DECRETA PONTO FACULTATIVO O 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de São Benedito (CE).
CONSIDERANDO o feriado federal em celebração ao dia de Corpus Christi, na data de 30 de Maio de 2024, que será em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que pelo princípio da economicidade e da eficiência o expediente no dia 31 de Maio de 2024 seria contraproducente, em razão da redução de vários serviços, mas com manutenção de toda a estrutura de funcionamento;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará decretou Ponto Facultativo no dia 31 de Maio de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 31 de Maio de 2024.
Art. 2º. Na data prevista no artigo 1° deste Decreto serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito(CE), em 28 de Maio de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o(a) Sr(a) LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 630.439.983-91, RG N.º 2007334189-9 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIA do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito-CE.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 28 de maio de 2024.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.04.01
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 17/06/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais contratações de locação de máquinas pesadas (HM) para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 27 de maio de 2024. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO - Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
