O Agente de Contratação do Município de São Benedito, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pela Chefe do Gabinete do Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 13-2024-IN (Processo Administrativo nº 2024.06.03.01-A) a seguir:
OBJETO: Contratação do leiloeiro Érico Sobral Soares, inscrito no CPF: 043.261.883-08, Mat. JUCEC 31, para a realização de leilão destinado a alienação de bens móveis inservíveis do Município de São Benedito/CE (relação anexa ao processo), decorrente do processo de Chamamento Público / Credenciamento Nº 90003.2024-CHP.
FAVORECIDO: ÉRICO SOBRAL SOARESCPF: 043.261.883-08
Mat. JUCEC 31REMUNERAÇÃO: O leiloeiro será remunerado com uma comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda dos bens leiloadosFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Agente de Contratação do Município de São Benedito/CE e RATIFICADA pela Sra. Silvane Marques da Silva, na qualidade de Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito.
São Benedito - CE, 16 de agosto de 2024.
Cláudio José Damasceno Melo- Agente de Contratação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2024.06.03.01-A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 13-2024-IN
OBJETO: Contratação do leiloeiro Érico Sobral Soares, inscrito no CPF: 043.261.883-08, Mat. JUCEC 31, para a realização de leilão destinado a alienação de bens móveis inservíveis do Município de São Benedito/CE (relação anexa ao processo), decorrente do processo de Chamamento Público / Credenciamento Nº 90003.2024-CHP.
A Chefe do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Sr. Érico Sobral Soares, inscrito no CPF: 043.261.883-08, Mat. JUCEC 31, com endereço à Rua Frei Mansueto, nº 1500, sala 702, bairro Aldeota, CEP 60.175-082, Fortaleza/CE, telefone: (98) 99106-3437 e-mail: meire.moraes@vipleiloes.com.br, a comparecer à sede do Gabinete do Prefeito, localizada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro – São Benedito/CE – CEP 62.370-000, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento desta Convocação, com a finalidade de formalizar o contrato referente ao Processo Inexigibilidade de Licitação nº 13-2024-IN, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 156 e seguintes da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e no edital de credenciamento conforme explicitado no item 8.5 do edital.
São Benedito/CE em 19 de agosto de 2024.
SILVANE MARQUES DA SILVA
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
