Torna público requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade 01.08 - PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO), contemplando uma 'e1rea cultivada de 5,1 ha, localizada no Sítio Chapada, zona rural, São Benedito - CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Edital do Processo Seletivo nº 002/2025- STDS
INSCRIÇÕES
CARGO: ENTREVISTADOR/VISITADOR
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO061FRANCISCA MAIARA DO NASCIMENTO110GRACIELE SOUSA BEZERRA030LUIGI VIKELME DE FARIAS ARAÚJO040MÁGINA COELHO LIMA055MARIA LEONARA DE MEDEIROS AMARAL006MATTHEUS RODRIGUES DE SOUSA COSTA070PAULO HERBERT AGUIAR TELES
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO102GEOVANA FERNANDES SILVA
CARGO: ENTREVISTADOR SOCIAL
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO100AMADEU WILKER SALES VIEIRA088ANA CLARA SILVA DE SÁ052ANA KAROLINE GERMANO MELO097CLEONICE DE PAIVA CHAVES COSTA024EDILENE DE ARAÚJO CAMPOS CARVALHO093FABRÍCIA FERREIRA DE SOUSA027FRANCISCA GLÁUCIA FERNANDES PAULINO DAMASCENO058FRANCISCA MAIARA DO NASCIMENTO FERREIRA112FRANCISCO ANDRÉ SOUSA BEZERRA095FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA065FRANCISCO GEAN HENRIQUE SILVA031FRANCISCO MATEUS SOUSA RIBEIRO109GRACIELE SOUSA BEZERRA025ICARO FERNANDES PAULINO DAMASCENO005JORDANA MARQUES DE PAULA053JORGE MÁRCIO COSTA CASTRO082LORENA FARIAS MORORÓ029LUIGI VIKELME DE FARIAS ARAÚJO051MÁGINA COELHO LIMA117MARIA GORETE SOUSA DE MORAES091MARIA JULIANA BORGES DE CASTRO056MARIA LEONARA DE MEDEIROS AMARAL036MICHAEL DAVID COSTA LIMA007PAULO HERBERT AGUIAR TELES001REGIANE MARIA DE ALCÂNTARA080TAMIRES MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA068XAFI DE CARVALHO FREIRE
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO107ANA GLÓRIA DE PAULO SOUSA106AURISTÓVÃO RODRIGUES OLIVEIRA067COSMA DE ALMEIDA MESQUITA078FRANCISCO IGOR SOUSA DAMASCENO086ISLANA CRISTINA CHAVES DE SOUSA010JERFFERSON ALAN DA COSTA SOUZA 009JOÃO VITOR DA SILVA LINS081JULIANA DA SILVA OLIVEIRA021JÚLIO CÉSAR RODRIGUES VIEIRA085KAILANE DE MATOS FARIAS018NATÁLIA SOUSA DE OLIVEIRA008SARAH RAQUEL RODRIGUES DA SILVA114TAIANE DE SOUZA CANTO ANSERME
CARGO: VISITADOR SOCIAL
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO066ALEXANDRE BEZERRA DE PAIVA FILHO101AMADEU WILKER SALES VIEIRA022ANGÉLICA ALCÂNTARA SALES012ANTONIA ALÍCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES011ANTONIA FERNANDA ISAÍAS DA SILVA089ANTONIA INGRID DE CASTRO BASTOS 111FRANCISCO ANDRÉ SOUSA BEZERRA072FRANCISCO GEAN HENRIQUE SILVA103GERMANA ALVES MELO108GRACIELE SOUSA BEZERRA026'cdCARO FERNANDES PAULINO DAMASCENO099JOANA DARC DE OLIVEIRA057JORDANA FERREIRA LIMA092KEILA HELENA MOURA BARROS069LAURA MARIA DE ALCÂNTARA SILVA020LUZIA LIMA PRADO050MÁGINA COELHO LIMA094MARIA CLARA FREIRE MENDES098MARIA LEILA DOS SANTOS SOUSA054MARIA LEONARA DE MEDEIROS AMARAL075MARIA TAINARA DE OLIVEIRA SOUSA003MARIA THAIRLA COSTA CARVALHO016MISLÂNDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO019NATÁLIA SOUSA DE OLIVEIRA115TAIANE DE SOUZA CANTO ANSERME014VALÉRIA ALVES MELO
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO023DANIELE GOMES COSTA059FRANCISCA MAIARA DO NASCIMENTO FERREIRA064GEANE CARVALHO SILVA087KASSIANE DE MEDEIROS SILVA083RAIANE RODRIGUES DOS SANTOS TEIXEIRA
CARGO: AGENTE SOCIAL
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO013ANTONIA ALÍCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES113FRANCISCO ANDRÉ SOUSA BEZERRA073HERBÊNEA MACEDO ALENCAR CÉSAR090KEILA HELENA MOURA BARROS062LUCIENE ALVES ANDRADE035LUZIA LIMA PRADO060MARIA DO SOCORRO DAMASCENO CRAVEIRO074MARIA TAINARA DE OLIVEIRA SOUSA071MISSIZANI DE PAIVA DAMASCENO116TAIANE DE SOUZA CANTO ANSERME015VALÉRIA ALVES MELO
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO028ISNARA RODRIGUES OLIVEIRA032GERMANA ALVES MELO079JÉSSICA DAMASCENO DE PAULA MACHADO
CARGO: FACILITADOR SOCIAL – INSTRUTOR DE ESPORTES
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO002FRANCISCO EDNARDO GOMES PEREIRA084FRANCISCO SAMUEL ARAÚJO ALVES
CARGO: FACILITADOR SOCIAL – INSTRUTOR DE DANÇA
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO105FRANCISCO FLÁVIO DE PAIVA GONÇALVES
CARGO: SUPERVISOR TÉCNICO – FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO063CLÁUDIA GONÇALVES DE BRITO
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO004JORDANA MARQUIES DE PAULA104MARIA VERA REGINA LOPES DE MELO
CARGO: SUPERVISOR TÉCNICO – FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO096AMANDA CHAVES DE ARAÚJO SOUSA
OBS: Algumas pessoas, por motivos escusos, apresentaram mais de uma inscrição para o mesmo cargo, conforme discriminado a seguir:
INSCRIÇÕES DUPLICADAS
Nº DE INSCRIÇÃOCANDIDATOCARGO033GERMANA ALVES MELOVISITADOR SOCIAL037GRACIELE SOUSA BEZERRAVISITADOR SOCIAL039GRACIELE SOUSA BEZERRAENTREVISTADOR SOCIAL038GRACIELE SOUSA BEZERRAENTREVISTADOR/VISITADOR076TAIANE DE SOUZA CANTO ANSERMEVISITADOR SOCIAL077TAIANE DE SOUZA CANTO ANSERMEENTREVISTADOR SOCIAL020TAIANE DE SOUZA CANTO ANSERMEAGENTE SOCIAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00003/25, de 03 de Fevereiro de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 6.720.219,25 (Seis Milhões,
Setecentos e Vinte Mil, Duzentos e Dezenove Reais e
Vinte e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01478/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.720.219,25 (Seis
Milhões, Setecentos e Vinte Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Vinte e Cinco
Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$6.720.219,25 (Seis Milhões, Setecentos e Vinte Mil, Duzentos e
Dezenove Reais e Vinte e Cinco Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 03 de Fevereiro de 2025
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/25 de 03
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI
01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 24.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 987.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 1.011.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 90.000,00
10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde Bucal - SB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 50.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 200.000,00
PARA:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 300.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/25 de 03
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI
01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 300.000,00
PARA:
06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso
08 241 0231 2.063 Gerenciamento e Manutenção do Fundo
Municipal dos Direitos do Idoso
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1501000000 Outros recursos não vinculados
Anul.dotação 19.000,00
1669000000 Outros recursos à Assistência Social
Anul.dotação 22.800,00
TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 41.800,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.069 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 300.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 740,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 296.679,25
12 361 0541 2.080 Manutenção do Programa de Transporte
Escolar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1553000000 Transferência de recursos do PNATE
Anul.dotação 400.000,00
12 365 0551 1.020 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares de Ensino Infantil
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 115.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.112.419,25
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.086 Manutenção do Programa de Transporte
Escolar - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 500.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/25 de 03
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI
01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0541 2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 2.000.000,00
12 365 0551 2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 2.540.000,00
PARA:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 24.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 30.500,00
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
13 392 0522 2.104 Realização de Atividades Culturais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.230.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 1.230.000,00
PARA:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
04 122 0112 2.111 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 13.900,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/25 de 03
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI
01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
18 544 0621 1.048 Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento D'água
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
Anul.dotação 180.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 193.900,00
PARA:
18 01. Secretaria de Desenvolvimento Agrário
20 122 0112 2.119 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.600,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 5.000,00
20 609 0241 2.125 Apoio ao Garantia Safra
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 54.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Agrário 60.600,00
TOTAL GERAL 6.720.219,25
São Benedito, 03 de Fevereiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00003/25 de 03
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI
01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
06 122 0261 2.004 Coordenadoria de Segurança Cidadã,
Ordem Pública e Defesa Civil
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
300.000,00
26 782 0344 2.006 Coordenadoria do Departamento Municipal
de Transporte e Trânsito (COTRAN)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
250.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 550.000,00
DE:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
500.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 1.500.000,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 1.003 Construção, Ampliação e Reforma da Rede
de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600.000,00
1659000000 Outros recursos vinculados à Saúde
1.000.000,00
10 302 0634 1.005 Ampliação e Reforma do Hospital
Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
600.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00003/25 de 03
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI
01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde
155.719,25
10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA I
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1621000000 Transferência SUS - Governo Estadual
500.000,00
10 511 0622 1.007 Construção de Kits Sanitários na Zona
Rural
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
500.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 3.355.719,25
DE:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
26 782 0342 1.057 Construção e/ou Restauração de
Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros convênios da União
1.314.500,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 1.314.500,00
TOTAL GERAL 6.720.219,25
São Benedito, 03 de Fevereiro de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 13, DE 03 DE ABRIL DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 52, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea m do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de desapropriar faixa de terra de domínio privado declarando esse TERRENO de utilidade pública.
DECRETA: Art. 1° - Desapropriar um TERRENO URBANO (lote), nesta cidade de São Benedito/CE, situado na rua flor de girassol, s/nº, no lado par do logradouro, distante 45,22 metros ao leste da esquina com a Avenida Cicero Alves de Sousa, Distrito de Inhuçu, medindo 28,00 m de frente e 29,23 m de fundos, por 17,98m e 26, 87 nas laterais esquerda e direita respectivamente, perfazendo uma 'e1rea total de 626, 62M², constituído pelos lotes de nºs 20,21,22 e 23, da Quadra 14, do Loteamento Parque das Rosas, limitando-se: ao NORTE (fundos) com a faixa do domínio da Rede de Transmissão da Companhia Energética do Ceará – COELCE; ao SUL (frente), com a Rua Flor de Girassol; ao LESTE ( lado esquerdo) com o lote 24 da mesma quadra, pertencente ao SPE – Marques e Sousa Empreendimentos Imobiliários LTDA; e a OESTE ( lado direito)com o lote 19 da mesma quadra e com o imóvel situado na Rodovia da Confiança (CE-187) (Matrícula 3478), pertencente a Francisco Lacerda da Silveira Cavalcante Filho.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 03 de abril de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
