JULGAMENTO

Considerando o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar 02/2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, diante a previsão do artigo 168, inciso I, da Lei Municipal 528/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito) e, portanto, adoto seus fundamentos para:

Acolher o Relatório Final da Comissão Processante e determinar a aplicação da penalidade de demissão ao servidor JOSÉ AUGUSTO GOMES FARIAS, Técnico em Saúde Bucal, matrícula funcional nº 8001.

Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo Administrativo para demais providências.

SÃO BENEDITO-CE, EM 16 DE JULHO DE 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N° 258/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). JOAO MARCOS ISAIAS BRAGA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 028.633.013-06, RG 2005028052457 SSP/CE, para exercer o cargo de GERENTE DE GESTÃO DE TRANSPORTE da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de julho de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 259/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). HERALDO DE SOUSA ARAUJO JUNIOR, inscrito (a) no CPF sob o n.º 025.448.583-97, RG 2001099104163 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR ESCOLAR da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de julho de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 260/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). MARIA ODETE COSTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 016.431.003-78, RG 508290 SSP/CE, para exercer o cargo de GERENTE DE ESTATISTICA E CENSO ESCOLAR da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 22 de julho de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

CONTRATO Nº...........: 2025.07.02.05

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002.2025-DLCH

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIGNIDADE E ESPERANCA DO ST TRIANGULO

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 43.197,00 (quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 15.246,00, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.073 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 10.164,00, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 8.470,00, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.074 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 8.470,00, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.076 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 847,00

VIGÊNCIA...................: 02 de Julho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Julho de 2025

LINK PNCP.........: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/89

CONTRATO Nº...........: 2025.07.02.02

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002.2025-DLCH

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENEDITO (COOPSB)

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 8.100,00 (oito mil, cem reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.600,00, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.073 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 2.700,00, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 1.800,00

VIGÊNCIA...................: 02 de Julho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Julho de 2025

LINK PNCP.........: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/90

CONTRATO Nº...........: 2025.07.02.03

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002.2025-DLCH

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: LUCIANO BARBOSA DE SOUSA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 21.855,00 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 10.927,50, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.073 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 5.463,75, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.642,50, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.074 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 1.821,25

VIGÊNCIA...................: 02 de Julho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Julho de 2025

LINK PNCP.........: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/87

CONTRATO Nº...........: 2025.07.02.04

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002.2025-DLCH

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: JOAO BATISTA BARBOSA DE SOUSA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 21.855,00 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 10.927,50, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.073 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 5.463,75, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.642,50, Exercício 2025 Atividade 0701.123060531.2.074 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 1.821,25

VIGÊNCIA...................: 02 de Julho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Julho de 2025

LINK PNCP.........: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/88