OBG3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ: 11.193.465/0001-22
Torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, referente à atividade DESMEMBRAMENTO DO SOLO (Cód. 07.20), a ser localizada na Estrada para o Sítio Laranjeiras, S/N, Zona Urbana do município de São Benedito – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PREMIAÇÕES PARA OS ESTUDANTES QUE SE DESTACAM NAS DIVERSAS OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO DOS ANOS FINAIS (6º, 7º, 8º E 9º ANO) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=105
PORTARIA N° 262/2025
O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 168 da lei Municipal nº 528/2000, com fundamento no art. 158, inciso IV da lei Municipal nº 528/2000, em conformidade com as razões expostas no Relatório Final e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2023
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão, ao servidor(a) JOSE AUGUSTO GOMES FARIAS, auxiliar de saúde bucal, matrícula funcional nº 8001, lotado(a) na Secretaria de saúde de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 158, inciso II da Lei Municipal nº 528/2000.
Art. 2º Determina a intimação do servidor para que se cumpra a penalidade acima referida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 31 de julho de 2025.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90009/2025-CE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.30.02
A(s) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 18/08/2025 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Ampliação do Centro de Educação Infantil (CEI) Rosa Gomes de Medeiros, localizado na Via de Acesso ao Aeroporto, Bairro Mirandinha, São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 30 de julho de 2025
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
Secretária de Educação
