EDITAL DE LEILÃO 02º/2025
O Município de São Benedito/CE, pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administtrativa na Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Benedito/CE, inscrito no CNPJ 07.778.129.0001-74, torna público que realizará LEILÃO DO TIPO MAIOR LANCE OFERTADO, na modalidade “on-line” / eletrônica, para alienação de veículos automotores retidos, removidos ou apreendidos a qualquer título, há mais de 60 (sessenta) dias, em condições de CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITAVEIS e SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, em conformidade com o art. 328 da Lei Federal nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a Resolução n.º 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelas disposições elencadas neste Edital. O procedimento do leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), Sr. ERICO SOBRAL SOARES, CPF: XXX.261.XXX-08, assessorado pela Comissão Permanente de Leilão, através de seção pública, na modalidade ON-LINE / ELETRÔNICA, conforme as especificações a seguir: Data do leilão: 28/02/2025 às 141hrs. Disponível: Site da Vip Leilões (www.vipleiloes.com.br).
São Benedito/CE, 12 de fevereiro de 2025
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – PAD nº 01/2024, instaurado pela Portaria nº 01/2024 de 13 de junho de 2024, da Secretaria de Educação, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito, nº 3758/2024 de 13 de junho de 2024.
Considerando a fase em que se encontra o Processo Administrativo Supracitado, bem como a necessidade de dar continuidade aos trabalhos; em atenção a Portaria nº 043/2025 de 11 de fevereiro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, o servidor THIAGO ALVES COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, sob matrícula nº 8559, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 004/2025 de 02 de janeiro de 2025, designar a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8375, para desempenhar as funções de Secretário e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 12 de fevereiro de 2025.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA - CPADS
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância – PAD nº 02/2024, instaurado pela Portaria nº 01/2024 de 21 de novembro de 2024, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito, nº 3767/2024 de 21 de novembro de 2024.
Considerando a fase de instrução em que se encontra o Processo Administrativo Supracitado, bem como a necessidade de dar continuidade aos trabalhos; em atenção a Portaria nº 043/2025 de 11 de fevereiro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, o servidor JARDEL FERNANDES DE ARAÚJO, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 533072, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 004/2025 de 02 de janeiro de 2025, designar o servidor THIAGO ALVES COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, sob matrícula nº 8559, para desempenhar as funções de Secretário e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 12 de fevereiro de 2025.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA – CPADS
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 01/2025, instaurado pela Portaria nº 01/2025 de 09 de janeiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO V, Nº 3798, de 09 de janeiro de 2025.
Considerando a fase de instrução em que se encontra o Processo Administrativo Supracitado, bem como a necessidade de dar continuidade aos trabalhos; em atenção a Portaria nº 043/2025 de 11 de fevereiro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, o servidor THIAGO ALVES COSTA RODRIGUES, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, sob matrícula nº 8559, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 004/2025 de 02 de janeiro de 2025, designar a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, fiscal de tributos do quadro efetivo de servidores públicos do município, com matrícula 7398, para desempenhar as funções de Secretário e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 12 de fevereiro de 2025.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA – CPADS
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.12.27.01
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 25/02/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de botijões e carga de gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender a demanda de diversas secretarias do município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 12 de fevereiro de 2025. - LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação
