A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, torna público para conhecimento dos interessados, pela presente errata, que na Publicação de Licença, publicado no DOM Número: 3876 de 12 de Maio de 2025, no que diz respeito à solicitação de Requerimento de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso do empreendimento LHEPPIU’S SB DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA para a atividade de Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), fica alterado o que se segue: Onde se lê: "REQUEREU" Leia-se: "RECEBEU".

PAÇO MUNICIPAL, em 16 de maio de 2025.

Thamires Rodrigues Moreira

SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

CNPJ: 44.678.797/0001-56

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a MUDANÇA DE TITULARIDADE da LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Nº 053/2024, referente à atividade: Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda, com 2.000 a 5.000 Big Bags, localizado no Sítio Xique Xique, Zona Rural, São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CE

ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 01/2025

CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ESTADO DO CEARÁ, Sr. Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas:

Considerando a divulgação do Edital de Convocação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital X, realizada ontem, 15 de maio de 2025, cabe destacar a necessidade de sua correção e nova publicação, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor que trata da política de reserva de vagas no serviço público.

Constatou-se que, embora os candidatos que concorreram às vagas destinadas a cotistas estejam regularmente classificados na lista final, não foi observada, no ato do chamamento, a ordem legal de nomeação prevista nos dispositivos normativos federais.

Tal equívoco contraria o que estabelece a Lei nº 12.990/2014, especialmente em seu artigo 4º. O arcabouço jurídico vigente impõe que as nomeações obedeçam aos critérios de alternância e proporcionalidade, de modo a garantir o adequado preenchimento das vagas reservadas, respeitada a classificação dentro do respectivo grupo.

A manutenção do procedimento com base na convocação já publicada, sem os devidos ajustes, pode acarretar vícios tanto formais quanto materiais, gerando potenciais impugnações na via administrativa ou judicial, além do risco de anulação dos atos que estejam em desacordo com a normativa aplicável.

Diante disso, mostra-se indispensável a republicação do edital, devidamente corrigido e acompanhado da devida fundamentação, esclarecendo que tal providência tem por finalidade assegurar a legalidade do certame e resguardar sua segurança jurídica.

Importa destacar que essa nova publicação implicará a revisão da convocação anteriormente divulgada, com a reorganização da ordem de chamada, de modo a incluir prioritariamente os candidatos cotistas que, por força de lei, devem ser nomeados antes dos demais, ainda que isso resulte, de forma temporária, na postergação da convocação de alguns candidatos da ampla concorrência.

A reemissão do edital observará com rigor os percentuais de reserva estipulados no regulamento do certame, respeitando-se os parâmetros legais de proporcionalidade e alternância estabelecidos para esse fim.

Essa providência busca garantir a observância dos princípios da legalidade, moralidade e transparência, que regem a Administração Pública, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SÃO BENEDITO (CE), 16 de maio de 2025.

Saul Lima Maciel,

Prefeito Municipal de São Benedito –CE.

Segue link para acesso do presente edital em PDF: https://www.saobenedito.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1240

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CE

ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 01/2025

CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ESTADO DO CEARÁ, Sr. Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

1 DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.O(s) candidato(s) relacionado(s) no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, situado na Praça 25 de novembro S/N – Centro, São Benedito-CE, CEP 62370-000, no prazo compreendido entre as datas de 19/05/2025 a 23/05/2025, no horário compreendido das 08h às 12h ou 13:30h às 17h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.2.Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de 26/05/2025, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.

1.3.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.4.O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.

2.2.Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

3.DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.

4.DA POSSE

4.1.Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 3(três) dias úteis na Prefeitura de São Benedito para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2.Da data da posse, o candidato terá 01 dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SÃO BENEDITO (CE), 16 de maio de 2025.

Saul Lima Maciel,

Prefeito Municipal de São Benedito –CE.ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 001/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: 2060 - PSICÓLOGOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000593384JOSÉ LUCAS SOARES DE ARAÚJO1º AC000588479ANASTACIA DE CARVALHO E SILVA2º AC000589054ISABEL OLIVEIRA DO CARMO1º CCCN000601055MAYRA GOMES DE CARVALHO3º ACCARGO: 2061 – ASSISTENTE SOCIALINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000591586ANTONIA SIMONE PAIVA PEREIRA1º AC000590676PAULO CESAR FREITAS DE SOUSA2º AC000599223VANESSA SOUSA LIBERATO1º CCCN000588979KAMILA SILVA PIRES3º ACCARGO: 2062 – ODONTÓLOGOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000592620MARIA PAULINA DE MESQUITA OLIVEIRA1º ACCARGO: 2063 – PEDAGOGOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000597236RYAN IGOR DA COSTA SOUZA1º ACCARGO: 2064 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEDAGOGIAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000588746ANA DIANA GOMES BERNARDINO1º AC000596181FERNANDA BEATRIZ ARAUJO MARTINS2º AC000588665RAIMUNDO GILCIMAR PINHEIRO1° CCCN000590561ANA VERONICA BASTOS SOUSA3º AC000589587MARÍLIA DA SILVA CLAUDINO4º AC000598973SUELEN ARAÚJO DO NASCIMENTO5º AC000595049ERINELDA DA COSTA PAIXÃO6º AC000594757ANTONIA RAYANE DA COSTA ANGELIM7º AC000592835MARIA DILANE CHAVES DA SILVA SAMPAIO2º CCCN000590177MARIA ZENAIDE ROQUE DAMASCENO8º AC000589806LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO9º AC000588893ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA10º AC000589023MARIA GABRIELA CAMELO DA SILVA11º AC000590762FRANCISCA AMANDA FERREIRA DE SOUSA12º ACCARGO: 2065 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – LÍNGUA PORTUGUESAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000588717EMILANY D'ARC RIBEIRO DE OLIVEIRA1º AC000596632BENEDITA ELIOMARA BRITO E SILVA2º AC000597626SIENE SASHA FERREIRA GOME1º CCCN000598587JACIELE PINTO DOS SANTOS3º AC000589972LAYNA DE ABREU FROTA4º AC000597038TAIANE FERREIRA DA SILVA1º PCD000592212LARISSE GONÇALVES DO NASCIMENTO5º AC000591690ANTONIA LILIANE MEDEIROS DA SILVA PEREIRA6º ACCARGO: 2066 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – MATEMÁTICAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000588662GENILSON DE OLIVEIRA SOUZA1º AC000592951IGO ANDRE FERREIRA CARVALHO2º AC000596107PEDRO IGOR MONTEIRO SIQUEIRA1º CN000596628FRANCISCO ELIOMAR BRITO E SILVA3º AC000591385MILENA VASCONCELOS GOMES4º AC000589223AILTON MARTINS DE CASTRO1º PCD000592685SAMUEL DO NASCIMENTO CANDIDO DA LUZ5º AC000598058JOÃO RENÊ RICARDO CORDEIRO6º ACCARGO: 2067 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – HISTÓRIAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000594991ARTUR GIACOMO SILVA FERNANDES1º AC000588275EDUARDO CESAR VALUCHE OLIVEIRA BRITO2º AC000582673CAROLINE MARTINS GOMES1º CCCN000599596ANTONIO ROSIEL MARTINS MELO3º CARGO: 2068 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – GEOGRAFIAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000582690JEARLES XIMENES ALCANTARA BARROS1º AC000594458ANTONIO GIZAEL DE JESUS SILVA SOARES2º AC000594617ANDRE LUIZ DE SOUSA ALVES1º CCCN000593001FRANCISCO EDUARDO ALVES DE LIMA3º ACCARGO: 2069 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CIÊNCIASINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000590696JARBAS DE NEGREIROS PEREIRA1º AC000589690PAULO HENRIQUE FEITOSA2º AC000601021MIRIAN MORAES DE SALES3º AC

CARGO: 2070 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FÍSICAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000592912ALAN BORGES FONTENELE1º AC000589537JOSÉ DOUGLAS MARQUES SAMPAIO2º AC000590784FRANCISCO IGOR MENDES BARROS1º CCCN000593787TIAGO FAUSTINO PINHEIRO DAMASCENO3º ACCARGO: 2071 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – LÍNGUA INGLESAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000596045ANDERSON LUIS SOUSA JUNIOR1º AC000590621POLLIANA OLIVEIRA NOBRE2º AC000590800RENAN LOPES DE MORAIS3º ACCARGO: 2072 – AGENTE ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000594516MARIA DO LIVRAMENTO PORTO MOREIRA1º AC000594954PEDRO JULIÃO DUARTE DAMASCENO2º AC000597016BENEDITO PAULO DE AGUIAR3º AC000589342LUIZ CARLOS GUEDES DA SILVA4º ACCARGO: 2074 – CUIDADORINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000593382MARIA JAMIELLY JORGE DOS SANTOS1º000597416SANDRINNY SILVA RODRIGUES2º000583149PRISCILA SILVA CHAVES3º000589132VITORIA GONCALVES LEITAO4º000591470NATALIA DE OLIVEIRA BEZERRA5º000589447JARDENE RODRIGUES COSTA6º000600018MARCILEUDA RODRIGUES FREIRE7º000601169EVENI THAIS DA COSTA SILVA8º000591260PATRÍCIA GALENO LIMA9º000593569ANDRÉ LUÍS ALVES MARTINS10º000591588ANTONIA SIMONE PAIVA PEREIRA11º000599907JOICE LOPES GONÇALVES12º000595743NAUN ENDRENW DA CUNHA SILVA13º000591235JOÃO VICTOR DE SOUSA RIBEIRO14º000590333DAVID MICHAEL DA CUNHA SOUSA15º000592156ANDRESSA FERNANDES VIANA16º000591629DANILO LIMA SILVA17º000592840JAINA MEDEIROS DA SILVA18º000593148WANDERSON GOMES DA COSTA19º000591252MARIA APARECIDA DE Sá MEDEIROS20º000590435NATALIA VIEIRA MONTEIRO21º000580401ANTONIA JOICE DE LIMA SILVA22º000588757LUZIA LIMA PRADO23º000591419JANAINA ALCANTARA TAVARES LEITE24º000584685ANA LUISA DE FREITAS ARAUJO25º000589217DIEGO ISAIAS GOMES26º000598531IRIS DA SILVA FARIAS27º000589057ANTONIA ANDRÉIA DE LIMA CHAVES28º000594336GLEYCIANE DE SOUSA OLIVEIRA29º000596404GENILDO LOPES DE CARVALHO30º000591308KAYLANE FERREIRA DA SILVA31º000584018GABRIELA DE ALMEIDA VASCONCELOS32º000590934JESSICA BRAGA DE ARAUJO33º000590358ANA CÉLIA ALVES DA SILVA34º000589596AMANDA RODRIGUES GOMES35º000598002CECILIA SOUSA DA PONTE36º000588536JOSAFA RODRIGUES FERREIRA37º000600164DEBORA PINHEIRO DE FREITAS38º000588525MARIA ALVES AMARAL39º000580614NATALIA PEREIRA DOS SANTOS40º000588249MARIA KELLY FERREIRA BARBOSA41º000588650MANOEL RENATO RICARDO CORDEIRO42º000598586FRANCISCA FLAVIA GOMES MENDES43º000589934ANA CLEIDE DE SOUSA FERREIRA GOMES44º000584129SAMIA COSTA LOURENÇO45º000588742MARÍLIA ISABELLY PEREIRA DA COSTA MORAES46º000586053MARIA ERLANE RODRIGUES DO NASCIMENTO47º000594218RONALDO FERREIRA CARVALHO48º000593051ANTONIO MAURICELIO SEGUNDO49º000591340RITA DE CÁSSIA VIANA SOARES50º000597395MARIA APARECIDA DE SOUSA51º000594230ANDREINA DO NASCIMENTO RODRIGUES52º000596854STEYCE HELEN MARTINS DA SILVA53º000596014VICTOR RIBEIRO DA SILVA54º000588966ANA JOICE TAVARES DE SOUSA XAVIER55º000594427KARINA MARTINS GOMES56º000598942MIRELLY PAIVA SOARES57º000587831GESSIVALDO CARVALHO SILVA58º000596195LUCILEIDE MESQUITA DE FARIAS59º000588969ANA CLÁUDIA BEZERRA DO NASCIMENTO60ºCARGO: 2075 – ANALISTA AMBIENTALINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000591638BRUNO DOS SANTOS MORENO1º AC000597320CRISTOVÃO FELIPE LOPES CARVALHO2º AC000597858ANTONIA ELVIRA GOMES DE ARAÚJO CARVALHO3º ACCARGO: 2076 – TÉCNICO DE ENFERMAGEMINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000594130ANTONIO DE CARVALHO SILVA FILHO1º AC000586159RAYRLA DE SOUSA MENDES2º ACCARGO: 2077 – FISCAL DE OBRA E POSTURASINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000598462RACHEL XIMENES BRITO1º ACCARGO: 2078 – MOTORISTA DINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000597488REGINALDO ARAUJO DA SILVA1º AC000590544FERNANDO DE ARAUJO LEITE2º AC000592364CARLOS HENRIQUE ARAUJO SILVA1º CCCN000589951MICHELSEN NEVES RIBEIRO3º ACCARGO: 2079 – AUXILIAR DE CUIDADORINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000581209RAFAELA MARIA DO RÊGO NASCIMENTO1º AC000590202MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVA2º AC000588286FRANCISCO DIASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS1º CCCN000589044LOYANE LUIS SOL DE SOUSA3º ACCARGO: 2080 – MOTORISTA CATEGORIA ABINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000586149JOSÉ LAZARO RODRIGUES DE PAIVA1º ACCARGO: 2081 – AUXILIAR DE SAÚDE BUCALINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000599651MARIA CRISLANE RODRIGUES DAMASCENO1º AC

CARGO: 2089 – PSICOPEDAGOGOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000599967FRANCISCA MILENA DA SILVA1º AC000595061LUANA RIBEIRO DE OLIVEIRA2º AC

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;

2. 01 (uma) foto 3x4 recente;

3. Comprovante de residência atualizado;

4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais;

5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6. Título de Eleitor e último comprovante de votação;

7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da

Incorporação;

8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a); OU Certidão de Casamento e/ou

Declaração de União Estável, Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do

cônjuge ou companheiro(a);

9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de

Pessoa Física (CPF) aos maiores de 08 (oito) anos;

10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;

11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;

12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);

13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);

14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de

outros Órgãos Públicos;

15. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da

profissão; e

16. Declaração de antecedentes de saúde para o ingresso no Serviço Público.

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _______________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________, órgão emissor_______/__ e CPF/MF nº _______________,

( ) Declaro não possuir bens

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

01 - ________________________________, no valor de R$ ______________

02 - ________________________________, no valor de R$ ______________

03 - ________________________________, no valor de R$ ______________

04 - ________________________________, no valor de R$ ______________

05 - ________________________________, no valor de R$ ______________

06 - ________________________________, no valor de R$ ______________

07 - ________________________________, no valor de R$ ______________

08 - ________________________________, no valor de R$ ______________

09 - ________________________________, no valor de R$ ______________

10 - ________________________________, no valor de R$ ______________

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Eu, ____________________________________________, RG__________________,

em relação à posse do cargo _________________________________ DECLARO:

1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

( ) não exerço

( ) outro cargo ( ) exerço

( ) emprego ( ) função pública1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:__________________________________ Fone:______________________

Endereço:____________________________________________________________

Bairro:___________________________ Cidade:_____________________________

Cargo/Emprego/Função:_____________________ Regime Jurídico:____________

2– HORÁRIO DE TRABALHO

Dia da Semana Horário2ª-feira das às horas3ª-feira das às horas4ª-feira das às horas5ª-feira das às horas6ª-feira das às horasSábado das às horasDomingo das às horasTotal da carga horária semanal:Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei __________como meio de transporte, gastando no percurso ______horas e ___minutos.

Caso venha a assumir vínculo nestas condições ou alterar as informações hora prestadas, assumo o compromisso de comunicar esta Divisão de Recursos Humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

OBS.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro, em obediência à Legislação do Imposto de Renda, que tenho como encargo de família as pessoas abaixo relacionadas:

NOME COMPLETO SEXO DATA DE

NASCIMENTO PARENTESCO CPFDeclaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha responsabilidade, não cabendo a VSª qualquer responsabilidade perante a fiscalização.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES DE SAÚDE

ANTECEDENTES PESSOAISSIMNÃOSIMNÃOA sua saúde tem sido boa?

SE NÃO, POR QUÊ?Você tem hipertensão arterial?

SE SIM, FAZ TRATAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO?Faz uso de bebidas alcoólicas?

SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu convulsões ou desmaios?

SE SIM, QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?

Você fuma?

E SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu acidentes graves ou fraturas?

SE SIM, QUAL?Esteve internado para tratamento?

SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Já sofreu doenças renais ou urinárias? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez tratamento psiquiátrico?

SE SIM, POR QUANTO TEMPO? FAZ ACOMPANHAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃ? QUAL?

Você é diabético?

SE SIM, DESDE QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez uso de tóxicos? SE SIM, QUAL E POR QUANTO TEMPO?

Já teve úlcera ou gastrite?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Faz uso contínuo de alguma medicação?

SE SIM, QUAL? DESDE QUANDO?

Já teve doença venérea?Faz uso de lentes corretivas? (óculos/ lentes de contato)

SE SIM, COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA)

Já fez cirurgia oftalmológica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?Já teve doença cardíaca?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?

Procurou médico nos últimos 2 anos?

SE SIM, POR QUAL MOTIVO?Já tirou licença médica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Mencione todas as doenças que você teve nos últimos 5 anos: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PARA MULHERESSIMNÃOSIMNÃOJá se submeteu a cirurgia ginecológica?Tem fluxo excessivo?As menstruações são normais?Faz consultas ginecológicas periódicas?Você tem cólicas? Qual a data da última menstruação?Antecedentes obstétricos:Esclarecimentos:ANTECEDENTES FAMILIARESPARANTESCOIDADECONDIÇÕES DE SAÚDE OU CAUSA MORTEPaiMãeCônjuge PARENTESCONÚMEROFILHOSIRMÃOSTem havido na família casos de TUBERCULOSE, DIABETES, ASMA, CÂNCER, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CARDÍACA, EPILEPSIA, DOENÇAS MENTAIS, ALCOOLISMO, DOENÇAS DEGENERATIVAS, RINS POLICÍSTICOS?Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº __________________ , declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 01/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALNOME:NOME SOCIAL:NOME DO PAI:NOME DA MÃE:ETNIA/COR:

( ) Indígena ( ) Negra/Preta ( ) Branca

( ) Amarela ( ) PardaESTADO CIVIL:

( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Viúvo

( ) Divorciado ( ) União Estável ( ) OutrosDATA DE NASCIMENTO:SEXO:NATURALIDADE:NACIONALIDADE:ENDEREÇO:NÚMERO:COMPLEMENTO:BAIRRO:CIDADE:ESTADO:CEP:ESCOLARIDADE:

( ) Fundamental Incompleto ( ) Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Profissional ( ) Superior Incompleto

( ) Superior Completo ( ) Superior c/ Especialização

( ) Superior c/ Mestrado ( ) Superior c/ DoutoradoNº IDENTIDADE:ORGÃO EMISSOR:DATA DE EXPEDIÇÃO:UF:TÍTULO DE ELEITOR:SEÇÃO:ZONA:UF:CPF:PIS/PASEP:EMAIL:TELEFONE 1:TELEFONE 2:CNH:CATEGORIA:DEPENDENTESNOMES:DT DE NASC:SEXO:PARANTESCO:CPF:CARGO:

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS E ACERVOS DE OBRAS DE LITERATURA INFANTIL, LITERATURA INFANTO- JUVENIL, OBRAS DE CLÁSSICOS BRASILEIROS E LITERÁRIAS, E REGIONAL COM LICENÇA PARA USO DE PLATAFORMA BIBLIOTECA DIGITAL DE E-BOOKS PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=76