O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – SINDICÂNCIA nº 02/2025, instaurado pela Portaria nº 05/2025 de 26 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO V, Nº 3844, de 26 de março de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, designar a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8375, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 043/2025 de 11 de fevereiro de 2025, designar a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, fiscal de tributos do quadro efetivo de servidores públicos do município, com matrícula 7398, para desempenhar as funções de Secretário e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 27 de março de 2025.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA – CPADS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 2025.03.13.01
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DE
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA(O).....: MODULAR ENGENHARIA LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A READEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 102.626,53 (cento e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1301.041220112.2.096 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 102.626,53
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2025 a 13 de Junho de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2025
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.12.23.02
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 11/04/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de fardamento escolar para atender a demanda dos alunos da rede municipal de ensino e de bolsas e blusas para atender a demanda dos participantes da semana pedagógica e outros eventos da rede municipal de ensino de São Benedito–CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. - São Benedito/CE, 27 de março de 2025. - LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.
