MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO

Torna público requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a alteração da LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 036/2024 para inclusão solicitamos que o trecho onde consta com extensão de 2,81 km a ser realizada na zona rural do município de São Benedito – CE seja alterado para com extensão de 28.716,37 metros (28,72 km) a ser realizada na zona rural do município de São Benedito – CE, referente à atividade 11.09 – Outras atividades não especificadas – Vias terrestres urbanas e rurais – manutenção e restauração, a ser localizada no município de São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.