Diário oficial

NÚMERO: 3712/2024

Ano: IV - Número: 3712 de 28 de Agosto de 2024

28/08/2024 Publicações: 5 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 28/08/2024 17:19:23 - IP com nº: 172.16.2.39

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.28/08/2024 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDAADMSTDSSAÚDEEDUCAÇÃOQUANTIDADE TOTALVALOR UITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)SECRETARIASECRETARIAFMEFUNDEB1483858Bateria Estacionária Alta Capacidade Sistema Eletroquímico: Chumbo-Ácido Selado, Tensão Nominal: 12 V, Capacidade Nominal: 12 AH, Dimensões: C 150 X A 95 X L 98 MM, Aplicação: Nobreak Garantia: 1 Ano Para Reparo Ou SubstituiçãoTipo: Selada Vrla (Reguladas Por Válvulas)MATERIALUNIDADE3111062231010Cabeça ImpressãoTipo Impressora: Epson, Modelo Impressora: L6490MATERIALUNIDADE0000223399631Cabo Elétrico Flexível Tensão Isolamento: 250 V, Tipo: Tripolar, Comprimento: 1,8 M, Aplicação: Microcomputador, Características Adicionais: Conector Padrão Brasileiro De 10a, Material DoCondutor: CobreMATERIALUNIDADE51350144467548Cabo Rede Computador Material Revestimento: Pvc - Cloreto DePolivinila Anti-Chama , Material Condutor: Cobre Nú , Bitola Condutor: 24 AWG, Tipo Condutor: Par Trançado , Tipo Cabo: 4 Pr, Cor: Azul , Padrão Cabeamento: Utp-5e , CaracterísticasAdicionais: Awg, Utp Extra , Categoria: 5e , Aplicação: Conexão De Rede , Comprimento: 305MATERIALUNIDADE1010025472523Cabo Usb Comprimento: 1,80 M, Tipo: Usb 2.0, Aplicação: ImpressoraMATERIALUNIDADE22225136374000Cabo Usb Comprimento: 5 M, Velocidade Transferência: 12 MBPS, Características Adicionais: Com Conectores Macho/Fêmea, Tipo: Ultra Dma Ide, Aplicação: ImpressoraMATERIALUNIDADE11225117460504Cartucho Tinta Impressora EpsonTipo Cartucho: OriginalCor Tinta: AmarelaReferência Cartucho 2: T504420alCompatível para Impressora Epson L6490MATERIALUNIDADE000020208460505Cartucho Tinta Impressora EpsonTipo Cartucho: OriginalCor Tinta: CianoReferência Cartucho 2: T504220alCompatível para Impressora Epson L6490 MATERIALUNIDADE000020209460503Cartucho Tinta Impressora EpsonTipo Cartucho: OriginalCor Tinta: MagentaReferência Cartucho 2: T504320alCompatível para Impressora Epson L6490MATERIALUNIDADE0000202010460445Cartucho Tinta Impressora EpsonTipo Cartucho: OriginalCor Tinta: PretaReferência Cartucho 2: T504120alCompatível para Impressora Epson L6490MATERIALUNIDADE0000252511292706Fonte Alimentação Potência: 450 W, Corrente Alimentação:110/220 VCA, Freqüência: 60 HZ, Quantidade Conexão Alimentação: 24, Compatibilidade: Padrão AtxMATERIALUNIDADE555502012448629Memória Ram Aplicação: Microcomputadores, Capacidade Memória: 4 GB, Padrão: Ddr3, Frequência 1333 Mhz 240-PinMATERIALUNIDADE325501513604331Memória Ram Aplicação: Microcomputadores, Capacidade Memória: 8 GB, Padrão: Ddr4, Frequência 2400 Mhz 240-PinMATERIALUNIDADE125201014451822Mouse Computador Tamanho: Padrão, Sensor: Led, Tipo Conector: Usb, Conectividade: Com FioMATERIALUNIDADE551010104015458429Peça / Acessório - Impressora / Copiadora Características Adicionais: Original, Tipo 2: Cabeça de Impressão, Referência 2: Fa04010, Aplicação 1: Impressora Epson L355MATERIALUNIDADE222221016606827Peça / Acessório - Impressora / Copiadora Características Adicionais: Original, Tipo 2: Cilindro De Impressão, Cor: Preto, Aplicação 1: Impressora Brother DCP-2540w, Referência 3: Dr-1060MATERIALUNIDADE00004417473615Peça / Acessório - Impressora / Copiadora Tipo 2: Cilindro Fotocondutor, Referência 2: Dr-3302, Aplicação 1: Impressora Brother Mfc-8712dwCilindro Fotocondutor Brother DCP 1617 compatívelMATERIALUNIDADE201631218473615Peça / Acessório - Impressora / Copiadora Tipo 2: Cilindro Fotocondutor, Referência 2: Dr-3302, Aplicação 1: Impressora Brother Mfc-8712dwCilindro Fotocondutor Impressora Brother DCP 2740DW compatívelMATERIALUNIDADE02052919469609Peça / Acessório - Impressora / Copiadora Tipo 2: Conjunto Fusor, Aplicação 1: Impressora Samsung Scx-4600 Conjunto Fusor Impressora Brother DCP 2740DWMATERIALUNIDADE10010220390616Peça / Acessório - Impressora / Copiadora Tipo: Película Unidade Fusora, Aplicação: Impressora Hp Laserjet 1200Película Unidade Fusora Impressora Bhother 2740DWMATERIALUNIDADE10110321606827Peça/Acessório Impressora/CopiadoraCaracterísticas Adicionais: Original, Tipo 2: Cilindro de Impressão, Cor: Preto, Aplicação 1: Impressora Brther Dcp-1617nw, Referência 3: Dr-1060MATERIALUNIDADE4221142322460431Placa Mãe Aplicação: Intel Lga-1151, Tipo Portas: Serial e Paralela, Memória Expansão: Ddr4 Com Som, Video E Rede GB, Referência: Asus H110m-Cs/bRMATERIALUNIDADE12320823357332Recarga Copiadora / Impressora Cor: Preta , Apresentação: Pó , Referência Impressora 1: Brother 8045d / Dr510Recarga Copiadora / Impressora Impressora Lexmark X264MATERIALUNIDADE00800824463031Recarga Copiadora / Impressora Cor: Preta, Apresentação: Pó, Referência Cartucho 1: Scx4200Recarga Copiadora / Impressora Cartucho TN 2340MATERIALUNIDADE6251002325474049Recarga Copiadora / Impressora Referência Copiadora: Copiadora Hp Laserjet P1005/P1006/P1105, Cor: Preta, Apresentação: Pó, Referência Cartucho 1: Cb435aMATERIALUNIDADE555502026471001Referência Cartucho: 211eReferência Impressora: ElginCor: PretoTipo Cartucho: OriginalToner Brother TN2340 TN2540 TN2740 compatívelMATERIALUNIDADE232301027606832Referência Cartucho: Pb-211 EvReferência Impressora: Elgin Pantum M655onwCor: PretoTipo Cartucho: OriginalToner Compativel HP 35A 435A 36A 436A compatívelMATERIALUNIDADE03230828606876Referência Cartucho: Pd219 Referência Impressora: Elgin PantumCor: PretoTipo Cartucho: OriginalToner Compativel HP 85a compatívelMATERIALUNIDADE02230729473348Referência Cartucho: Visijet Spectrum C4Referência Impressora: Impressora 3d Projet 4500Cor: Clear BinderTipo Cartucho: CompatívelToner Brother TN1060 1060 compatívelMATERIALUNIDADE22220830610665Refil Recarga Impressora Referência: T544120-Al, Tipo Impressora: Epson L3150, L3246, L4150, Cor Tinta: PretaMATERIALUNIDADE15151520208531610667Refil Recarga Impressora Referência: T544220-Al, Tipo Impressora: Epson L3150, L3246, L4150, Cor Tinta: CianoMATERIALUNIDADE10101015206532610670Refil Recarga Impressora Referência: T544320-Al, Tipo Impressora: Epson L3150, L3246, L4150, Cor Tinta: MagentaMATERIALUNIDADE15101015207033610671Refil Recarga Impressora Referência: T544420-Al, Tipo Impressora: Epson L3150, L3246, L4150, Cor Tinta: AmarelaMATERIALUNIDADE15101015207034423588Refil Recarga Impressora Referência: T664120, Tipo Impressora: Epson L110, L200, L210, L350, L375, L555, Cor Tinta: PretaMATERIALUNIDADE1010510155035423589Refil Recarga Impressora Referência: T664220, Tipo Impressora: Epson L110, L200, L210, L350, L375, L555, Cor Tinta: CianoMATERIALUNIDADE5555153536423590Refil Recarga Impressora Referência: T664320, Tipo Impressora: Epson L110, L200, L210, L350, L375, L555, Cor Tinta: MagentaMATERIALUNIDADE555552537423591Refil Recarga Impressora Referência: T664420, Tipo Impressora: Epson L110, L200, L210, L350, L375, L555, Cor Tinta: AmarelaMATERIALUNIDADE555552538451819Teclado Microcomputador Tipo: Multimidia, Tipo Conector: Usb, Conectividade: Com FioMATERIALUNIDADE551010104039615543Tipo Cartucho: CompatívelCor Tinta: PretaReferência Cartucho 3: E260a11bToner compatível impressora Lexmark X264MATERIALUNIDADE00300340606829Tipo Cilindro: OriginalReferência Copiadora: Lexmark Mb2236adwCor: PretaReferência Cilindro 1: B220z00Cilindro de impressão Lexmark X264 compatívalMATERIALUNIDADE00500541433929Tipo: CilindroAplicação: Impressora SansungReferência 2: Mlt-R204Cilindro Fotocondutor Lexmark X264 compatívelMATERIALUNIDADE00200242473399Tipo: CilindroCaracterísticas Adicionais: CompatívelAplicação 1: Impressora Brother Dcp 7065dnCilindro Fotocondutor Brother DCP 2740DW compatívelMATERIALUNIDADE00100143473400Tipo: CilindroCaracterísticas Adicionais: CompatívelAplicação 1: Impressora Impressora Dcp 8085 DnCilindro de impressão Impressora Brother Dcp 2740DW compatívelMATERIALUNIDADE232551744487697Unidade Disco Tipo: Disco Ssd, Capacidade: 240 GB, Tamanho: 2,5 POL, Velocidade: 500 MB/S, Padrão: Serial Ata-600, Aplicação: MicrocomputadorMATERIALUNIDADE5555020

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 2.28/08/2024 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS (COMPREENDENDO CONSERTOS, INSTALAÇÕES, REPAROS E SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES) E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS (COMPREENDENDO CONSERTOS, INSTALAÇÕES, REPAROS E SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES) E MANUTENÇÃ
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS (COMPREENDENDO CONSERTOS, INSTALAÇÕES, REPAROS E SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES) E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

'c0 Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDAADMINISTRAÇÃOFINANÇASSTDSSAÚDEEDUCAÇÃOQUANTIDADE TOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)SECRETARIASECRETARIAUBSFMEFUNDEB125992Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) - Formatação ou atualização de sistema operacionalSERVIÇOHORA SERVIÇO TÉCNICO60120602060600380225992Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) - Backup de dadosSERVIÇOHORA SERVIÇO TÉCNICO1030102020200110325992Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) - Remoção de vírus/malware sem formataçãoSERVIÇOHORA SERVIÇO TÉCNICO1080101010100130425992Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) - Instalação ou atualização de software/aplicativosSERVIÇOHORA SERVIÇO TÉCNICO603001003050600600525992Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) - Configuração do gateway de acesso à internet (Microkit)SERVIÇOHORA SERVIÇO TÉCNICO1000000010627570Serviço de instalação / montagem / remanejamento e Manutenção de rede local de computadores - Configuração lógica de pontos de acesso à rede (PCs, impressoras e roteadores)SERVIÇOPONTO DE REDE 10100101010100150727570Serviço de instalação / montagem / remanejamento e Manutenção de rede local de computadores - Verificar funcionamento do ponto de acesso à redeSERVIÇOPONTO DE REDE 1060101010100110827111Serviço de Instalação de Computadores e seus Periféricos - Instalação e desinstalação física de computadores (o contratante deverá disponibilizar local, mobília e instalações de rede e elétrica)SERVIÇOUNIDADE5405555065927103Serviços de Manutenção e Reparação de Computadores e seus Periféricos - Instalação e desinstalação física de periféricos e configuraçãoSERVIÇOUNIDADE512555100421027103Serviços de Manutenção e Reparação de Computadores e seus Periféricos - Substituição de componentes (memória, disco, monitor, fonte de alimentação etc.)SERVIÇOUNIDADE520555100501127103Serviços de Manutenção e Reparação de Computadores e seus Periféricos - Teste de componentes (memória, disco, monitor, etc.)SERVIÇOUNIDADE101655550461227103Serviços de Manutenção e Reparação de Computadores e seus Periféricos - Substituição de cabos danificados (VGA, DVI, HDMI, USB)SERVIÇOUNIDADE52055550451327103Serviços de Manutenção e Reparação de Computadores e seus Periféricos - Reparo em placa mãe de PCSERVIÇOUNIDADE5604855501281427103Serviços de Manutenção e Reparação de Computadores e seus Periféricos - Manutenção preventiva e corretiva em computadoresSERVIÇOUNIDADE3012040303030303101527138Serviços de Manutenção de Impressoras, Copiadoras, Plotter e Scanners -Manutenção preventiva e corretiva em impressorasSERVIÇOUNIDADE15601520102060200

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: compras@saobenedito.ce.gov.br ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 10/2024
Dispõe sobre a Aprovação de Inscrição de Entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Benedito-CE.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA

SÃO BENEDITO- CE

RESOLUÇÃO Nº 10/2024

Dispõe sobre a Aprovação de Inscrição de Entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Benedito-CE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de São Benedito-CE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO os artigos 86, 90 e 91 da Lei Federal n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º do art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Conselho manter a inscrição dos programas de proteção e socioeducativos de atendimento à criança e ao adolescente, desenvolvidos pelas entidades governamentais e não governamentais, bem como suas alterações, e deles dar ciência aos Conselhos Tutelares e à autoridade judiciária.

CONSIDERANDO a Resolução n.º 71/2001 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais e da Inscrição de Programas de Proteção e Socioeducativo das governamentais e não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Atendimento;

CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 16/2022, que regulamenta os critérios de inscrição de entidades, bem como dos programas e projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 17/2022, que dispõe sobre o Plano de Acompanhamento, Fiscalização e Controle Social das Entidades, bem como dos programas e projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, realizada dia 30 (trinta) de julho de 2024 (dois mil e vinte e dois).

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR a Inscrição da Entidade abaixo relacionada:

Nº DE REGISTRO

ENTIDADE

CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE

CNPJ DA ENTIDADE01/2024CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIEEDEFESA DE DIREITOS61.600.839/0073-20

Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 30 de julho de 2024.

LÁSARO FERREIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito CE.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 11/2024
Dispõe sobre a Aprovação dos Serviços, Programas e Projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Benedito-CE.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA

SÃO BENEDITO- CE

RESOLUÇÃO Nº 11/2024

Dispõe sobre a Aprovação dos Serviços, Programas e Projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Benedito-CE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de São Benedito-CE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO os artigos 86, 90 e 91 da Lei Federal n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º do art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Conselho manter a inscrição dos programas de proteção e socioeducativos de atendimento à criança e ao adolescente, desenvolvidos pelas entidades governamentais e não governamentais, bem como suas alterações, e deles dar ciência aos Conselhos Tutelares e à autoridade judiciária.

CONSIDERANDO a Resolução n.º 71/2001 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais e da Inscrição de Programas de Proteção e Socioeducativo das governamentais e não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Atendimento;

CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 16/2022, que regulamenta os critérios de inscrição de entidades, bem como dos programas e projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 17/2022, que dispõe sobre o Plano de Acompanhamento, Fiscalização e Controle Social das Entidades, bem como dos programas e projetos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, realizada dia 30 (trinta) de julho de 2024 (dois mil e vinte e dois).

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR a Inscrição do Programa realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE, abaixo relacionado:

Nº DE REGISTRO

PROGRAMA

CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE

CNPJ DA ENTIDADE02/2024PROGRAMA DE APRENDIZAGEMDEFESA DE DIREITOS61.600.839/0073-20

Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 30 de julho de 2024.

LÁSARO FERREIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito CE.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 34/2024
DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. GENTIL ALVES DE MEDEIROS (BIDÁ) EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE).

DECRETO Nº. 34/2024

DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. GENTIL ALVES DE MEDEIROS (BIDÁ) EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE).

CONSIDERANDO o falecimento do digníssimo ex-vereador deste município, Sr. Gentil Alves de Medeiros, popularmente conhecido como Bidá;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade sambeneditense, no decorrer de sua vida como cidadão, vereador e presidente da câmara municipal;

CONSIDERANDO a consternação geral da comunidade sambeneditense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável líder político e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de São Benedito(CE) render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO(CE), usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º. Luto Oficial no Município de São Benedito(CE), por 03 (três) dias, contados do dia 28/08/2024 (quarta-feira), pelo falecimento do Sr. Gentil Alves de Medeiros que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de São Benedito(CE), na condição de cidadão, vereador e presidente da câmara municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito(CE), em 28 de agosto de 2024.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

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