O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de BV MOTA SERVICOS CNPJ:30.532.545/0001-00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ALPHATECH CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ: 05.032.726/0001-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de G7 SERVICE LTDA CNPJ:17.399.790/0001-22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ:40.560.312/0001-74.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de J1 CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ: 18.252.682/0001-95.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de DM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 21.803.450/0001-92.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de W & R CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ:17.608.342/0001-91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de APLA COMERCIO SERVICOS, POJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ:24.614.233/0001-42.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de I B PONTE CASTRO LTDA CNPJ: 52.401.746/0001-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA CNPJ:50.484.244/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de L S SERVICOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ:21.541.555/0001-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de FOCO LOCACAO AMBIENTAL CNPJ:48.684.766/0001-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de JWM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ:34.150.610/0001-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de P3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ:31.048.297/0001-99.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ANTONIO FRED DE SOUSA SILVA, CNPJ:04.854.223/0001-77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de WRT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 41.367.431/0001-78.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de WU CONSTRUCOES E SERVICOS CNPJ:10.932.123/0001-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de R S M PESSOA LTDA CNPJ: 33.159.524/0001-89.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ARAUJO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ:51.174.679/0001-76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de L2 ARQUITETURA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ:40.185.558/0001-03.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de W L CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 48.345.455/0001-75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ:20.160.697/0001-75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de EXTREMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ:36.040.598/0001-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ:36.040.598/0001-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 03 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90002/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de JAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ:22.632.313/0001-03.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de MP SERVICOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ:36.173.074/0001-77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de MILLENIUM SERVIÇOS LTDA CNPJ:11.952.190/0001-63.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de DINAMIC SERVIÇOS LTDA CNPJ:11.129.714/0001-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de MARK SERVIÇOS LTDA CNPJ 17.178.049/0001-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA CNPJ:01.795.971/0001-38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA CNPJ:14.858.301/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ:20.160.697/0001-75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRUTORA SMART LTDA CNPJ:23.078.596/0001-48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de SÓLIDA ENGENHARIA LTDA CNPJ:14.108.584/0001-28.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:63.551.378/0001-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90007/2024 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA CNPJ:72.432.727/0001-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃOSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
PORTARIA N° 256/2025
O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 168 da lei Municipal nº 528/2000, com fundamento no art. 158, inciso IV da lei Municipal nº 528/2000, em conformidade com as razões expostas no Relatório Final e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2023
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão, ao servidor(a) DRIELE OLIVEIRA LOPES, agente comunitária de saúde, matrícula funcional nº 5737, lotado(a) na Secretaria de saúde de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 158, inciso II da Lei Municipal nº 528/2000.
Art. 2º Determina a intimação do servidor para que se cumpra a penalidade acima referida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 17 de julho de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 257/2025
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN do Município de São Benedito CE (biênio 2024 / 2026).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis Municipais nº 1.443/2023 e 1442/2023 de 15 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Benedito- CONSEA, da forma a seguir:
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Representantes da Organização Governamental.
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Titular: Lucielma Rodrigues de Medeiros Suplente: Maria Derlange Honorato Rodrigues
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula Suplente: Joice Neves de Castro Sales
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Francisco Igor Vale do Nascimento
Suplente: Eleusane Rodrigues Frota
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário
Titular: Francisco Jonas Gomes da Silva
Suplente: Glayson de Sousa Silva
Representantes da Organização Não Governamental Representantes de Movimentos Sociais e Populares
Titular: Leia Maria de Jesus Lima de Oliveira
Suplente: Rosilene Freitas Silva
Representante de Entidades de Trabalhadores
Titular: Daniel Lima de Oliveira Suplente: Maria Josilene Marques Silva
Representantes de Entidades não Governamentais
Titular: Verônica Barroso de Sousa Suplente: Maria Ângela Rodrigues Lima
Representante de Entidades Empresariais
Titular: Fernando Ferreira Gomes Suplente: Patrícia Thays Alves Pereira
Representantes de Pastorais ou Organizações de Instituições Religiosas
Titular: Rodrigo da Silva Oliveira Suplente: Ana Maria Rodrigues da Silva
Fóruns e Redes
Titular: Antônio Samuel Lima Suplente: Isabele Alves de Oliveira
Representantes de Entidades Profissionais, de Acadêmicos e de Pesquisas
Titular: Maria de Fátima do Nascimento Suplente: Antonia Alana Costa Alves
Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais
Titular: Lucas da Silva Uchôa
Suplente: Maria do Socorro Rodrigues da Silva
Art. 2º. Dispõe sobre nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN do Município de São Benedito - CE.
REPRESENTANTES:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:
Titular: Lucielma Rodrigues de Medeiros
Suplente: Janaína Alcântara Tavares Aguiar
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
Suplente: Joice Neves de Castro Sales
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Francisco Igor Vale do Nascimento
Suplente: Eleusane Rodrigues Frota
Secretaria de Desenvolvimento Agrário:
Titular: Francisco Jonas Gomes da Silva
Suplente: Glayson de Sousa Silva
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 17 de julho de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE
