ESSENCE ODONTOLOGIA LTDA
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL UNICA, referente à atividade 06.16 – Clínicas e congêneres, inclusive veterinárias, com área de 38 m², localizado na Avenida Tabajara, 247, Centro, Zona Urbana, no município de São Benedito - CE
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
CONTRATO Nº...........: 2024.09.20.01
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010.2024-DL
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONTRATADA(O).....: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 216.125,00 (duzentos e dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0701.123060531.2.074 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 22.750,00, Exercício 2024 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 34.125,00, Exercício 2024 Atividade 0701.123060531.2.073 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 40.950,00, Exercício 2024 Atividade 0701.123060531.2.071 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 45.500,00, Exercício 2024 Atividade 0701.123060531.2.070 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 72.800,00
VIGÊNCIA...................: 20 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Setembro de 2024
O Agente de Contratação do Município de São Benedito, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 90010.2024-DL conforme abaixo:
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a rede municipal de ensino de São Benedito/CE durante o ano letivo de 2024, conforme a Chamada Pública nº 90004.2024-CHP.
FAVORECIDO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ LTDA - COOPEVALE
CNPJ: 33.614.453/0001-67
VALOR TOTAL: R$ 216.125,00 (duzentos e dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do Art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e arts. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A declaração de dispensa foi emitida pelo Agente de Contratação do Município de São Benedito/CE e ratificada pela Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula, Secretária Municipal de Educação.
São Benedito - CE, 20 de setembro de 2024.
Cláudio José Damasceno Melo
Agente de Contratação.
