SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230502/2024
Extrato de aditivo ao contrato nº 20230502.
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230502. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.03.02. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES NAS LOCALIDADES DE SÃO MIGUEL, SÃO JOAQUIM E CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL – O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.03.02 devidamente homologado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, a Cláusula do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO o presente aditivo altera os quantitativos (acréscimo) do item da planilha inicial, aumentando o valor global inicial do contrato em R$ 50.794,11 (cinquenta mil e setecentos e noventa e quatro reais e onze centavos) que corresponde a 16,98%, passando de R$ 299.160,49 (duzentos e noventa e nove mil e cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) para R$ 349.954,60 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme replanilhamento de obra em anexo, conforme replanilhamento de obra em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O presente aditivo justifica-se tendo em vista que a necessidade de alterações nos quantitativos decorreram por imprevistos que surgiram durante a obra, e que estas alterações atenderão às exigências necessárias para conclusão das obras/serviços de forma que atendam a finalidade pública desejada, conforme a Justificativa/Solicitação de Aditivo elaborada pelo Engenheiro do Município, em anexo. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS – Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, ARIDSON MESQUITA DE ARAGÃO e de outro lado a empresa WM DE VASCONCELOS ENGENHARIA - ME, representada pelo(a) Sr(a). WALISSON MARQUES DE VASCONCELOS. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20230502: 25 de julho de 2024
