O Presidente da Câmara Municipal de São Benedito, AGNES GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de preenchimento das vagas dos cargos em comissão criadas nesta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o senhor PAULO VICTOR DE ARAUJO JORGE, inscrito no CPF Nº 033.432.493-94, para o cargo de TESOUREIRO.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

AGNES GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Presidente da Câmara

Assunto: DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Ilmos. Secretários e Servidores Públicos Municipais.

Ao tempo que cumprimentamos a todos cordialmente, sirvo-me do presente expediente para disciplinar que, a partir desta data, as solicitações de liberação para margem de empréstimos consignados para os Servidores Públicos Municipais decorrente do desconto em folha de pagamento, apenas será liberado, mediante apresentação da Certidão Negativa de débitos Municipais no setor responsável, do respectivo solicitante.

Atenciosamente,

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 54/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os agentes públicos que ficarão responsáveis pelos processos de licitações e contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a comissão de contratação, o agente de contratação e o pregoeiro, e os seguintes membros da comissão e de apoio:

1. Diretor de Departamento de Licitação e Pregão, na função de Presidente da Comissão de Contratação: Ronaldo Lobo Damasceno / CPF: N° 012.199.867-39 RG: N° 20040280447170 SSP/CE.

2. Secretário Executivo de Pregão, na função de Pregoeiro: Luís Carneiro Machado / CPF: N° 186.121.378-61 RG: N° 284178639 SSP/CE.

3. Secretário Executivo do Departamento de Licitação e Pregão, na Função de Agente de Contratação: Cláudio José Damasceno Melo, CPF 845.543.713-87 e RG 20085638212 SSPDS/CE.

4. Membro da Comissão de Contratação e de Apoio ao Pregoeiro e ao Agente de Contratação: Carlos Eduardo Damasceno Melo portador(a) do CPF: Nº 003.439.553-93, RG N.º 98028167482 SSP/CE.

5. Membro de Comissão de Contratação e de Apoio ao Pregoeiro e ao Agente de Contratação: Graciane Sousa Bezerra / CPF: n.º 018.324.563-66, RG N.º 2001099109041 SSP/CE

Art. 2º. Nomear como membro suplente da Comissão de Contratação e de Apoio ao Pregoeiro e ao Agente de Contratação, a senhora Emmanuela Araújo Brito Carvalho/ CPF: Nº 027.204.803-80, RG N.º 2005028020903 SSP/CE.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de janeiro de 2025.

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SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Saul Lima Maciel, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público.

Considerando a necessidade de criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a seguinte composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.

PRESIDENTE- DENIS DE MEDEIROS BRITO, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8400.

MEMBRO- JARDEL FERNANDES DE ARAUJO, Agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 533072.

MEMBRO- AMANDA MARQUES OLIVEIRA, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8375.MEMBRO- KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal de Tributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 7398.

MEMBRO- THIAGO ALVES COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo, quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8559.Art. 2º - A comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância é composta por um presidente e cinco membros.

§1º - O Presidente nos termos do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, nomeará dois integrantes dentre os designados no art. 1º, para atuar na comissão processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios; de maneira que não haja repetição dos membros da comissão do Processo de Sindicância em face ao Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de janeiro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N° 005/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). DIEGO RODRIGUES LIMA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 056.479.727-80, RG N.º 2004028135974 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de janeiro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 006/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 027.937.273-69, RG N.º 2005028008776 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de janeiro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 997.087.953-72, RG N.º 99097116423 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de janeiro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 008/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). GISLENE MARINHO COELHO MARTINS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 855.457.163-00, RG N.º 96002615074 SSP/CE, para exercer o cargo de TESOUREIRO(A) da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de janeiro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 121.150.023-34, RG N.º 94002156340 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 02 de janeiro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal