UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA

Torna público requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade 09.13 - MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA), contemplando uma área construída de 21.400 m², situada na Estrada do Sítio Angelim, N° S/N, Distrito de Inhuçu, Zona Rural do município de São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 067/2025, DE 10 de março de 2025.

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL.

SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 27/02/2025, pelo servidor(a) efetivo JÉSSICA DAYANA PINHEIRO DE SOUSA, junto ao departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, o pedido do(a) servidor(a) público(a) JÉSSICA DAYANA PINHEIRO DE SOUSA, admitido(a) na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado(a) em caráter efetivo para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL através do ato de nomeação nº 186/2016, de 20 de setembro de 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 186/2016, de 20/09/2016, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.

Registre-se, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 10 de março de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL