SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 1/2024
JOSÉ AIRTON GOMES DE ANDRADE Torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO LAC
JOSÉ AIRTON GOMES DE ANDRADE
Torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC, referente à atividade Cód. 01.01 – Agropecuária – Criação de aves sem abate, com área de 0,36 ha, localizada no Sítio Pimenteira, Zona rural, no município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.