PORTARIA DE CESSÃO Nº 033/2025, de 03 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a cessão de servidor(a) público municipal.
O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 005/2025, a servidora estatutária DANIELY RODRIGUES DE ALMEIDA MACÊDO, CPF 423.878.253-49, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, matrícula 704, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto, da Secretaria de Saúde, no Município de Carnaubal/CE, CNPJ 07.732.670/0001-41.
Art. 2º O ônus da cessão será de inteira responsabilidade do município cessionário, o qual irá proceder com o ressarcimento da remuneração do servidor, a contar do efetivo pagamento do órgão de origem.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 03 de fevereiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA DE CESSÃO Nº 034/2025, de 03 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a cessão de servidor(a) público municipal.
O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, a pedido da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a servidora estatutária MYRLA DE SOUSA LOPES, CPF 829.240.153-91, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matrícula 548, para exercer o cargo em comissão de Articuladora – Direção e Assessoramento Superior (DNS-3), na Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS-CE), CNPJ 08.675.169/0001-53.
Art. 2º O ônus da cessão será de inteira responsabilidade do órgão cessionário, o qual irá proceder com o ressarcimento da remuneração do servidor, a contar do efetivo pagamento do órgão de origem.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 03 de fevereiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 041/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). ELISANGELA SOUSA DE MORAES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 035.944.823-24, RG N.º 98028099100 SSP/CE, para exercer o cargo de CONTROLADOR(A) E OUVIDOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente portaria tem seus efeitos retoativos a data de sua assinatura.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de fevereiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
