COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA - CPADS

PORTARIA Nº 02/2024-CPADS

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 01/2024, instaurado pela Portaria nº 01/2024 de 13 de junho de 2024, da Exma. Sra. Secretária de Educação, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito, nº 3658/2024 de 13 de junho de 2024, considerando a portaria 126/2023, publicada em 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, o servidor THIAGO ALVES COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8559, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 126/2023 de 13 de novembro de 2023, designar a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8375, para desempenhar as funções de Secretário e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 14 de junho de 2024.

DENIS DE MEDEIROS BRITO

PRESIDENTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). FRANCISCO EDMILSON DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 461.363.983-20, RG N.º 2008227757-0 SSP/CE, do cargo de CONTROLADOR ADJUNTO do GABINETE DO PREFEITO Município de São Benedito - CE..

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 11 de junho de 2024.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o (a) Sr (a). FRANCISCO EDMILSON DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 461.363.983-20, RG N.º 2008227757-0 SSP/CE, para exercer o cargo de CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO do GABINETE DO PREFEITOS Município de São Benedito - CE..

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 11 de junho de 2024.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA O GESTOR FERNANDO REUTMAN RODRIGUES SALES NOS TERMOS DE CONVENIOS E TERMOS DE AJUSTE PARA ATENDIMENTO AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2014 E DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2015.

O Prefeito Municipal de SÃO BENEDITO-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais (art. 31 e 67, inciso I) da Lei Municipal nº. 881/2014 e decreto nº. 001/2015, nomeia FERNANDO REUTMAN RODRIGUE SALES – inscrito no CPF: 654.185.303-72 e RG: 96028054959 SSP-CE, para a função de gestor do Fundo Municipal de Cultura de São Benedito, inscrito no CNPJ: 38.030.288/0001-10.

Art. 1º. São atribuições do gestor:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II – Os recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura serão administrados pela Secretaria Municipal da Cultura;

III – A Secretaria Municipal de Cultura acompanhará a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados pela União e Estado ao Município.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 11 de junho de 2024.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90011/2024-CE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.26.03

A(s) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 28/06/2024 às 10:30h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Pavimentação Asfáltica nos trechos Xique-Xique à Faveira e Sede à São Vicente, no Município de São Benedito – CE, conforme MAPP nº 2573. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 12 de junho de 2024.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO

Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos