Prefeitura de São Benedito

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 01/2025

EDITAL N° 01/2025 PROGRESSÃO HORIZONTAL - 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

EDITAL N° 01/2025PROGRESSÃO HORIZONTAL - 2025

A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, designada pela Portaria 198/2025 TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos servidores municipais interessados, que receberá a documentação e procederá a avaliação da mesma, como também, através deste, estabelece como parâmetro as notas de Avaliação de Desempenho de 2024, com resultados publicados em Diário Oficial na edição de nº 3767/2024 de 21/11/2024, dos professores, coordenadores, diretores, supervisores e orientadores da Rede Municipal, aptos para fins de PROGRESSÃO HORIZONTAL, de acordo com a legislação e segundo as regras estabelecidas neste edital.1 - DO OBJETO

1.1. O presente edital estabelece as regras comuns a todos os profissionais aptos em concorrer para a progressão horizontal para o ano de 2025.

1.2. À comissão devidamente nomeada no item anterior caberá:

I – Receber e avaliar os documentos e demais dados relacionados com a progressão horizontal;

II – Contabilizar o resultado das avaliações de desempenho 2024, divulgado em Diário Oficial na edição Nº 3767/2025 com os demais critérios.

III – Divulgar os resultados da progressão baseada nos três critérios estabelecidos no PCCR-MAG/EB – Lei nº 706/2010.

IV – Receber, analisar e julgar os recursos referentes à documentação recebida, de acordo com os critérios estabelecidos.

V – Encaminhar para a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e Secretaria Municipal de Educação, o registro e resultado final da progressão 2025.

2 – DA FORMA E DO PERÍODO PARA CONCORRER À PROGRESSÃO E OS RECURSOS:

ENTREGA DOS TÍTULOS: 06. 07 E 08 DE MAIO DE 2025.

RESULTADO PRELIMINAR: 22 DE MAIO DE 2025.

RECURSO: 23 DE MAIO DE 2025.

RESULTADO DO RECURSO: 26 DE MAIO DE 2025.

RESULTADO FINAL: 27 DE MAIO DE 2025.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Concorrerão à progressão horizontal profissionais efetivos da rede pública de ensino, em efetivo exercício; exceto:

I – permutas e cessões;

II – licença sem vencimento;

III – licenças médicas e não avaliados em 2024;

IV – com menos de 6 (seis) meses ininterruptos, regência de sala ou outra função pedagógica, até a presente data de publicação deste edital;

V – não avaliados até a presente data de publicação deste edital;

VI – na matrícula em que evoluíram em 2023 e/ou 2024, na progressão horizontal

VII – na matrícula que evoluíram em 2025 verticalmente, pela via acadêmica;

VIII – tenham sofrido qualquer penalidade por infração funcional, mediante procedimento administrativo, em que tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa, que cuja decisão não caiba mais recurso (decisão transitada em julgado);

3.1.2. As condições para a concessão da progressão horizontal devem obedecer ao calendário estabelecido neste edital.

3.2. Para a contagem de títulos a comissão obedecerá rigorosamente à pontuação abaixo relacionada:

PCCR-MAG/EB Art. 22. I – Fator do mérito pela qualificação, habilitação e titulação acadêmica, com peso de 35% (trinta e cinco por cento) no total de pontos, equivalente a 35 (trinta e cinco) pontos, pela formação continuada do profissional, em cursos na área própria correlata, com as seguintes cargas horárias e pontuações na avaliação.

PCCR-MAG/EB Art. 28. ... Parágrafo Único - Na forma disposta no caput do artigo, também os Diplomas, Certificados e as Certidões utilizados no avanço funcional excepcional pela via do Enquadramento Automático da Progressão Horizontal e/ou Vertical de que trata este Plano de Carreira, não poderão ser reutilizadas na mesma matrícula e referência em que se encontra, não tendo nenhuma validade para efeito de pontuação em outra Progressão;

I – Certificado de cursos, seminários, congressos, simpósios, palestras e/ou similares, que abranjam as seguintes cargas horárias e emitidos por Instituições reconhecidas pelo MEC, valerão:

CARGA-HORÁRIAPONTUAÇÃODe 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontosDe 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontosPós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosII – Serão admitidos todos os certificados que o candidato quiser apresentar, de cada carga-horária, exceto pós-graduação que é apenas uma;

III – Não serão contabilizados para efeitos desta progressão os certificados de escolaridade do ensino formal, compreendidos pelos níveis fundamental, médio e superior e pela pós-graduação, lato sensu, que tenha sido exigido para ingresso no cargo que ocupa.

IV – Para profissionais detentores de 02 (duas) matrículas, os Diplomas e Certificados, já utilizados em uma matrícula, poderão ser reutilizados em outra, tendo validade para efeito de pontuação e progressão.

V – No ato da entrega, os Diplomas e Certificados, devem ser conferidos com os originais, não sendo admitidos somente as cópias.

VI – Para fins de comprovação da classe/referência em que se encontra, o servidor deverá entregar o último contracheque.

VII – O critério de exclusividade, de que trata este Edital, deverá ser comprovado através de Declaração de Dedicação Totalmente Exclusiva com a Rede Municipal, no interstício de março de 2024 a março de 2025, assinada e entregue no ato da inscrição.

3.2.1. Os cursos a que se refere o inciso I devem ser pertinentes ao cargo, função e/ou atribuições que o servidor esteja desempenhando, quando da realização dos mesmos, mas não para o ingresso na função ou cargo.

3.2.2. Admite-se que o servidor desenvolva cursos que não sejam diretamente ligados ao cargo ou função, desde que:

I – não representem mais de 50% (cinquenta por cento) da carga horária prevista nas alíneas do inciso II do caput;

II – sejam cursos de aperfeiçoamento profissional, tais como: Português, Informática e Administração Pública.

3.2.3. Serão admitidos certificados realizados via internet, desde que tenham sidos submetidos à avaliação, mediante nota e que a carga-horária seja compatível com o período do curso.

3.2.4. Serão admitidos os certificados que tenham sido já utilizados em outras progressões que o servidor tenha obtido êxito, somente para a matrícula ainda não efetivada.

PCCR-MAG/EB Art. 22 – IV - §5º - II – A partir do segundo Processo de Avaliação, só terão validade para os efeitos deste Plano, podendo ser utilizados os Diplomas, Certificados e Certidões, àqueles expedidos nos últimos 5 (cinco) anos, contados como data base, o último dia do prazo definido para as inscrições e apresentação da documentação visando o pleito da progressão horizontal em alcance;

3.2.5. Para definição do período de realização dos cursos previstos nos incisos I e II do item 3.2 deste Edital, será considerada a data de sua conclusão constante no respectivo certificado e análise no banco de dados das progressões anteriores.3.3. Não irão concorrer à progressão os servidores que estejam em estado de cedência ou permuta a outros entes da federação ou desenvolvendo funções que não sejam de cunho pedagógico e ainda em caso de frequentes substituições.3.4. O resultado final da Progressão será o somatório da avaliação de desempenho + titulação + exclusividade na rede municipal e depois dividido por 03 (três), sendo a classificação por ordem decrescente, de acordo com a Lei nº 706/2010, PCC-MAG/EB:

Art. 8º. ... IV - Pelo Mérito do compromisso e dedicação exclusiva com a rede municipal, com peso de 10% (dez) por cento, sobre o total de pontos, equivalente a 10 (dez) pontos para o profissional com dedicação totalmente exclusiva com a rede municipal de ensino; ou 5 (cinco) pontos para o profissional que tem apenas a dedicação exclusiva em uma carga horária na rede municipal.

Art. 22. ... IV – Fator do mérito pelo compromisso e dedicação totalmente exclusiva com a rede Municipal e/ou dedicação exclusiva em apenas uma carga horária, como também atuação na habilitação específica em área própria exigida pela legislação educacional, com peso de 10% (dez) por cento sobre o total de pontos, equivalente a 10 (dez) pontos, nota de pontuação de 0,00 (zero) até 10,00 (dez) pontos;

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (A) + EXCLUSIVIDADE (E) + TITULAÇÃO (T) =

= NOTA FINAL DA PROGRESSÃO

3.5 De acordo com a Lei nº 1373/2022 de 15/12/2022 fica estabelecido aos profissionais membros da Comissão do PCCR-MAG/EB, nomeados pela Portaria nº 198/2025:Art. 29. ... §3º - Não será concedida qualquer parcela remuneratória pela participação na comissão PCCR-MAG/EB prevista no presente artigo. Contudo, os participantes da comissão receberão pontuação a ser validada na progressão horizontal de acordo com os seguintes critérios:

a) O profissional com frequência de no mínimo 80% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, terá 4 (quatro) pontos adicionados a sua média final.

b) O profissional com frequência de no mínimo 50% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, terá 2 (dois) pontos adicionados a sua média final.

c) O profissional com frequência abaixo de 50% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, não pontuará.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O servidor que prestar informações falsas ou apresentar documentos que as contenham incorrerá nas penalidades funcionais previstas no Regime Jurídico Único (Lei Complementar n° 03/2006), bem como nas sanções da legislação penal brasileira, ainda que a(s) falsidade(s) não tenha(m) surtido o efeito pretendido.4.2. Os casos omissos serão apreciados e julgados pela própria comissão, mediante protocolo administrativo do interessado ou de ofício, devendo a eventual decisão ser publicada por meio de Edital.

São Benedito, 29 de Abril de 2025.

Maria Lucilene dos Reis Melo

Portaria nº 198/2025

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL APTOS A CONCORRER A PROGRESSÃO HORIZONTAL 2025

~MÉDIO~CLASSE 1 REFERÊNCIA 1157ISABEL CRISTINA DE AGUIAR LIMAAPTO2334MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZAAPTO~~~~CLASSE 1 REFERÊNCIA 2~1784ANTONIO RHONEY LIMA ARAUJOAPTO2136CLAUDIA MARIA BRITOAPTO3841TERESINHA CARVALHO DE ALBUQUERQUEAPTO~~~~CLASSE 1 REFERÊNCIA 3~11236MARIA DA CONCEICAO SOUSAAPTO~~2146MARIA ESTELA COELHOAPTO~~~~CLASSE 1 REFERÊNCIA 4~173GENI GONCALVES DA SILVEIRAAPTO260SOLANGE MARIA MOURA BORGESAPTO~~~~GRADUADOS~CLASSE 2 REFERÊNCIA 1~1270FRANCISCA ROMANA MELO DINIZAPTO27388FRANCISCO HAROLDO DE SOUSAAPTO37310HELDER PONTES LIMAAPTO4104JOAO RODRIGUES DAMASCENOAPTO5463MARIA DO CARMO PAIVA RODRIGUESAPTO6236RAIMUNDO VIANA CAMPOS JUNIORAPTO75311RAIMUNDO VIANA CAMPOS JUNIORAPTO85838TERCILENE TEIXEIRA JORGEAPTO~~~~CLASSE 2 REFERÊNCIA 2~1260DIONE SOARES DE ALCANTARA APTO2325MARCOS ANTONIO VIANA DE SOUSAAPTO38203MARIA PERPETUA ALVES ARAGAOAPTO4254MARIA SELMA FURTADO COSTAAPTO~~~CLASSE 2 REFERÊNCIA 3~1584VERONICA RODRIGUES FERREIRAAPTO~~~CLASSE 2 REFERÊNCIA 4~15839JOANA DARC PAULA OLIVEIRAAPTO~~~CLASSE 2 REFERÊNCIA 5~~~~~~PÓS-GRADUADOS~CLASSE 3 REFERÊNCIA 1~17382ANA PAULA MARQUES GONCALVESAPTO27291ANTONIA CASCIA BEZERRA FEITOSAAPTO390ANTONIA PATRICIA RIBEIRO DE SOUSAAPTO47374ANTONIO ORISMAR GOMES DE SÁAPTO5568ANTONIO RIBAMAR FONTENELEAPTO65703ANTONIO RIBAMAR FONTENELEAPTO75367CLAUDETE RAIMUNDA DE OLIVEIRA FERREIRA TORRESAPTO853ELIACI ISAIAS CAMELOAPTO9209ENIO BEZERRA DE CARVALHOAPTO101020EUGENIA SANTIAGO LINHARESAPTO11579FABIANA RODRIGUES DE SOUZAAPTO12323FRANCISCA AURINETE BRITO SOUZAAPTO13578FRANCISCA ZULENE DE SOUSA PINTOAPTO14340FRANCISCO VALDINAR TORQUATO DA SILVAAPTO15208GABRIEL COUTINHO CARVALHOAPTO167286IZAILDE MARQUES DE CARVALHOAPTO175325LUCIA HELANIA DE CARVALHO SOUSAAPTO18534MARIA DE FATIMA ALVES MORENOAPTO19202MARIA DO DESTERRO BORGES SOUSAAPTO20567MARIA LUCINEIDE GOMES FERREIRAAPTO215340MARIA SANDRA BANDEIRA DE SOUZAAPTO22163MARIA SOLANGE CARVALHO MACIELAPTO231332MARIA TEREZINHA RODRIGUES SILVAAPTO2433NIVIA MARIA VIANA SOUSAAPTO25545NORMA MARIA DA SILVEIRA MARQUESAPTO2612REGIA MARCIA DE SOUSA OLIVEIRAAPTO271229REGINA MARTINS DE MESQUITAAPTO28507ROSANGELA MARQUES DA SILVA VIANAAPTO29234ROSICLER MELO MENDESAPTO30250VALDENIA MARIA DAMASCENO COSTAAPTO~~~CLASSE 3 REFERÊNCIA 2184ADRICIA DE ARAUJO FERNANDESAPTO2322ANA CELIA DE BRITO CAMPOSAPTO3719ANA MOURA JORGEAPTO494ANGELA MARIA REIS ALVES APTO55347ANTONIA ALCANTARA DE MORAESAPTO67288ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS FEITOSAAPTO796ANTONIA MARCIA BRAGA SANTOSAPTO8538ANTONIA RODRIGUES MOURAAPTO97256ANTONIA SMARA DE SA CARVALHOAPTO10581ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGEAPTO111487ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGEAPTO1298ANTONIO WAGNER MENEZES DA ROCHAAPTO13277AURISMAR DE MELO FERREIRAAPTO147282BENEDITA JANE RODRIGUES DA SILVAAPTO157276BRUNO CASTRO DA SILVAAPTO167285CRISTIANO MARQUES DE MELOAPTO17343DARIANA MARIA GOMES DA SILVAAPTO187272DAYZE DE BRITO ALVES RODRIGUESAPTO1920DEBORAH GOMES DA SILVAAPTO207306ELIANE TARGINO RODRIGUESAPTO2145ELISANDRA ANDRADE LIMAAPTO2248ELISANDRO ANDRADE LIMAAPTO2336ELISANGELA BARBOSA DE MELOAPTO241491ELISANGELA LIRA DO NASCIMENTOAPTO2541ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIOAPTO265353ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIOAPTO271224ELIVANE RIBEIRO VERAS RODRIGUESAPTO2840ERILEUDA ISAIAS VIANAAPTO296751EUGENIA MARIA CARAPEBA MENDES LIMAAPTO305305EVA LUCIA DA CUNHA JORGEAPTO315315FRANCISCA MARIA CAMPOS BEZERRAAPTO32173FRANCISCA MARISA NERIAPTO337309FRANCISCA PEREIRA CORDEIROAPTO341233FRANCISCA REGIANE CARVALHO VERASAPTO35177FRANCISCO HAROLDO DE SOUSAAPTO367297FRANCISCO RENATO GOMES DE MATOSAPTO377305GEANICE ROCHA DE SOUZA CAXIASAPTO385303GELSON SOUSA FERNANDES DA SILVAAPTO39723HILDANETE RAMOS FARIASAPTO4055INACIA DA SILVA MARQUESAPTO417435IRENICE IDALINA PEREIRAAPTO427437ISAMARA DE PAIVA SAAPTO43587IVONETE GOMES FERREIRAAPTO447370JACIARA MARIA DIAS VIANAAPTO45102JACQUELINE PEREIRA TORQUATOAPTO467265JANAINA THAIS CAMPOS FILIZOLAAPTO471495JAQUELINE SARAIVA TOMAZ OLIVEIRAAPTO485307JOSE IVAN RODRIGUES LIMAAPTO49558JOSE MOREIRA DA SILVAAPTO507378JOSE ROBERTO ARAUJO LIMAAPTO51477JOSELANE MELO SILVAAPTO527379JOSIANE ROCHA DE SOUZAAPTO537308JULIA TATIANA MARTINS GORETTIAPTO547318JULIANA ROCHA DE SOUZA BUITRAGOAPTO55569KEILA MARIA ALCANTARA LIMAAPTO565391LAYS MARA SILVA SOUSA PEREIRAAPTO575393LEILIANE DE CARVALHO SOUSAAPTO587302LUCIA BASTOS FERREIRAAPTO59290LUCIANA JORGE MARQUESAPTO60109LUZIA IMACULADA FONTENELE BRITO GOMESAPTO61140MAGDA MARIA GONCALVES GURGEL LOMARDOAPTO62576MARCIA CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTOAPTO635314MARCIA CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTOAPTO64274MARCIA DE OLIVEIRA ANDRADEAPTO657293MARCILIO ALVES DE SOUZAAPTO665300MARCIO FIRMINO DE MENESESAPTO677289MARCIVANE FERREIRA MARTINSAPTO68245MARIA ALVES DA SILVA LIMAAPTO697254MARIA APARECIDA JORGE MARTINSAPTO701273MARIA DAS DORES ALVES DE PAIVAAPTO717271MARIA DAS DORES PAIVA DO NASCIMENTOAPTO726752MARIA DAS GRACAS MENDES DE ARAUJOAPTO73313MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ANDRADEAPTO745324MARIA DAS GRACAS SOUZA SARAIVAAPTO755365MARIA DE JESUS JORGE DAMASCENOAPTO765337MARIA DE SOUZA CARVALHOAPTO77143MARIA DIVA FERREIRA DA SILVAAPTO785317MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LIMAAPTO79156MARIA DO DESTERRO DA CUNHA LOPESAPTO807261MARIA DOS REMEDIOS BRITO GOMESAPTO817448MARIA GABRIELA CAMELO DA SILVAAPTO82226MARIA GLAUCIONETE LOPES SILVAAPTO831227MARIA IRAUDICE DE SOUSA OLIVEIRAAPTO847313MARIA JANNAINA MELO MESQUITAAPTO855318MARIA JOSELIA RODRIGUES DOS SANTOSAPTO867258MARIA LAURILENE RODRIGUES JORGEAPTO875354MARIA LUSINEIDE DE CARVALHO LIMAAPTO88555MARIA MEIRILANE LIMA BRANDAOAPTO89501MARIA SANDRA BANDEIRA DE SOUZAAPTO907919MARTA IRENE COSTA CAMPOSAPTO915339MARTA LUCIA SALMITO FILIZOLAAPTO92231MIRIAM RIBEIRO MARQUES DE PAULAAPTO937275NARAIANA CARVALHO DE CASTROAPTO947274RAQUEL ALVES DUARTEAPTO955326REGIA MONICA GONCALVES DE SOUSAAPTO967REGINA LUCIA DE OLIVEIRAAPTO977330REGISLANY GOMES DE MATOSAPTO986REJANE MARIA DE PAIVA MORAESAPTO995363RIVANI BARBOSA DE SALES RODRIGUESAPTO1007263ROSA ALVIR SOARES DE SOUZAAPTO101454ROSALIA DA CUNHA JORGEAPTO102212SAMMYA ISAIAS CAMELO APTO10361SANDRA MARIA BEZERRA MACIELAPTO1047433SANTANA FARIAS DE SOUZAAPTO105943SANTANA RIBEIRO MELOAPTO1067484SIOMARIA SOUSA DE MORAESAPTO10762SONALY MARIA DA COSTAAPTO108502SONIA MARIA LIMA BRAGAAPTO1096760TERESA NOIMA DE BRITO FONTENELEAPTO110585TIAGO ROSYVALDO CAMPOS SARAIVAAPTO1117307VALDERSON VASCONCELOS DO NASCIMENTOAPTO1127492VALDILENE DE CASTRO NASCIMENTOAPTO113525VANDERCIA CALDAS DE OLIVEIRAAPTO1141232VERA LUCIA DOS SANTOS MORENOAPTO1157321WAN GREICY PINHEIRO MENDESAPTO~116740EDITE MARIA LINHARES XIMENESAPTO~~~CLASSE 3 REFERÊNCIA 31285ADRIANA MENESES CUNHA FREIREAPTO21225ALICE MARIA MARQUES SOUSAAPTO378ANA CLAUDIA ALVES DE SOUSA MENEZESAPTO4458ANA PAULA MARQUES GONCALVESAPTO592ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENAAPTO693ANGELA MARTA PEREIRA DO NASCIMENTOAPTO729ANTONIA ALINE ALVES DE PAIVAAPTO889ANTONIA DE FATIMA MARQUES DAMASCENOAPTO979ANTONIA FERNANDA ROQUE DAMASCENO LIMAAPTO10504ANTONIA FONTENELE BRITOAPTO11342ANTONIA IRILENE DA SILVAAPTO12263ANTONIA MARTA DE ARAUJOAPTO13479ANTONIO CESAR ARCANJO DA SILVAAPTO145380ANTONIO RENATO DE SALES MENDESAPTO156767BERNADETE CORREA CUNHAAPTO16281CECILIA PEREIRA DA COSTAAPTO175372CRISTIANE TARGINO RODRIGUESAPTO18235CRISTIANO CASTRO LOPESAPTO195864CRISTIANO CASTRO LOPESAPTO20240DIANA RODRIGUES DE AZEVEDOAPTO211490DULCEMAR PEREIRA JORGE ABREUAPTO22786ELISA COELHO DE CARVALHOAPTO23137ELISANGELA ANDRADE LIMAAPTO24247EUDOXIA MARIA DE AGUIAR SAMPAIOAPTO2543EUGENIA PEREIRA JORGEAPTO2642EVA LUCIA DA CUNHA JORGEAPTO27456EXPEDITA NUNES ISAIASAPTO285385FABRICIA CAMELO RODRIGUES MELOAPTO29570FRANCISCA CARVALHO PEREIRA RODRIGUESAPTO30536FRANCISCA DAS CHAGAS DE MEDEIROSAPTO31725FRANCISCA NEGREIROS VERAS RIBEIROAPTO32540GILCINEA MOURA DE PAULAAPTO3370GILMARA SOARES RIBEIROAPTO34450GIRLANE MARIA LIMA APTO35273INDANJANE RIBEIRO CUNHA FERREIRAAPTO36244IRANEIDE FONTELES DE SOUZAAPTO375320ITAMYRSA SOARES CAMPOSAPTO38341IVANIA SILVA DO NASCIMENTOAPTO39301JANAINA DE SOUSA LIMAAPTO40107JOANA DARC OLIVEIRA CUNHAAPTO415313JOCELIA DE MEDEIROS AQUINO OLIVEIRAAPTO42572JOSE IVAN RODRIGUES LIMAAPTO43292MARIA APARECIDA FERREIRA PINTOAPTO44205MARIA DAS GRACAS SILVAAPTO45200MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSAAPTO46547MARIA DE FATIMA ALVES LOPESAPTO47198MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LIMAAPTO48318MARIA DO SOCORRO REISAPTO49233MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMESAPTO50187MARIA EDILEUDA SILVA DOS SANTOSAPTO515335MARIA EDILEUDA SILVA DOS SANTOSAPTO52183MARIA ELZA DA SILVAAPTO53186MARIA JOSELIA RODRIGUES DOS SANTOSAPTO54201MARIA LAURILENE RODRIGUES JORGEAPTO55147MARIA LENIR TORQUATO DA SILVAAPTO565358MARIA SILVANA DE MELO VERAS BRITOAPTO571230MARIA VANIA ALVES DA SILVAAPTO585302MARLI MOURA NUNESAPTO59457MARTA MARIA M GONCALVESAPTO606756MEIRIANE ALBUQUERQUE AGUIAR OLIVEIRAAPTO61511NEUDELIA COSTA MARQUESAPTO62101PAULO ANACLETO BARBOSA DE OLIVEIRAAPTO63324RAIMUNDA SUELI BORGES DE SOUSAAPTO64499REGIA MONICA GONCALVES DE SOUSAAPTO65328REJANE MARY MARQUES CUNHAAPTO6613ROSEMAR CARVALHO LIMAAPTO67304ROSENI MONTEIRO DE PAIVAAPTO68478SANDRA DE OLIVEIRA SILVAAPTO69230TERCILENE TEIXEIRA JORGEAPTO70279WALDIANA MELO CAVALCANTEAPTO~~7166SILVIA HELENA PESSOA CAVALCANTEAPTO72752TANIA MARIA BEZERRA MACIELAPTO~~~CLASSE 3 REFERÊNCIA 4~126ADEVANIA ALVES DE MEDEIROS SILVAAPTO2339ALBA KARLA RIBEIRO DE SOUSAAPTO3483ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA CHAVESAPTO4857ANA PAULA ARAUJO LIMAAPTO576ANTONIA LEILIANE GONCALVES RODRIGUESAPTO6526ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADEAPTO7331ANTONIA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRAAPTO880ANTONIA VILMA DA SILVA BRITOAPTO9848ARLENEIDE DE OLIVEIRA FURTADO MERCADOAPTO10132CELIA MARIA MONTEIRO SOUSAAPTO111488CELIA REGINA DE OLIVEIRA APTO121234CRISTIANE FRANCO RODRIGUESAPTO1347ELIANE RIBEIRO DA SILVAAPTO1450EVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTO15297FRANCILENE DE SOUZA OLIVEIRAAPTO16517FRANCISCA CLAUDIA XAVIER MELOAPTO17168FRANCISCA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRAAPTO18174FRANCISCO FELIX RAMOS JUNIORAPTO1969GELSON SOUSA FERNANDES DA SILVAAPTO20561GLAUCIA ROCHA CUNHA DE SOUSAAPTO21571INACIA FERREIRA PEREIRAAPTO22272INACIO DAMASCENO DE ALCANTARAAPTO23295INARA LIMA DE OLIVEIRA APTO24505IRANEIDE BARBOSA DE MELO BRITOAPTO251517IRANEIDE BARBOSA DE MELO BRITOAPTO26103JOANA PAULA GOMES DE SOUSAAPTO271014LIDUINA MARIA COELHO LIMAAPTO28488LISIANE RODRIGUES DAMASCENO PESSOAAPTO29117LUCELIA DE MEDEIROS AQUINOAPTO30114LUCILEIDE FELICIO DE LIMAAPTO31110LUZILIANE PEREIRA DE MESQUITAAPTO32138MARCIA MARA COELHO MARQUESAPTO33347MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRAAPTO34327MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA PAULAAPTO35157MARIA EDINA JORGE DA COSTAAPTO36508MAZONI FURTADO DE CASTRO MORAESAPTO3714RAIMUNDA EDILCE TORQUATO DA SILVAAPTO38480SAMARA ALCANTARA CUNHAAPTO39518TARCIANA ALMEIDA MELOAPTO~~40150MARIA NEUMA BEZERRA DO NASCIMENTOAPTO41722MARLENE DE CASTRO RODRIGUES BEZERRAAPTO~~~CLASSE 3 REFERÊNCIA 5~~~~~MESTRADO IV~CLASSE IV REFERÊNCIA 1~~~~~~~CLASSE IV REFERÊNCIA 3~~~~~~CLASSE IV REFERÊNCIA 4~1563ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRAAPTO2131CLAUDIA HELENA ISAIAS AMARALAPTO~~~ORIENTADOR~REFERÊNCIA 1~~~~~~~REFERÊNCIA 2~~~~~SUPERVISOR~REFERÊNCIA 1~~~~~~REFERÊNCIA 2~~~

ANEXO II

ESCALA DE RECEBIMENTO DOS TÍTULOS PELA COMISSÃO

3ª FEIRA

06/05/2025

4ª FEIRA

07/05/20255ª FEIRA

08/05/2025MANHÃ

8 AS 11:30H

ELIENE

FRANCISCO

LEANDRO

MARIA DO CARMO

RENATO

ANGELA

ELIENE

MARIA DO CARMO

RENATO

ZILDA

ANGELA

FRANCISCO

MARLI

MEIRIANE

SAMMYAINTERVALO

11 AS 13H

LEANDRO

SIDNEY

TARDE

14 AS 17:30H

ALAN

ANGELA

LEANDRO

VERONICA

DIVA

SAMMYA

VERONICA

ZILDA

ALEXSANDRA

DIVA

LEANDRO

LENE

VIVIANE

LOCAL DE INSCRIÇÃO: NAEC – NÚCLEO DE ARTES, EDUCAÇÃO E CULTURA

ENDEREÇO: RUA CAPITÃO MIRANDA, CENTROSÃO BENEDITO/CE

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SER UTILIZADA PARA EFEITOS DE PONTUAÇÃO NO FATOR DE MÉRITO PELO COMPROMISSO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA COM A REDE MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS LEIS Nº 706/2010 E Nº 1373/2022, PCCR-MAG/EB.

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Pela presente, eu, ____________________________________________________ ocupante do cargo de _______________________________________________________ da Classe _____________, Referência ______________, registrado com o(s) número(s) de matrícula(s) ___________________, CPF _______________________, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na(s) escola(s) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________declaro, sob as penas da lei, junto à Comissão de Avaliação para a Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério que, no período de março de 2024 a março de 2025 exerci, em regime de Declaração Total Exclusiva, com a Rede Municipal de ensino de São Benedito – CE, as minhas atividades, não tendo constituído vínculo empregatício, de qualquer natureza, com nenhuma outra instituição/órgão do setor público e/ou privado.

E por ser a verdade, firmo e dou fé.

São Benedito – CE, _________ de Maio de 2025.

____________________________________

Assinatura do(a) Servidor(a)

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

Secretaria Municipal da Educação

Comissão de Gestão PCCR-MAG/EB

FOTO 3x4

(Atualizada)

Número

Inscrição/Processo:_____________________

ANEXO II - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - PROGRESSÃO HORIZONTAL 2025

O(a) Servidor(a) Público Efetivo do Município de São Benedito-CE, abaixo identificado, com base nos artigos 21, 22, 23, 24, 25, 26 da Lei Municipal 706/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB), vem perante a Comissão de Gestão do Plano, que trata o art. 29, nomeada pela Portaria Nº. 198/2025, na forma abaixo declarada:

-NOME: ______________________________________________________________________-MATRICULA: ____________

-DATA ADMISSÃO: _______ /________ / _________ -JORNADA: _________________________

-LOTAÇÃO ATUAL:_______________________________________________________________________________________

USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR

-CARGO/FUNÇÃO ATUAL: _______________________________ SIMBOLOGIA: CLASSE ATUAL: I ( ) II ( ) III ( ) IV ( )

-REFERÊNCIA ATUAL: ___________________________ -REFERÊNCIA PRETENDIDA: ____________________________

USO EXCLUSIVO DO SUPERVISOR/ORIENTADOR

-CARGO/FUNÇÃO ATUAL: _______________________________ SIMBOLOGIA: CLASSE ATUAL: I ( ) II ( ) III ( ) IV ( )

-REFERÊNCIA ATUAL: ___________________________ -REFERÊNCIA PRETENDIDA: ____________________________

REQUERER inscrição no Processo Seletivo da Progressão Horizontal 2025 de que trata o PCCR-MAG/EB, declarando inteira obediência às exigências da Lei Municipal nº 706/2010 e as normas da Comissão de Gestão do PCCR-MAG/EB, nomeada pela Portaria nº 24/2013, em especial, as regras estabelecidas pelo EDITAL nº 001/2025.

São Benedito-CE, em ________ de Maio de 2025.

__________________________________________________

Assinatura do Servidor Requerente (Conforme RG)

__________________________________________________

Assinatura do Membro da COMISSÃO PCCR-MAG

CONTROLE DE RECEBIMENTO/ENTREGA DE CERTIFICADOS:

CARGA HORÁRIAPONTUAÇÃORECEBIMENTONOTA FINAL01De 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontosAVALIAÇÃO 2024 =_____

EXCLUSIVIDADE =_____

TITULAÇÃO = _________

MÉDIA N.F. = _________02De 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos 03De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontos04Pós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosNúmero

Inscrição/Processo: ___________________

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RECEBIDO POR:

________________________________________

CARGA-HORÁRIAPONTUAÇÃOENTREGA01De 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontos02De 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos 03De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontos04Pós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosCOMISSÃO PCCR – MAG/EB

ANEXO III – A (40 A 80H)NOME DO SERVIDORNúmero de Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão de Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO DO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2025~~CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 40 A 80 HORAS - ANEXO III - ADADOS DO CURSO - NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo de Recebimento Em ______ / ______ / 2025Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;

________

Curso:

( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO - NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo de Recebimento Em ______ / ______ / 2025Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;

________Curso:

( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

ANEXO III – B (81 A 160H)NOME DO SERVIDORNúmero de Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão de Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO DO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2025~~CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 81 A 160 HORAS - ANEXO III - BDADOS DO CURSO - NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo de Recebimento Em ______ / ______ / 2025Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;

________

Curso:

( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO - NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo de Recebimento Em ______ / ______ / 2025Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;

________Curso:

( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

ANEXO III – C (161 A 360H)NOME DO SERVIDORNúmero de Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão de Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO DO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2025~~CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 161 A 360 HORAS - ANEXO III - CDADOS DO CURSO - NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo de Recebimento Em ______ / ______ / 2025Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;

________

Curso:

( ) 2,50 ponto;( ) 2,50 ponto;( ) 2,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO - NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo de Recebimento Em ______ / ______ / 2025Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;

________Curso:

( ) 2,50 ponto;( ) 2,50 ponto;( ) 2,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

ANEXO III – D (PÓS-GRADUAÇÃO)NOME DO SERVIDORNúmero de Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão de Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO DO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2025~~CURRICULUM VITAE – CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO - MÍNIMO 360 HORAS - ANEXO III - DDADOS DO CURSO - NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo de Recebimento Em ______ / ______ / 2025Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;

_______

Curso:

( ) 12,50 ponto;( ) 12,50 ponto;( ) 12,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO - NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo de Recebimento Em ______ / ______ / 2025Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:___________________________ Conferido e Recebido por( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;

_______Curso:

( ) 12,50 ponto;( ) 12,50 ponto;( ) 12,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.01

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO SÍTIO TRIÂNGULO E ADJACÊNCIAS

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE, ANO DE 2025, DESCRITOS NO QUADRO PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, TODOS DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº 90001.2025-CHP, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP, OS QUAIS FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO.

VALOR TOTAL................: R$ 290.671,79 (duzentos e noventa mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Rubrica Orçamentária: 0701.12.306.0531.2.068 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação. Fonte de Recursos: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE.

Rubrica Orçamentária: 0701.12.306.0531.2.069 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-escola, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação. Fonte de Recursos: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE.

Rubrica Orçamentária: 0701.12.306.0531.2.070 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – EJA, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação. Fonte de Recursos: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE.

Rubrica Orçamentária: 0701.12.306.0531.2.071 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CRECHE, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação. Fonte de Recursos: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE.

Rubrica Orçamentária: 0701.12.306.0531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – AEE, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação. Fonte de Recursos: 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.02

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.02

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.02

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM JESUS DOS MESQUITAS

VALOR TOTAL................: R$ 192.361,00 (cento e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e um reais)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.03

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.03

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.03

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA – COAFSI

VALOR TOTAL................: R$ 1.022.355,39 (um milhão, vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.04

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.04

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.04

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PROGRESSO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JACARANDÁ (AUPPPJ)

VALOR TOTAL................: R$ 68.234,42 (sessenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.05

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.05

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.05

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO (COOPSB)

VALOR TOTAL................: R$ 76.167,12 (setenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e doze centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.06

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.06

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.06

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: GRUPO INFORMAL DO SÍTIO LAGOA I / MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA

VALOR TOTAL................: R$ 18.263,60 (dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.07

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.07

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.07

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: GRUPO INFORMAL DO SÍTIO LAGOA I / ANTONIA PAIVA DE LUNA

VALOR TOTAL................: R$ 18.263,60 (dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.08

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.08

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.08

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: GRUPO INFORMAL DO SÍTIO LAGOA I / GUIOMAR PAIVA DE LUNA

VALOR TOTAL................: R$ 18.263,60 (dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.09

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.09

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.09

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: GRUPO INFORMAL DO SÍTIO LAGOA I / MARILENE FERREIRA DA SILVA

VALOR TOTAL................: R$ 18.263,60 (dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.10

EXTRATO DE CONTRATO: 2025.04.07.10

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2025.04.07.10

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: GRUPO INFORMAL DO SÍTIO LAGOA I / PATRÍCIA RODRIGUES MENDES

VALOR TOTAL................: R$ 18.263,60 (dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 90001.2025-DL/CHP

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 90001.2025-DL/CHP

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação do Município de São Benedito, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025-DL/CHP conforme abaixo:

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a rede municipal de ensino de São Benedito/CE durante o ano letivo de 2025, conforme a Chamada Pública nº 90001.2025-CHP.

FAVORECIDOS:

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO SÍTIO TRIÂNGULO E AJACÊNCIAS, inscrição no CNPJ: 11.517.937/0001-55 (itens 01, 02, 03, 05, 06, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 30, 31, 32, 33, 35, 38 e 42), totalizando o valor de R$ 290.671,79 (Duzentos e noventa mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos);

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM JESUS DOS MESQUITAS, inscrição no CNPJ: 01.296.449/0001-01 (itens 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 29), totalizando o valor de R$ 192.361,00 (Cento e noventa e dois mil, sessenta e sessenta e um reais e zero centavos);

COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA – COAFSI, inscrição no CNPJ: 43.247.364/0001-83 (itens 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41 e 42) totalizando o valor de R$ 1.022.355,39 (Um milhão, vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos);

ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PROGRESSO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JACARANDÁ (AUPPPJ), inscrição no CNPJ: 04.554.377/0001-43 (itens 05, 06, 21, 33 e 35) totalizando o valor de R$ 68.234,42 (Sessenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos);

GRUPO INFORMAL DO SÍTIO LAGOA I (itens 09 e 11) totalizando o valor de R$ 91.318,00 (Noventa e um mil, trezentos e dezoito reais); e

COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO, inscrição no CNPJ: 52.751.745/0001-59 (itens 27 e 36) totalizando o valor de R$ 76.167,12 (Setenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e doze centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021.

A DECLARAÇÃO DE DISPENSA foi emitida pelo Agente de Contratação do Município de São Benedito/CE e ratificada pela Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula, Secretária Municipal de Educação.

São Benedito - CE, 07 de abril de 2025.

Cláudio José Damasceno Melo

Agente de Contratação.

NÚMERO: 3868/2025

Ano V - Número: 3868 de 29 de Abril de 2025

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