Diário oficial

NÚMERO: 3643/2024

21/05/2024 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 21/05/2024 17:35:40 - IP com nº: 172.16.2.39

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.21/05/2024 - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO: MÉDICO GINECO-OBSTÉTRICO, MÉDICO NEUROLOGISTA E MÉDICO UROLOGISTA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO BENEDITO – CE
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO: MÉDICO GINECO-OBSTÉTRICO, MÉDICO NEUROLOGISTA E MÉDICO UROLOGISTA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIP
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO: MÉDICO GINECO-OBSTÉTRICO, MÉDICO NEUROLOGISTA E MÉDICO UROLOGISTA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO BENEDITO CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCÓDIGO/ESPECIFICAÇÃOTIPOUNIDADETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)113951 - Consulta médica Ginecologia (Especificação Própria)SERVIÇOCONSULTA200213951 - Consulta médica Obstetrícia (Especificação Própria)SERVIÇOCONSULTA20036130 - Consulta médica neurologiaSERVIÇOCONSULTA200424422 - Consulta médica urologiaSERVIÇOCONSULTA200

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 2.21/05/2024 - SERVIÇO DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO EXCLUSIVO NO MODULO SOFTWARE DE CONTOLE E GESTÃO DE FROTA DE VEICULOS, CONTEMPLANDO CADASTROS DIVERSOS, CONTROLE DE ABASTECIMENTO, LANÇAMENTOS DE PEÇAS E SERVIÇOS EM GERAL, IMPORTAÇÃO DE PLANILHAS DO CARTÃO DE ABASTECIMENTO, COM GERAÇÃO DO SIM PARA ATENDER JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
SERVIÇO DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO EXCLUSIVO NO MODULO SOFTWARE DE CONTOLE E GESTÃO DE FROTA DE VEICULOS, CONTEMPLANDO CADASTROS DIVERSOS, CONTROLE DE ABASTECIMENTO, LANÇAMENTOS DE PEÇAS E SERVIÇOS EM GERAL, IMPORTAÇÃO DE PLANILH
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇO DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO EXCLUSIVO NO MODULO SOFTWARE DE CONTOLE E GESTÃO DE FROTA DE VEICULOS, CONTEMPLANDO CADASTROS DIVERSOS, CONTROLE DE ABASTECIMENTO, LANÇAMENTOS DE PEÇAS E SERVIÇOS EM GERAL, IMPORTAÇÃO DE PLANILHAS DO CARTÃO DE ABASTECIMENTO, COM GERAÇÃO DO SIM PARA ATENDER JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVESPECIFICAÇÃOTIPOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)0126077SOFTWARE DE CONTROLE DE COMBUSTIVEL E FROTA DE VEICULOS

·Permitir Cadastro de Veículos;

·Permitir o Cadastro de Fornecedores, Itens (produtos e serviços), Textos Padrões, Comissão de Licitação;

·Permitir o Cadastro de Contratos e Aditivos;

·Controlar contratos de abastecimento e manutenção de veículos;

·Permitir que o Veículo posso ser abastecido por diversos combustíveis conforme especificação técnica do fabricante;SERVIÇOMÊS12·Permitir o Cadastro de Proprietários e Motoristas;

·Permitir Cadastrar Destinações dos Veículos;

·Permitir Vinculações de veículos;

·Permitir Baixa dos Veículos;

·Permitir lançamento do termo de cessão de uso de veículos;

·Permitir cadastro de ordenadores;

·Permitir o Cadastro de Grupo de Produtos e Serviços;

·Permitir o Cadastro de Produtos e Serviços;

·Controlar o Abastecimento por veículo a partir de saldos contratuais ou despesas avulsas;

·Realizar o controle de Viagens por veículos;

·Gerar Demonstrativo de Gastos com Combustíveis, exigido pelo TCE;

·Controlar a Manutenção dos Veículos (peças e serviços) a partir de saldos contratuais ou de despesas avulsas;

·Criticar o Abastecimento de Combustíveis por meio de Metas definidas;

·Gerar relatório com a média de consumo por veículo;

·Gerar relatório com histórico da manutenção por veículo (peças e serviços);

·Gerar Demonstrativos de Gastos realizados, por: Veículos, Secretarias e Motoristas e consolidado;·Gerar relatório do extrato do contrato com a individualização de uso e apresentação de saldos remanescentes;

·Permitir a Criação Ilimitada de Modelos de Relatórios;

·Permitir Cadastro de Equipamentos;

·Permitir Cadastro de Rotas;

·Permitir Cadastro de Motoristas;

·Permitir Lançamentos de combustível em veículos e maquinas;

·Gerar relatórios mensal de abastecimento por veículo;

·Gerar relatórios de despesa de combustível por DOTAÇÃO;

·Permitir cadastro do contrato, deduzindo seu saldo da quantidade mediante lançamentos diários em veículos;

·Importação de Planilhas em Vários Formatos do SISTEMA DE ABASTECIMENTO NO FORMATO CARTÃO;

Geração dos Arquivos do SIM;

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 3.21/05/2024 - CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: SIASUS (SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS), SIHD (SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR DESCENTRALIZADO), SISAB (SISTEMA DA ATENÇÃO BÁSICA), ESUS AB E SCNES (SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: SIASUS (SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATO
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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, COM ÊNFASE NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: SIASUS (SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL DO SUS), SIHD (SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR DESCENTRALIZADO), SISAB (SISTEMA DA ATENÇÃO BÁSICA), ESUS AB E SCNES (SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVESPECIFICAÇÃOTIPOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1744Consultoria e Assessoria Organização e Métodos.

Prestação de serviços de ensino, monitoramento e acompanhamento dos sistemas de informação de saúde, com ênfase no controle e avaliação dos seguintes sistemas: SIASUS (Sistema de Informação Ambulatorial do SUS), SIHD (Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado), SISAB (Sistema da Atenção Básica), ESUS AB e SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde).

(Especificação própria)SERVIÇOMÊS12

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 4.21/05/2024 - CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR ONLINE PARA O ESUSAB - PEC E SOFTWARE QUE ATENDE AS NECESSIDADES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E INDICADORES DE DESEMPENHO DE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR ONLINE PARA O ESUSAB - PEC E SOFTWARE QUE ATENDE AS NECESSIDADES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E INDICADORES DE DESEMPENHO DE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRI
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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR ONLINE PARA O ESUSAB - PEC E SOFTWARE QUE ATENDE AS NECESSIDADES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E INDICADORES DE DESEMPENHO DE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVESPECIFICAÇÃOTIPOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1736Auditoria em Área de Processamento de Dados.

Prestação de serviço de servidor online para o ESUSAB PEC e software que atende as necessidades de monitoramento e avaliação das Ações e Indicadores de Desempenho de das Equipes de Atenção Primária à Saúde (APS).

(Especificação própria)SERVIÇOMÊS12

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 5.21/05/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, QUE CONSTAM NO EXAME TÉCNICO E SISTEMÁTICO, ORGANIZAÇÃO E CATALOGAÇÃO, APLICADO AOS PROCESSOS DE DESPESAS E RELATÓRIOS FINANCEIROS, PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, QUE CONSTAM NO EXAME TÉCNICO E SISTEMÁTICO, ORGANIZAÇÃO E CATALOGAÇÃO, APLICADO AOS PROCESSOS DE DESPESAS E RELATÓRIOS FINANCEIROS, PERTENCENTES AO FUNDO M
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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, QUE CONSTAM NO EXAME TÉCNICO E SISTEMÁTICO, ORGANIZAÇÃO E CATALOGAÇÃO, APLICADO AOS PROCESSOS DE DESPESAS E RELATÓRIOS FINANCEIROS, PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVESPECIFICAÇÃOTIPOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)15380Prestação de serviços de apoio administrativo

Prestação de Serviços Técnicos Especializados, que constam no exame técnico e sistemático, organização e catalogação, aplicado aos processos de despesas e relatórios financeiros, pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde.(Especificação própria)SERVIÇOMÊS 0825380Prestação de serviços de apoio administrativo

Prestação de Serviços Técnicos Especializados, que constam no exame técnico e sistemático, organização e catalogação, aplicado aos processos de despesas e relatórios financeiros, pertencentes ao Fundo Municipal de Educação.(Especificação própria)SERVIÇOMÊS 08

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.

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GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 16/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

DECRETO Nº 16 DE 20 DE MAIO DE 2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO(CE), SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.

Art. 2º Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, as unidades básicas de saúde entrarão em contato com as escolas pertencentes ao território da sua região para que seja agendada a data em que a equipe de saúde irá vacinar as crianças na escola, pelo menos uma (01) vez por ano.

Parágrafo único. A unidade de saúde deverá divulgar as datas e horários em que haverá vacinação nas escolas para que as crianças e seus familiares sejam informados.

Art. 3º Serão vacinadas todas as crianças que apresentarem, no dia agendado, a carteira de vacinação, após a análise e identificação de atraso ou oportunidade de vacinação. Não serão vacinadas na escola aquelas crianças que não trouxerem a carteira de vacinação, que possuam contraindicação médica ou tenham tido eventos adversos específicos à alguma vacina, comprovados por atestado médico.

§ 1º A escola deverá enviar aos pais ou responsáveis de todos os alunos, com no mínimo cinco dias de antecedência, comunicado solicitando que os(as) estudantes levem a carteira de vacinação na data estipulada.

§ 2º Os pais ou responsáveis cujas crianças não comparecerem à escola com a carteira de vacinação na data da visita receberão um comunicado da escola para comparecerem a unidade de saúde com a carteira de vacinação, no menor prazo possível, para a equipe de saúde analisar e, se necessário, atualizar a situação vacinal da criança.

§ 3º A escola encaminhará para a unidade básica de saúde de referência do território uma lista contendo o nome dos(as) alunos(as) que não portavam a carteira de vacinação na data da visita, bem como os nomes de seus responsáveis, endereço domiciliar e telefone para subsidiar a comunicação da equipe de saúde com as famílias cujos alunos precisam ter suas vacinas atualizadas.

§ 4º Caso os pais ou responsáveis que receberem a notificação de que trata o § 2º deste artigo não compareçam à unidade básica de saúde nos sessenta dias posteriores à visita na escola, a unidade de saúde deverá realizar visita domiciliar à família para orientá-la sobre a importância da vacinação.

Art. 4º No início de todo ano, após a matrícula, a escola deverá enviar, para a unidade básica de saúde de referência, uma versão fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada criança matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e atualizada pela equipe de saúde.

Art. 5º O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento com a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 20 dias do mês de maio de 2024.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2024.05.21.001/2024
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024-PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.24.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.24.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 05/06/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Contratação de empresa para implantação, manutenção e operação de sistema de videomonitoramento em regime de comodato, pelo período de 12 meses, para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 20 de maio de 2024. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO - Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

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