Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00012/25, de 01 de Abril de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 6.023.000,00 (Seis Milhões,
Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01478/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.023.000,00 (Seis
Milhões, Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$6.023.000,00 (Seis Milhões, Vinte e Três Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo
II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Abril de 2025
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/25 de 01
de Abril de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. Câmara Municipal de São Benedito
01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do
Legislativo Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 400.000,00
TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 400.000,00
PARA:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 360.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 360.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 120.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 100.000,00
10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde Bucal - SB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 100.000,00
10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA I
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 570.000,00
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem
Anul.dotação 100.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/25 de 01
de Abril de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 420.000,00
10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias
Anul.dotação 400.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.810.000,00
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 122 0222 2.046 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 15.000,00
08 245 0224 2.055 Manutenção da Primeira Infância no
SUAS/Programa Criança Feliz
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 2.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 17.000,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.069 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 230.000,00
12 306 0531 2.076 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - AEE
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de recursos do PNAE
Anul.dotação 2.000,00
12 361 0532 1.017 Construção, Ampliação e Recuperação de
Quadras de Esportes nas Escolas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 260.000,00
SAUL LIMA MACIEL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/25 de 01
de Abril de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0541 1.018 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 250.000,00
12 365 0551 1.020 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares de Ensino Infantil
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 842.000,00
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 45.000,00
12 365 0551 1.022 Const., Amp. e Recuperação de Unidades
Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 460.000,00
12 365 0551 2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 605.000,00
PARA:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 105.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 105.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/25 de 01
de Abril de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
04 122 0112 2.111 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.395.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 267.500,00
18 544 0621 1.048 Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento D'água
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros convênios da União
Anul.dotação 160.000,00
26 782 0342 1.056 Recuperação e Estrutura das Estradas
Vicinais do Município
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
Anul.dotação 55.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 1.877.500,00
PARA:
18 01. Secretaria de Desenvolvimento Agrário
20 122 0112 2.119 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Agrário 6.000,00
TOTAL GERAL 6.023.000,00
São Benedito, 01 de Abril de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/25 de 01
de Abril de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 1.003 Construção, Ampliação e Reforma da Rede
de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde
390.500,00
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
200.000,00
10 302 0631 1.004 Construção da Sede Própria do CAPS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde
100.000,00
10 302 0634 1.005 Ampliação e Reforma do Hospital
Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 790.500,00
DE:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 122 0222 2.046 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
170.000,00
08 244 0224 1.014 Reforma e Ampliação do Centro de
Referência em Assistência Social - CRAS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
40.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 210.000,00
DE:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 361 0541 1.018 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
292.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/25 de 01
de Abril de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Fundo Municipal de Educação 292.500,00
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 365 0551 2.090 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Infantil - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
2.080.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 2.080.000,00
DE:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
27 812 0611 1.033 Construção do Ginásio Coberto
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1747000000 Outras vinculações de transf. da União
2.000.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 2.000.000,00
DE:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
04 122 0112 2.111 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
20 607 0431 1.050 Construção, Recuperação Desassoreamento
de Açudes, Rios e Riachos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
450.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 650.000,00
TOTAL GERAL 6.023.000,00
São Benedito, 01 de Abril de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – DMS E DO VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA DE JUNHO DE 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na mudança do sistema tributário de forma a não penalizar os contribuintes, nos termos que descreve o Art. 255 da Lei nº 1065/2016, objetivando a apuração e arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO(CE), usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços – DMS, relativamente aos serviços prestados e tomados da competência de Junho de 2025, que passa para o prazo para o dia 31 de julho de 2025.
Art. 2º Fica prorrogado o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN da competência: Junho/2025, que passa a ter vencimento no dia 31 de julho de 2025.
Art. 3º Não são aplicáveis os dispositivos deste Decreto, ao ISS declarado e recolhido pelas empresas optantes do Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, inclusive pelo Microempreendedor Individual – MEI, cujas regras são as estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Art. 4º As prorrogações de prazo descritas nos caputs dos artigos 1º e 2º não geram direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito(CE), em 28 de julho de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / GABINETE DO PREFEITO; CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER A DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90012-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 21.384,00 (vinte e um mil, treze ntos e oitenta e quatro reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0201.041220112.2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35 ; Vigência: 25 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito /CE. Data da assinatura: 25 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO COSTA; pela Contratada - BRUNO JOSÉ CANDIOTO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENV. AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO -CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90012-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 21.384,00 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1801.201220112.2.119 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35 ; Vigência: 25 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 25 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA; pela Contratada - BRUNO JOSÉ CANDIOTO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS; CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90012-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1201.041230112.2.093 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Finanças , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35 ; Vigência: 25 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 25 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRA; pela Contratada -BRUNO JOSÉ CANDIOTO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90012-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 21.384,00 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1301.041220112.2.096 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35 ; Vigência: 25 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 25 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante DIEGO RODRIGUES LIMA; pela Contratada -BRUNO JOSÉ CANDIOTO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DO TRAB. E DESENV. SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90012-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 21.384,00 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0602.082450221.2.053 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de Proteção Social Especial Média/Alta Comp , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35 ; Vigência: 25 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 25 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - BRUNO JOSÉ CANDIOTO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; CONTRATADA: TERRA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Aquisição de veículo para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90014-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil, quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0601.081220112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48 ; Vigência: 28 de Julho de 2025 a 28 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 28 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - FRANCISCO IRISMAR COURA URTIGA.
