Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
CMDDM
RESOLUÇÃO 01/2024
Dispõe sobre a Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher para o biênio 2024/2026.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito -CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.214/19, de 05 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO que a Lei nº 1.214, de 05 de dezembro de 2019, institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito, conferindo-lhe a responsabilidade de promover a implementação das políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres no município;
CONSIDERANDO que, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2024, foi aprovada a composição da nova mesa diretora, conforme o processo eleitoral conduzido de acordo com as normas vigentes;
CONSIDERANDO que a nova mesa diretora foi eleita por unanimidade, com o intuito de fortalecer a atuação do Conselho e promover as políticas de direitos das mulheres com mais eficiência e compromisso;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito para o biênio 2024-2026, conforme os seguintes membros:
I - Presidente: Rejane Oliveira Soares
II - Vice-Presidente: Djane Gonçalves Alcântara MacielArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
São Benedito, 13 de dezembro de 2024.
REJANE OLIVEIRA SOARES
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM (biênio 2024 / 2026)
São Benedito- CE
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.22.01
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 06/01/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios (merenda escolar) para atender a demanda anual dos alunos da rede municipal de ensino de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. - São Benedito/CE, 13 de dezembro de 2024. - LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.
