EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.11.01
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 06/08/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de materiais e equipamentos permanente para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. - São Benedito/CE, 23 de julho de 2024. - LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO - Secretário de Saúde.
O Governo Municipal de São Benedito/CE por meio da Secretaria do Esporte, Cultura e Turismo, divulga seu PAAR 2024, de acordo com a consulta pública com a sociedade civil de São Benedito realizada no dia 23 de Abril de 2024 com diferentes classes da cultura local. No Início foi informado o montante da parcela de R$ 368.539,02 disponível para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município, conforme o Plano de Ação N° 30882120230004-019706. Após leitura de pontos de atenção na lei PNAB foi rateado conforme reivindicado pela sociedade civil: R$ 156.584,00 para Edital de apoio a produções culturais, R$ R$ 6.000,00 para Edital de Premiação de Mestras da Cultura Popular, R$ 70.000,00 para Reforma e modernização da Casa da Cultura, R$ 30.000,00 para Aquisição de instrumentos musicais e fardamento para a Banda de Músicos, R$ 92.134,76 para Fomento a projetos de Pontões/pontos de Cultura, nos termos do disposto na Lei nº 14.399/2022; e R$ 13.820,21 para Contratação de consultoria para aplicação da lei, para operacionalização.
