Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, referente à atividade 06.16 – CLÍNICAS E CONGÊNERES, INCLUSIVE VETERINÁRIAS contemplando uma área construída de 40,00 m² situado na RUA APOLÔNIO DE BARROS, 369, SALA 02, CENTRO, Zona Urbana, no município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, referente à atividade 11.09 – Outras atividades não especificadas anteriormente, com adutora com extensão de 418,88 metros, nas localidades de Pau D’arco e Umburana, Zona Rural, do município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
RESOLUÇÃO Nº 01/2024
Dispõe sobre Aprovação da Comissão Especial Temporária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Benedito-CE- biênio 2022 / 2024.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de São Benedito-CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.138/2018 de 17 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (biênio 2022 / 2024), realizada dia 23 (vinte e três) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro);
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 01/2024, a Comissão Especial Temporária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA de São Benedito- biênio 2022 / 2024, com a finalidade de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com os Decretos nº 6.272 e nº 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007, e com o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e demais normas administrativas da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.
Art.2º- A Comissão Especial Temporária do CONSEA será composta pelos seguintes membros:
·Aldelina Rodrigues Amarilo de Souza;
·Marta Maria Moura Gonçalves;
·Eleusane Rodrigues Frota;
·Luis Ribeiro Barbosa;
·Wilian Vicente Batista;
·Rejane Oliveira Soares;·Osmar Gomes da Silva;·Antonia Alana Costa Alves;·Fernando Antonio Barbosa Gomes;·Ana Beatriz Silva Rodrigues.
Art.3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 23 de maio de 2024.
OSMAR GOMES DA SILVA
Presidente do COMSEA
São Benedito-CE
A SECRETÁRIA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar a ser instaurado em desfavor do servidor público;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 01/2024 e os fatos conexos a elas.
Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, constituída pela Portaria 126/2023 publicada em 23 de novembro de 2023, cabendo ao Presidente a designação dos membros da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 13 DE JUNHO DE 2024.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FISCALIZAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMCOD. CATMAT / CATSERVESPECIFICAÇÃOTIPOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01484735AUTOMÓVEL
TIPO MOTOR: MÍNIMO 1.4| L
QUANTIDADE PORTAS: 5
TIPO COMBUSTÍVEL: BI-COMBUSTÍVEL
POTÊNCIA: MÍNIMA 150 CV
MODELO: SUV
COR: BRANCA
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 0 KM, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICAMATERIALUNIDADE01
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.
________________________-________, _____ de ____________de _________
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Carimbo e assinatura
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMCOD. CATMAT / CATSERVESPECIFICAÇÃOTIPOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01601756BRINQUEDO EM GERAL:
PARQUE INFANTIL - PLAYGROUND: ESTRUTURA EM MADEIRA EUCALIPTO COM BASES DE SUSTENTAÇÃO, ESCADA E PROTEÇÕES EM MADEIRA AUTOCLAVADA, PLATAFORMA EM MADEIRA DE EUCALIPTO, PARTES FERROSAS E CORRENTES GALVANIZADAS E COM PINTURA EPÓXI, CORDA NÁUTICA, COBERTA COM TETO DE TELHA EM PVC RESISTENTE E BRINQUEDOS EM MADEIRA DE LEI. O ACABAMENTO DAS PEÇAS EM MADEIRA É FEITO COM LIXAMENTO E APLICAÇÃO DE OSMOCOLOR STAIN, PRESERVATIVO DE MADEIRA DE ALTA RESISTÊNCIA QUE NÃO FORMA PELÍCULA, NÃO TRINCA NEM DESCASCA, É HIDRORREPELENTE E POSSUI PROTEÇÃO UV.MATERIALUNIDADE02
ACOMPANHADO DE 06 BRINQUEDOS ACOPLADOS, SENDO: 01 ESCADA MEDINDO 1,80CM DE COMPRIMENTO X 0,50CM DE LARGURA, EM MADEIRA DE EUCALIPTO 01 ESCORREGADOR RETO MEDINDO 2,00M DE ALTURA X 0,35CM DE LARGURA EM MADEIRA DE MAÇARANDUBA, 01 BALANÇO DE 01 LUGAR MEDINDO 0,45CM COM CORDA DE SEDA DE 10MM EM MADEIRA DE EUCALIPTO , 01 CESTINHA DE BALANÇO COM CORDA DE SEDA DE 10MM EM MADEIRA DE EUCALIPTO , 01 CAVALINHO 2 LUGARES COM CORDA DE SEDA DE 10MM EM MADEIRA DE EUCALIPTO , 01 TRAPÉZIO COM CORDA DE SEDA DE 10MM EM MADEIRA DE EUCALIPTO ALTURA: 300CM, COMPRIMENTO: 600CM, LARGURA: 500CM. O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE MONTADO E INSTALADO.
(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA)02601756BRINQUEDO EM GERAL:
TORRE DE EUCALIPTO COM ESCORREGADOR, ESCADA COM CORREMÕES E CESTÃO DE CORDAS - ESTRUTURA EM MADEIRA ECOLÓGICA EM EUCALIPTO, COBERTURA EM TELHADO DE 2 QUEDAS D’AGUA EM PLÁSTICO MOLDADO, COMPONENTES DE UNIÃO COM PARAFUSOS COM TRATAMENTO UV, ACABAMENTO CURVADOS E ARREDONDADOS, LIVRE
DE FLEPAS, OFERENCENDO TOTAL SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS, COR: VÁRIAS 5000X3100; Nº DE UTILIZADORES 03; ALTURA DA QUEDA: 1300MM - COM INSTALAÇÃO INCLUSA.MATERIALUNIDADE02GANGORRA SIMPLES CONFECCIONADA EM MADEIRA ECOLOGICA, SESSÃO
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DIMENÇÕES: 2,50M X 0,30M X 0,80M - COM INSLAÇÃO INCLUSA.
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EUCALIPTO SESSÃO 9X9 CM - TRAVE SUPERIOR 2,90X50X3 COM CORDAS E
COM 2 ASSENTOS DE MADEIRA - COM INSTALAÇÃO INCLUSA
(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA)
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.
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Carimbo e assinatura
