CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 01/2025

Dispõe sobre a aprovação da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) para o biênio 2025–2027, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.188/2019.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED, do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.188, de 06 de setembro de 2019, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e conforme o Art. 5º, inciso XII, da referida legislação, que estabelece a competência deste Conselho para eleger sua Mesa Diretora;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.188/2019, que cria o COMPED e estabelece suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no biênio 2025–2027;

CONSIDERANDO o princípio da alternância entre representantes do poder público e da sociedade civil na composição da Mesa Diretora, respeitando o caráter paritário do COMPED;

CONSIDERANDO a eleição realizada na reunião ordinária do COMPED, no dia 16 de julho de 2025, com a participação dos conselheiros titulares e suplentes devidamente convocados e presentes,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica APROVADA a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, para o biênio de 2025 a 2027, eleita em reunião ordinária realizada no dia 16 de julho de 2025.

Art.2º- A Mesa Diretora eleita para o biênio 2025–2027 é composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: João Paulo Sales Lima;

II – Vice-Presidente: Willian Vicente Batista.

Art.3º- A eleição observou o critério de alternância entre representantes do poder público e da sociedade civil, conforme prática regimental adotada pelo COMPED.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 16 de julho de 2025.

JOÃO PAULO SALES LIMA

Presidente do COMPED (BIÊNIO 2025 / 2027)

São Benedito-CE

004.554.113-28

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, referente à atividade 04.01 – Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS) - para Agricultores Familiares, localizado no Sítio Xique-Xique, Zona Rural, São Benedito - CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90006/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ALPHATECH CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.032.726/0001-20.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 07 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA CNPJ: 73.419.673/0001-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ:23.299.416/0001-58.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de I B PONTE CASTRO LTDA CNPJ:52.401.746/0001-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL CNPJ: 48.684.766/0001-69.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ALLMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 43.570.564/0001-72.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de VX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 49.461.895/0001-50.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:40.219.546/0001-52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de WU CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA CNPJ:10.932.123/0001-14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ:40.734.580/0001-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de MINERVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ:40.734.580/0001-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA CNPJ: 18.318.446/0001-24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de COLINAS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 17.555.669/0001-42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ECOITA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:20.732.519/0001-71.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de TRANS SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ:28.036.437/0001-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de AVAM SERVIÇOS LTDA CNPJ:18.640.470/0001-85.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ARAUJO BATALHA SERVICOS E CONSTRUÇÕES ME LTDA CNPJ 17.874.427/0001-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de R S M PESSOA LTDA CNPJ33.159.524/0001-89.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90015/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de MAX E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17.527.978/0001-09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 16 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90018/2024 CE;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de SEG – NORTE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.412.053/0001-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.

Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: L R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 41.194.774/0001-88. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos que excedam os constantes na PPI municipal, estadual básica e secundária de alto custo, medicações judicializadas e medicamentos da Portaria 344/98 (lista A1, A3, C1 e B1), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor com base na listagem de ?A? a ?Z? da Revista ABC FARMA . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90001/2025 (SRP). Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 358.020,00 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil Vinte Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 16 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante Francisco Igor Vale do Nascimento – CPF: 997.***.***-72; pela Contratada - Lyamara Martins Rodrigues – CPF: 004.***.***-02. São Benedito/CE, em 16 de Julho de 2025.