Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00001/25, de 02 de Janeiro de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 9.129.608,00 (Nove Milhões,
Cento e Vinte e Nove Mil, Seiscentos e Oito Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01478/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 9.129.608,00 (Nove
Milhões, Cento e Vinte e Nove Mil, Seiscentos e Oito Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$9.129.608,00 (Nove Milhões, Cento e Vinte e Nove Mil, Seiscentos
e Oito Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo
com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de Janeiro de 2025
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/25 de 02
de Janeiro de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 190.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 200.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 80.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 240.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 320.000,00
PARA:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 228.000,00
08 243 0231 2.038 Manutenção e Funcionamento do Conselho
Tutelar
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 43.000,00
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 271.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/25 de 02
de Janeiro de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 122 0222 2.046 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 22.600,00
08 245 0221 2.053 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de
Proteção Social Especial Média/Alta Comp
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 5.600,00
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 16.000,00
08 245 0224 2.055 Manutenção da Primeira Infância no
SUAS/Programa Criança Feliz
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 11.000,00
08 245 0224 2.057 Execução de Emendas Parlamentares para
a Assistência Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 105.200,00
PARA:
06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso
08 241 0231 2.063 Gerenciamento e Manutenção do Fundo
Municipal dos Direitos do Idoso
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1501000000 Outros recursos não vinculados
Anul.dotação 24.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1669000000 Outros recursos à Assistência Social
Anul.dotação 28.100,00
TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 52.500,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.069 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 200.000,00
SAUL LIMA MACIEL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/25 de 02
de Janeiro de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 8.500,00
12 365 0551 1.020 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares de Ensino Infantil
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 191.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 399.500,00
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 366 0542 2.091 Manutenção e Gerenciamento do Ensino de
Jovens e Adultos - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 708,00
12 366 0542 2.092 Remuneração dos Profissionais do Ensino
de Jovens e Adultos - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 490.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 1.090.708,00
PARA:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
04 123 0112 2.093 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Finanças
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.525.000,00
28 843 0113 2.095 Manutenção das Despesas com o Resgate
da Dívida Pública
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.800.000,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 4.325.000,00
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
27 812 0611 1.032 Construção, Ampliação e Reforma de
Equipamentos Esportivos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 140.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/25 de 02
de Janeiro de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 140.000,00
PARA:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
25 752 0411 2.118 Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 100.000,00
26 782 0342 1.056 Recuperação e Estrutura das Estradas
Vicinais do Município
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
Anul.dotação 92.000,00
26 782 0342 1.057 Construção e/ou Restauração de
Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
Anul.dotação 2.033.700,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 2.225.700,00
TOTAL GERAL 9.129.608,00
São Benedito, 02 de Janeiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/25 de 02
de Janeiro de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
5.600,00
TOTAL Secretaria de Saúde 5.600,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA I
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.000.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
1.700.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 3.700.000,00
DE:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.069 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1569000000 Outras transferências do FNDE
300.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 300.000,00
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
1.798.300,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/25 de 02
de Janeiro de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
1.325.000,00
12 365 0551 2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
1.000.708,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 4.124.008,00
DE:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
26 782 0342 1.057 Construção e/ou Restauração de
Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1754000000 Recursos de operações de crédito
1.000.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 1.000.000,00
TOTAL GERAL 9.129.608,00
São Benedito, 02 de Janeiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA DE CESSÃO Nº 034/2025, de 03 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal.
O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, a pedido da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a servidora estatutária MYRLA DE SOUSA LOPES, CPF 829.240.153-91, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matrícula 548, para exercer o cargo em comissão de Articuladora – Direção e Assessoramento Superior (DNS-3), na Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará (SPS-CE), CNPJ 08.675.169/0001-53, desde o dia 01/01/2025.
Art. 2º O ônus da cessão será de inteira responsabilidade do órgão cessionário, o qual irá proceder com o ressarcimento da remuneração do servidor, a contar do efetivo pagamento do órgão de origem.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 03 de fevereiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito do Município de São Benedito
PORTARIA DE CESSÃO Nº 155/2025, de 20 de março de 2025.
Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal.
O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, a pedido da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a servidora estatutária EDNALVA MENEZES DA ROCHA, CPF 739.195.433-00, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (matrícula 851) para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, pertencente a estrutura organizacional de Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE), CNPJ 07.954.514/0001-25, desde o dia 01/01/2025.
Art. 2º O ônus da cessão será de inteira responsabilidade do órgão cessionário, o qual irá proceder com o ressarcimento da remuneração da servidora, a contar do efetivo pagamento do órgão de origem.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 20 de março de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito do Município de São Benedito
INSTITUI A COMISSÃO EXECUTORA E COORDENADORA DOPROCESSO SIMPLIFICADO No. 002/2025 - STDS PARA RECRUTAMENTO, SELEÇAOE CONTRATAÇAO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL.
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO-CE, LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Executora e Coordenadora do Processo Seletivo, obedecendo ao que está disposto no Edital 002/2025 - STDS, que estabelece normas para o recrutamento, seleção e contratação, em regime de designação temporária, para os cargos de ENTREVISTADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR/ VISITADOR, FACILITADOR SOCIAL, AGENTE SOCIAL, VISITADOR SOCIAL, SUPERVISOR TÉCNICO COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E SUPERVISOR TÉCNICO COM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA.
Art. 2º. Os representantes da Comissão executarão as atividades constantes no Edital no. 002/2025 –STDS.
Art. 3º. A composição da Comissão Executora e Coordenadora do Processo Simplificado será constituída pelos seguintes servidores concursados:
§ 1º. Os membros serão constituídos por:
I Alcileide Oliveira Medeiros Orientadora Social
II Alyne Cavalcante Veras Recepcionista
III Emanuela Karolaine Alves Gomes Coordenadora
'a72º. Os membros suplentes serão constituídos pelas servidoras: Rafaely de Sousa Lima (Orientadora Social) e Antonia Danielle Gomes Nunes (Agente Administrativo).
Art. 4º. A coordenação do Processo Simplificado, no âmbito da recepção das inscrições, conferência de documentos, contagem da pontuação dos currículos e organização dos processos administrativos da Comissão Executora e Coordenadora será exercida pela servidora Emanuela Karolaine Alves Gomes Coordenadora.
Art. 5º. A condução da avaliação para conhecimentos e perfil por meio de análise curricular dos candidatos aptos ficará sob a coordenação da servidora Alcileide Oliveira Medeiros Orientadora Social.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
São Benedito-CE, 31 de março de 2025.
LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Portaria Nº 010/2025
PORTARIA N° 172/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA GOMES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 032.602.223-67, RG 2001099103868 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01 de abril de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 173/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). THAIS BEZERRA ALCANTARA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 048.212.743-02, RG 2004028003946 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM COMPRAS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01 de abril de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 174/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). ANA BEATRIZ SILVA RODRIGUES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 070.241.643-60, RG 2008504307 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE APOIO À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01 de abril de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
