amp. e Recup. de Praças Públicas e Revit. de Passeios Públicos , Classifcação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 318.720,60

VIGÊNCIA...................: 06 de Maio de 2024 a 02 de Novembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Maio de 2024

https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2024/12

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230229/2024

Extrato de contrato n º 20230229

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230229. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.10.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA OS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DOS CANTEIROS NAS ENTRADAS DA CIDADE (INHUÇU - SÃO BENEDITO E IBIAPINA - SÃO BENEDITO), CONFORME PROJETO BÁSICO. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula QUARTA do Contrato Originário de nº 20230229, proveniente do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.10.01. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 06 (seis) meses, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 07 de setembro de 2024, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula QUARTA do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, representada pelo(a) Sr(a). ANASTÁCIO PATRÍCIO PRACIANO PONTES. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20230229: 11 de março de 2024.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230324/2024

Extrato de aditivo ao contrato nº 20230324

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230324. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.03.01. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a construção do posto de saúde da família (PSF) no sítio Fazendinha,no município de São Benedito/Ce, Conforme Projeto Básico. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL – O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.03.01 devidamente homologado pelo(a) SECRETÁRIO DE SAÚDE, a Cláusula do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO o presente aditivo altera os quantitativos (ACRÉSCIMO) do item da planilha inicial, aumentando o valor global inicial do contrato em R$ 19.319,98 (dezenove mil e trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) que corresponde a 2,27% (dois vírgula vinte e sete por cento), passando de R$ 728.046,23 (setecentos e vinte e oito mil e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) para R$ 816.614,52 (oitocentos e dezesseis mil e seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), conforme replanilhamento de obra em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O presente aditivo justifica-se tendo em vista que a necessidade de alterações nos quantitativos decorreram por imprevistos que surgiram durante a obra, e que estas alterações atenderão às exigências necessárias para conclusão das obras/serviços de forma que atendam a finalidade pública desejada, conforme a Justificativa/Solicitação de Aditivo elaborada pelo Engenheiro do Município, em anexo. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS – Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE SAÚDE, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE SAÚDE, LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO e de outro lado a empresa RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIO JOSELITO CUNHA FONTENELE. Data de assinatura do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato N° 20230324: 07 de março de 2024.

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 2024.05.16.001/2024

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024-PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.03.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.03.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 03/06/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de um mamógrafo analógico para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 15 de maio de 2024. - LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO - Secretário de Saúde.

NÚMERO: 3640/2024

Ano IV - Número: 3640 de 16 de Maio de 2024

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