O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, VISANDO GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA FROTA UTILIZADA NAS ATIVIDADES DIÁRIAS E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=107

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 039/2025

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 191/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

P3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 31.048.297/0001-99

Endereço constante nos autos: Rua Antônio Wilton do Nascimento, nº 402, bairro São Francisco, Nova Russas/CE CEP: 62200-000

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90006/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 04 de agosto de 2025.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 035/2025

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 191/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA

CNPJ nº 01.795.971/0001-38

Endereço constante nos autos: Rua Pe. Antônio Correia de Sá, nº 70, bairro Vila Azul, Boa Viagem/CE CEP: 63870-000

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90006/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 e 6.9.3 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 04 de agosto de 2025.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 036/2025

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 191/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: ALLMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 43.570.564/0001-72

Endereço constante nos autos: Av. Oliveira Paiva, Sala 114, nº 2797, bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE CEP: 60821-802

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90006/2024-CE, consistente na violação aos itens 5.20.4 e 6.9.3 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 04 de agosto de 2025.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 041/2025

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 191/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

SÓLIDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 14.108.584/0001-28

Endereço constante nos autos: Rua Doutor Francisco Gadelha, nº 1495, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE CEP: 60811-120

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90006/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 04 de agosto de 2025.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 038/2025

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 191/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

J1 CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA

CNPJ nº 18.252.682/0001-95

Endereço constante nos autos: Rua Antônio Crisostomo da Silveira, nº 837, bairro Várzea Alegre, Russas/CE CEP: 62905-281

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90006/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 04 de agosto de 2025.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 037/2025

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 191/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: DINAMIC SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 11.129.714/0001-10

Endereço constante nos autos: Carlos Vasconcelos, nº 2069, bairro Aldeota, Fortaleza/CE CEP: 60115-171

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90006/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 04 de agosto de 2025.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 040/2025

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 191/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

JWM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 34.150.610/0001-93

Endereço constante nos autos: Rua Antônio Augusto, nº 3060, bairro Joaquim Tavora, Fortaleza/CE CEP: 60110-533

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90006/2024-CE, consistente na violação ao item 5.20.4 do edital, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 04 de agosto de 2025.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

NOMEIA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS CONTRATOS DAS SECRETARIAS DE SÃO BENEDITO/CE, COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os agentes públicos que ficarão responsáveis pelos processos de formalização e acompanhamento dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo nas seguintes funções de Demandante, Fiscal de Contrato e Gerente de Contrato das seguintes secretarias:

SECRETARIA DE SAÚDE:

·DEMANDANTE: João Paulo Araújo Lima, matrícula: 6068, Agente Administrativo, CPF: 916.017.543-53.

·FISCAL DE CONTRATO: Larissa Cavalcante Andrade, matrícula: 5810, Dentista, CPF: 027.190.543-30.

·GERENTE DE CONTRATO: João Paulo Moura Medeiros, matrícula: 830, Auxiliar Administrativo, CPF: 004.219.493-84.

SECRETARIA DE GOVERNO:

·DEMANDANTE: Djane Gonçalves Alcântara Maciel, matrícula: 0535453, Secretária Executiva, CPF: 984.549.783-72.

·FISCAL DE CONTRATO: Maria Márcia Coelho Pereira, matrícula: 0535457, Coordenadora de ouvidoria, CPF: 730.982.721-04.

·GERENTE DE CONTRATO: Francisca Edna Silva Almeida, matrícula: 6067, Recepcionista, CPF: 035.861.793-67.

SECRETARIA DE FINANÇAS:

·DEMANDANTE: Mysma Elaine Ribeiro Correia, matrícula: 6072, Digitadora, CPF: 006.748.613-45.

·FISCAL DE CONTRATO: Joaquim Neto Lopes de Alcântara, matrícula: 0533445, Técnico em Contabilidade, CPF: 011.463.563-31.

·GERENTE DE CONTRATO: Maria Helena Soares do Nascimento Almeida, matrícula: 5783, Administradora, CPF: 409.850.673-49.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

·DEMANDANTE: José Rodrigues de Oliveira Júnior, matrícula: 8372, Técnico em Contabilidade, CPF: 050.769.763-48.

·FISCAL DE CONTRATO: Amanda Marques Oliveira, matrícula: 8375, Agente Administrativo, CPF: 056.248.593-76.

·GERENTE DE CONTRATO: Emanuelly de Moura Silva, matrícula: 8374, Agente Administravo, CPF: 057.648.963-80.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO:

·DEMANDANTE: Thais Bezerra Alcântara, matrícula: 0533044, Digitadora, CPF: 048.212.743-02.

·FISCAL DE CONTRATO: Fernando Antônio Barbosa Gomes, matrícula: 0532668, Técnico Agricola, CPF: 032.602.223-67.

·GERENTE DE CONTRATO: Jordana Lima Jorge, matrícula: 763, Agente Administravo, CPF: 000.883.843-73.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECUROS HÍDRICOS:

·DEMANDANTE: Stênio Rafael Gomes Damasceno, matrícula: 0535334, Secretário Executivo de Iluminação Pública, CPF: 028.266.413-01.

·FISCAL DE CONTRATO: Rosilene Rodrigues de Oliveira Ribeiro, matrícula: 6011, Agente Administrativo, CPF: 833.488.163-00.

·GERENTE DE CONTRATO: Marcela Monteiro Pessoa, matrícula: 6076, Recepcionista, CPF: 042.254.153-25.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:

·DEMANDANTE: Rachel Ximenes Brito , matrícula: 0535314, Coordenadora Especial de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, CPF: 062.479.793-71.

·FISCAL DE CONTRATO: Jonyel Cavalcante de Aguiar, matrícula: 5795, Técnologo em Saneamento Ambiental, CPF: 941.163.693-49.

·GERENTE DE CONTRATO: Maria do Livramento Porto Moreira, matrícula: 0535868, Agente Administrativo, CPF: 065.265.553-06.

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO:

·DEMANDANTE: Erlane Jaynara Rodrigues de Melo, matrícula: 0535473, Coordenadora do Desenvolvimento do Desporto, CPF:127.118.957-77.

·FISCAL DE CONTRATO: Francisco Alexsandro Santos de Sousa, matrícula: 0535472, Coordenador do Desenvolvimento do Turismo, CPF:008.179.563-79.

·GERENTE DE CONTRATO: Lee Fontenele Moraes, matrícula: 0535582, Coordenador do Desenvolvimento da Cultura, CPF: 263.847.793-15.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

·DEMANDANTE: Lucimara Cavalcante de Aguiar Fernandes, matrícula: 276, Professora, CPF:848.090.003-20.

·FISCAL DE CONTRATO: Francisco Marlon de Alcantara de Mesquita, matrícula: 0535522, Coordenador de Patrimonio, Compras e Serviços, CPF:982.091.243-15.

·GERENTE DE CONTRATO: Maria Gislane de Oliveira Silva, matrícula: 0533015, Secretária Escolar, CPF: 053997803-56.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIIMENTO SOCIAL:

·DEMANDANTE: Glória Maria de Oliveira Costa, matrícula: 0535515, Supervisor do FMAS, CPF: 615.411.933-00.

·FISCAL DE CONTRATO: Taiane de Souza Canto Anserme, matrícula: 0535756, Assistente Administrativo, CPF: 152.090.457-65.

·GERENTE DE CONTRATO: Antonia Danielle Gomes Nunes, matrícula: 8368, Agente Adminstrativo, CPF: 026.815.673-51.

Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01 de agosto de 2025.

________________________________________

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 265/2025, DE 01 de agosto 2025.

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR.

SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 01/08/2025, pelo servidor(a) efetivo(a) RITA DE CÁSSIA VIANA SOARES, junto ao departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, o pedido do(a) servidor(a) público RITA DE CÁSSIA VIANA SOARES, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de CUIDADOR(A) através do ato de nomeação nº 101/2025, de 12 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 101/2025, de 12 de junho de 2025, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.

Registre-se, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 01 de agosto de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (biênio 2023 / 2025).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Benedito, da forma seguir;

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Representantes da Organização Governamental.

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Titular: Rejane Oliveira Soares Suplente: Alcileide Oliveira Medeiros

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Eliane Medeiros da Silva

Suplente: Cláudia Helena Isaias Amaral

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Viviane Rodrigues Damasceno

Suplente: Ana Célia Damasceno Borges

Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo

Titular: Maria Jane keily de Souza Suplente: Benedita Alves do Nascimento

Secretaria de Meio Ambiente

Titular: Rackel Ximenes Brito

Suplente: Tatianna Karinne Ângelo Ferreira

Secretaria de Administração

Titular: Aldelina Ribeiro Brito

Suplente: Emmanuela Araújo Brito Carvalho

Representantes da Organização Não Governamental Representantes de Associações Comunitárias

Titular: Maria Aurilêda do Nascimento Rodrigues Suplente: Maria de Fátima do Nascimento Rodrigues

Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Titular: Lásaro Ferreira Oliveira Suplente: Maria Josilene Marques Silva

Representantes de Organizações de Usuários

Titular: Lucas da Silva Uchôa Suplente: Tamires Silva Luna Sales

Loja Maçônica Luz da Ibiapaba Titular: Sidney Rodrigues da Silva Suplente: Leandro Rodrigues da Penha

Centro Vocacional Tecnológico - CVT Titular: Samara Ferreira Costa Suplente: Rosemary Marques de Aguiar

Representante de Adolescentes - NUCA Titular: Ana Clara Silva de Alcântara Suplente: Vilmar da Silva Marinheiro Filho

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 04 de agosto de 2025

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.08.02-A

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 20/08/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Contratação de prestação de serviços em traumatologia e ortopedia para o Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 01 de agosto de 2025. FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO - Secretário de Saúde.