O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – PAD nº 01/2024, instaurado pela Portaria nº 01/2024 de 13 de junho de 2024, da Secretaria de Educação, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito, nº 3758/2024 de 13 de junho de 2024.
Considerando a fase de instrução em que se encontra o Processo Administrativo Supracitado, bem como a necessidade de dar continuidade aos trabalhos; em atenção a Portaria nº 004/2025 de 02 de janeiro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, o servidor THIAGO ALVES COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, sob matrícula nº 8559, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 004/2025 de 02 de janeiro de 2025, designar a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8375, para desempenhar as funções de Secretário e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 07 de janeiro de 2025.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA - CPADS
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – PAD nº 02/2024, instaurado pela Portaria nº 01/2024 de 21 de novembro de 2024, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito, nº 3767/2024 de 21 de novembro de 2024.
Considerando a fase de instrução em que se encontra o Processo Administrativo Supracitado, bem como a necessidade de dar continuidade aos trabalhos; em atenção a Portaria nº 004/2025 de 02 de janeiro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, o servidor JARDEL FERNANDES DE ARAÚJO, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 533072, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 004/2025 de 02 de janeiro de 2025, designar o servidor THIAGO ALVES COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, sob matrícula nº 8559, para desempenhar as funções de Secretário e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 07 de janeiro de 2025.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA – CPADS
Convoca servidor(a) público(a) municipal com redução de carga horária e readaptado(a) a realizar novo requerimento sob pena de revogação.
O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade e da Eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar os servidores que tem redução da carga horária, e os servidores readaptados a se apresentarem ao setor pessoal da Prefeitura Municipal, a fim de realizar requerimento de redução da carga horária e de readaptação, nos termos do art. 37, § 13, da Constituição Federal/88, § 3º, do art. 122, da Lei Municipal 528/2000 (Estatuto dos Servidores) c/c a Lei Municipal n.º 1.174/2019.
Parágrafo único - os requerimentos de redução da carga horária e de readaptação deverão ser realizados no período do dia 13/01/2025 até o dia 17/01/2025.
Art. 2º. O(a) servidor(a) publico(a) municipal que não realizar o requerimento no prazo estabelecido nesta portaria terá a redução da carga horaria e a readaptação revogados.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 07 de janeiro de 2025.
Saul Lima Maciel,
PREFEITO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal Infraestrutura e Rec. Hídricos; CONTRATADA: LR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ: 26.287.364/0001-98. OBJETO: Contratações de locação de máquinas pesadas (HM) para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90014-2024-PE. Fundamento Legal: artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de razões de interesse público, devidamente justificadas pela autoridade máxima da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito. Data da assinatura: 08 de Julho de 2024. Signatário: pela Contratante Aridson de Mesquita Aragão – CPF: 027.***.***-18; São Benedito/CE, em 16 de dezembro de 2024.
