SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 1/2024
CONSTRUTORA MORAES LTDA Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA LAU
CONSTRUTORA MORAES LTDA
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU, referente à atividade 11.01 – Infraestrutura Urbanística e Paisagística – Requalificação Urbana, Equipamentos Sociais, Pólo de Lazer, Praça, Areninhas, Ginásios, Campos de Futebol e outros com área de 1.246,03 m² a ser localizada no Complexo Açude Dom Pedro II no Município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.