O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=2

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E SECUNDÁRIA DE ALTO CUSTO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=3

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS (CONJUNTOS) ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=4

RESOLUÇÃO Nº 05/2024

Dispõe sobre Aprovação do Diagnóstico Social da Pessoa Idosa de São Benedito.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 1.211, de 21 de novembro de 2019, que estabelece a criação e regulamentação do Conselhos Municipais de Direitos do Idoso de São Benedito, e considerando a importância da efetiva representação e coordenação dos trabalhos do CMDI- SB em conformidade com o Estatuto do Idoso.

CONSIDERANDO que o envelhecimento é uma conquista social e uma etapa natural da vida, conforme os princípios estabelecidos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que assegura os direitos fundamentais às pessoas idosas;

CONSIDERANDO a necessidade de um diagnóstico social que retrate a realidade e as demandas da população idosa no município, como ferramenta essencial para o planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas que promovam o envelhecimento digno e saudável;CONSIDERANDO o esforço conjunto da equipe técnica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dos demais atores sociais envolvidos na elaboração do Diagnóstico Social do Idoso, com base em dados estatísticos, análises qualitativas e participação social;

CONSIDERANDO a deliberação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária deste Conselho, realizada dia 14 de novembro de 2024, conforme ata aprovada, que validaram o conteúdo e as recomendações do Diagnóstico Social do Idoso;

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, o Diagnóstico Social da Pessoa Idosa de São Benedito, documento que passa a constituir referência oficial para subsidiar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa no âmbito municipal.Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, 14 de novembro de 2024.

FELINA RODRIGUES DE ARAÚJO

Presidente do CMDI (biênio 2024 / 2026)

São Benedito-CE

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS- COMPOD

RESOLUÇÃO Nº 06/2024

Dispõe sobre Aprovação da Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas do município de São Benedito-CE (biênio 2024 / 2026).

O Conselho Municipal de Política sobre Drogas (COMPOD), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.243/2020, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas e do Fundo Municipal de Política sobre Drogas.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência das ações do COMPOD na implementação de políticas públicas sobre drogas;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial entre diferentes órgãos e entidades para o fortalecimento da prevenção, do tratamento e da reinserção social de pessoas afetadas pelo uso indevido de substâncias psicoativas;

CONSIDERANDO a relevância do papel da Mesa Diretora na organização e condução das atividades do Conselho, assegurando o cumprimento de sua função deliberativa e fiscalizadora;

CONSIDERANDO o compromisso dos novos membros eleitos em promover um trabalho ético, transparente e voltado para a melhoria da qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO a eleição da nova Mesa Diretora, realizada em sessão ordinária no dia 27 de novembro de 2024, com a devida composição de quórum e votação regimental;

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata de nº 12/2024, a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (COMPOD) para o biênio 2024/2026, composta pelos seguintes membros:

Presidente: Paulo Roberto Rodrigues de Souza

Vice-Presidente: Willian Vicente Batista

Art.2º- Reafirmar o compromisso do COMPOD em articular esforços para implementar e monitorar as ações previstas no Plano Municipal de Política sobre Drogas, promovendo ações educativas, preventivas e de enfrentamento aos problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

Art.3º Reconhecer a importância da colaboração entre o Poder Público, a sociedade civil e demais instituições parceiras no desenvolvimento de estratégias integradas para reduzir os impactos do uso de drogas no município.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sede do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas, 27 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Presidente do COMPOD

São Benedito-CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr (a). REBECKA LAYNA BARROS FARIAS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 046.401.903-60 RG N.º 20070695398 SSP/CE, do cargo de COORDENADORA DO CREAS, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de dezembro de 2024.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.07.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 20/12/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Permissão de direito real de uso, onerosa e em caráter precário, para realização e organização do Carnaval de São Benedito, evento denominado “Benefolia 2025” a ser realizado no período de 01 a 04 de março de 2025 com direito a exploração comercial de espaço público durante o evento. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 02 de dezembro de 2024. FERNANDO REUTMAN RODRIGUES SALES - Secretário de Esporte, Cultura e Turismo.