CPF: 782.162.303-20
Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA) (Cód 01.01) e PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO) (Cód. 01.08), a ser localizada no Sítio Buritizinho, Zona Rural do município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
CNPJ: 54.656.585/0001-21
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade Gráficas e Editoras (Cod. 24.10), empreendimento localizado no Sítio Jussara Dos Vinutos, S/N, Zona Rural do município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
EDITAL 010-2025 SME - CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NA CHAMADA PÚBLICA PARA MONITORES DE APOIO NA APRENDIZAGEM ESCOLAR – REGIDA PELO EDITAL Nº 008-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A Secretaria Municipal de Educação, através da secretária, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados na Chamada Pública nº 008-2025, para fins de suprir demanda da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem no Secretaria Municipal de Educação dia 04 de agosto de 2025, das 08:00h ás 17:00h para assinarem termo de aceite e entrega de documentação.
51Paulo Ferreira de Sousa52Maria Goretti de Paiva Oliveira 53Aldenice Oliveira Nunes54Jessiane Alves da Silva 55Priscila Pereira Gomes Silva 56Francisca Juscilene Ferreira Linhares57Luzineide de Oliveira Costa58Maria da Conceição Barrozo de Melo59Maria Evelange Rodrigues dos Santos60Josiane do Carmo Sales61Erisvânia de Carvalho Sousa62Vitória Rodrigues da Cunha63Francisca Fernanda Holanda64Graziele Damasceno Oliveira65Iara Ferreira Freitas66Silvani Lima Gonçalves67Maria Mayrla Gomes Gonçalves68Maria Thais de Paiva Sousa 69Ane Karoline Pereira de Oliveira70Nirliane Sousa Lisboa71Suzana Ferreira Vieira72Diana Mara Viana de Carvalho73Ana Patrícia de Almeida Damasceno74Alzenir Rodrigues de Oliveira75Maria Edilene Moreira do Nascimento76Maria Dedita Ferreira de Lima77Davila Cristina Viana Rodrigues78Dulciane Farias Lopes79Ayara de Fátima Ximenes Rocha80Juliana Lima Gonçalves
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00018/25, de 02 de Maio de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01510/25
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta
Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de Maio de 2025
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00018/25 de 02
de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01510/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
06 03. FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolescente
08 243 0231 2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa
Amigo de Valor
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 30.000,00
1669000000 Outros recursos à Assistência Social
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolesce 60.000,00
TOTAL GERAL 60.000,00
São Benedito, 02 de Maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00018/25 de 02
de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01510/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
06 03. FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolescente
08 243 0231 2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa
Amigo de Valor
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1669000000 Outros recursos à Assistência Social
60.000,00
TOTAL FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolesce 60.000,00
TOTAL GERAL 60.000,00
São Benedito, 02 de Maio de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; CONTRATADA: UNITED CAR LTDA. OBJETO: Aquisição de veículo para atender as necessidades da secretaria do Meio Ambiente do Município de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90014-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1901.181220112.2.127 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48 ; Vigência: 28 de Julho de 2025 a 28 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 28 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante THAMIRES RODRIGUES MOREIRA; pela Contratada -EMANOELA SALDANHA TABOSA.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE; CONTRATADA: AUTONORTE VEICULOS LTDA. OBJETO: Aquisição de veículo para atender as necessidades da secretaria do Meio Ambiente do Município de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90014-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1901.181220112.2.127 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48 ; Vigência: 28 de Julho de 2025 a 28 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 28 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante THAMIRES RODRIGUES MOREIRA; pela Contratada -PATRICIA CARNEIRO ARAÚJO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: T SOARES RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA. OBJETO: Aquisições de materiais de consumo e permanente (brinquedos, playgrounds, mobiliário e biblioteca infantil) para atender as necessidades das escolas que aderiram ao Projeto Minha Infância do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação : PREGÃO Eletrônico nº 90020-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 3.497.900,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos reais). Programa de Trabalho:
Exercício 2025 Atividade 0702.123650551.2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, Exercício 2025 Atividade 0702.123650551.2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.10 ; Vigência: 30 de Julho de 2025 a 30 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 30 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - THIAGO SOARES RODRIGUES.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: BL SOLUCOES LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais de consumo e permanente (brinquedos, playgrounds, mobiliário e biblioteca infantil) para atender as necessidades das escolas que aderiram ao Projeto Minha Infância do Município de São Benedito/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90020-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 400.626,00 (quatrocentos mil, seiscentos e vinte e seis reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0702.123650551.2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14 ; Vigência: 30 de Julho de 2025 a 30 de Julho de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 30 de Julho de 2025. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - UADI FERNANDES ELIAS.
O Agente de Contratação do Município de São Benedito, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003.2025-DL, conforme abaixo:
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, por meio do SEBRAE, voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva da batata-doce, por meio de ações integradas de assistência rural, capacitação produtiva, organização associativa e suporte à melhoria da produção, no Município de São Benedito/CE.
FAVORECIDO:
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/CE, inscrição no CNPJ: 07.121.494/0001-01.
VALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 e artigos 195 e 216 do Decreto Municipal nº 54/2023.
A DECLARAÇÃO DE DISPENSA foi emitida pelo Agente de Contratação do Município de São Benedito/CE e ratificada pelo Sr. Francisco Jonas Gomes da Silva, Secretário do Desenvolvimento Agrário.
São Benedito – CE, 11 de julho de 2025.
CLÁUDIO JOSÉ DAMASCENO MELO
Agente de Contratação
