Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO referente à atividade 10.07 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS contemplando uma área construída de 1.264,91 m² a ser situada no município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Erico Sobral Soares, leiloeiro Público Oficial do Estado do CEARA – JUCEC nº 031/19 DE 11/11/2019, regularmente autorizado pelos COMITENTES VENDEDORES, torna público que realizará na modalidade eletrônico/online, no dia 22/02/2025, a partir das 09:30h, no site www.vipleiloes.com.br, leilão público para alienação de bens móveis, equipamentos e materiais constantes do anexo I deste instrumento, em conformidade com o Decreto Lei nº 21.981/32 e demais diplomas atinentes à espécie, atendidas as seguintes regras e condições: o leilão será regido por este Edital Público de Leilão nº.01/2025 e pelo Decreto 21.981/32, tipo maior lance ofertado, sem avaliação mínima divulgada, a qual é de responsabilidade dos comitentes podendo ou não serem divulgadas na hora do pregão, sendo livre a participação e o aceite das regras e condições aqui estabelecidas. A oferta de lance em qualquer dos lotes, implica em submissão irrevogável do arrematante a este edital e todas as suas condições;
São Benedito/CE, 06 de fevereiro de 2024
DECRETO Nº. 04/2025
DECRETA LUTO OFICIAL EM SÃO BENEDITO(CE), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ HUDSON BRANDÃO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE).
CONSIDERANDO o falecimento do digníssimo ex-prefeito deste município, Sr. José Hudson Brandão;
CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade sambeneditense, no decorrer de sua vida como cidadão, dedicou sua vida ao serviço público, foi historiador e escritor;
CONSIDERANDO a consternação geral da comunidade sambeneditense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável líder político e de ilibado espírito público;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de São Benedito(CE) render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO(CE), usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º. Luto Oficial no Município de São Benedito(CE), por 03 (três) dias, contados do dia 06/02/2025 (quita-feira), pelo falecimento do Sr. José Hudson Brandão; que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de São Benedito(CE), na condição de cidadão, e ex-prefeito;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), em 06 de janeiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 2025.01.24.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA "TATY GIRL", PROGRAMADA PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2025, COMO PARTE DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2025, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: TATY GIRL GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 23.268.243/0001-00, pelo valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2025 - Ativ.: 1501.13 392 0522 2.102- Real. de Atividades Culturais, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoa jurídica; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 24 de Janeiro de 2025 a 25 de Março de 2025.
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 2025.02.04.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA "KAKA E PEDRINHO", PROGRAMADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2025, COMO PARTE DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL - BENEFOLIA 2025, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: KAKA E PEDRINHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 51.319.282/0001-25, pelo valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2025 - Ativ.: 1501.13 392 0522 2.102- Real. de Atividades Culturais, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoa jurídica; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 4 de Fevereiro de 2025 a 5 de Abril de 2025.
