O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para VIABILIZAÇÃO VIÁRIA, JUNTO A COORDENADORIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (COTRAN) NA SEDE DO MUNICIPIO SÃO BENEDITO - CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id= 108

LOTAÇÃO DE SERVIDORES

CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023

EMPOSSADOS EM 05 DE AGOSTO DE 2025~NOMECARGOSECRETARIALOTAÇÃO1DÉBORA PINHEIRO DE FREITASCUIDADOR EDUCAÇÃOM – EMEB CÍCERO CLEMENTINO DE MEDEIROS

T – CRECHE PRO INFÂNCIA2LUZIA LIMA PRADO CUIDADOR EDUCAÇÃO~M E T – CEI3ANDERSON LUIS SOUSA JUNIORPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - LÍNGUA INGLESAEDUCAÇÃO~EMEB CENTRO COMUNITÁRIO APREDIZAGEM RURAL – MANHÃ – ANOS FINAIS4ANASTÁCIA DE CARVALHO E SILVAPSICÓLOGAEDUCAÇÃO~SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO5JOSÉ LUCAS SOARES DE ARAUJOPSICÓLOGOSAÚDE~SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE6MICHELLE BRITO FONTENELE ASSISTENTE SOCIALSTDS~SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL7DOUGLAS MARTINS DA CUNHAORIENTADOR SOCIALSTDS SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL8LUIGI VIKELMI DE FARIAS ARAÚJOORIENTADOR SOCIALSTDS SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL9REGINA MOREIRA DE ALBUQUEQUEORIENTADOR SOCIALSTDS SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL10ODALEIA DE OLIVEIRA FARIASENFERMEIRASAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE11THAIS APARECIDA VIEIRAASSISTENTE SOCIALSAUDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE12SABRINA PORTELA DA ROCHAODONTÓLOGOSAUDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE13RAFAELLA CARVALHO DE FARIAS PINHEIROPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEDAGOGIAEDUCAÇÃO~EMEB FILONILA DE CARVALHO – TARDE – 3º ANO – P114ANTONIO AUGUSTO LIRAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEDAGOGIAEDUCAÇÃO~EMEB CENTRO COMUNITÁRIO DE APRENDIZAGEM RURAL – TARDE- P2 – 3º ANO e 5º ANO15MARIA CRISTIANE RIBEIRO PEREIRAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEDAGOGIAEDUCAÇÃO~EMEB ALÍPIO RODRIGUES NEPOMUCENO – MANHÃ- 2º ANO – P116MARIA VITÓRIA DA SILVA RODRIGUESPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - LÍNGUA PORTUGUESAEDUCAÇÃO~EMEB CENTRO COMUNITÁRIO DE APRENDIZAGEM RURAL – TARDE – ANOS FINAIS17MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA FERNANDESPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - LÍNGUA PORTUGUESAEDUCAÇÃO~EMEB VICENTE GONÇALVES DE PAULA – MANHÃ- ANOS FINAIS18MARIA DEICIANE CHAVES DA SILVAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - LÍNGUA PORTUGUESAEDUCAÇÃO~EMEB VICENTE GONÇALVES DE PAULA – TARDE- ANOS FINAIS19WAN GREICY PINHEIRO MENDESPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CIÊNCIASEDUCAÇÃO~EMEB VICENTE GONÇALVES DE PAULA – TARDE – ANOS FINAIS20ELIEZER GUALBERTO DE SOUSA PASSOSPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICAEDUCAÇÃO~EMEB FILONILA DE CARVALHO - TARDE– ANOS FINAIS21ANTONIA DENIULA OLIVEIRA MELOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICAEDUCAÇÃO~EMEB JOÃO BATIST SALUSTIANO DE AGUIAR – TARDE – ANOS FINAIS22ANA CÉLIA LIMA FERNANDES DA SILVAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICAEDUCAÇÃO~EMEB PEDRO JOSÉ DA SILVA – TARDE – ANOS FINAIS23RONALDO CÉSAR SALESPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICAEDUCAÇÃO~EMEB – VICENTE GONÇALVES DE PAULA – MANHÃ – ANOS FINAIS24WILLIAN KENNEDY DO NASCIMENTO FARIASAGENTE ADMINISTRATIVOEDUCAÇÃO~SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO25ELIANA COSTA FERREIRAPSICOPEDAGOGAEDUCAÇÃOEMEB SÃO BENEDITO E EMEB DEP. FRANCISCO JÚLIO FILIZOLA 26MARIA IVANEIDE DE AGUIARPSICOPEDAGOGASTDS~SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Secretaria do Educação: Aos servidores lotados na secretaria de Educação compareçam aos locais indicados de acordo com suas lotações acima mencionadas.

Secretaria de Saúde: Rua Apolônio de Barros nº 345, centro – São Benedito/CE;Secretaria do Trabalho E Desenvolvimento Social: Rua Abdoral Rodrigues nº 1000, Centro – São Bendito/CE.

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

DECRETO Nro 00019/25, de 02 de Maio de 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito

suplementar no valor de R$ 10.311.821,00 (Dez Milhões,

Trezentos e Onze Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais)

para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

01478/24

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 10.311.821,00 (Dez

Milhões, Trezentos e Onze Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais) para reforço de

dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$10.311.821,00 (Dez Milhões, Trezentos e Onze Mil, Oitocentos e

Vinte e Um Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de

acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme

discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente

instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de Maio de 2025

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 52.721,00

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 52.721,00

PARA:

05 01. Secretaria de Saúde

10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 140.000,00

1700000000 Outros convênios da União

Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde 150.000,00

PARA:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 122 0637 2.015 Gerenciamento e Manutenção de Casas de

Apoio

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 120.000,00

10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 110.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 200.000,00

10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde Bucal - SB

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 40.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 301 0633 2.019 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias

Anul.dotação 600.000,00

10 301 0634 2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 5.000,00

10 302 0632 2.025 Manutenção do Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência - SAMU

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 10.000,00

10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e

Alta Complexidade Hospitalar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 220.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 120.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.425.000,00

PARA:

06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social

08 244 0223 2.052 Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 20.000,00

08 245 0224 2.057 Execução de Emendas Parlamentares para

a Assistência Social

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 15.100,00

TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 35.100,00

PARA:

06 03. FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolescente

08 243 0231 2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa

Amigo de Valor

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 57.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolesce 57.000,00

PARA:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 122 0112 2.069 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Educação

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 200.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 10.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 14.000,00

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 13.000,00

12 306 0531 2.076 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - AEE

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 20.000,00

12 361 0532 1.017 Construção, Ampliação e Recuperação de

Quadras de Esportes nas Escolas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 84.000,00

12 361 0541 1.018 Construção, Ampliação e Recuperação de

Unidades Escolares do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 60.000,00

12 365 0551 1.020 Construção, Ampliação e Recuperação de

Unidades Escolares de Ensino Infantil

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 65.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

Anul.dotação 300.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 766.000,00

PARA:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 2.100.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 350.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 500.000,00

12 365 0551 1.022 Const., Amp. e Recuperação de Unidades

Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 200.000,00

12 365 0551 2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Infantil - FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 Material de consumo

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 440.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 1.200.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 100.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 740.000,00

12 366 0542 2.091 Manutenção e Gerenciamento do Ensino de

Jovens e Adultos - FUNDEB 30%

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 165.000,00

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 5.795.000,00

PARA:

12 01. Secretaria Municipal das Finanças

04 123 0112 2.093 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Finanças

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 50.000,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 3.500,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 30.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 05

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 83.500,00

PARA:

13 01. Secretaria Municipal de Administração

04 122 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 4.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administração 4.000,00

PARA:

15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo

27 122 0112 2.107 Gerenciamento e Manutenção da

Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.000,00

TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 2.000,00

PARA:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

04 122 0112 2.111 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de

Infraestrutura e Recursos Hídricos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 230.000,00

26 782 0342 1.057 Construção e/ou Restauração de

Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

Anul.dotação 1.650.000,00

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 1.880.000,00

PARA:

18 01. Secretaria de Desenvolvimento Agrário

20 122 0112 2.119 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

de Desenvolvimento Agrário

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 6.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 06

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 55.000,00

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Agrário 61.000,00

PARA:

20 01. Secretaria de Governo

04 122 0112 2.135 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

de Governo

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 500,00

TOTAL Secretaria de Governo 500,00

TOTAL GERAL 10.311.821,00

São Benedito, 02 de Maio de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

52.721,00

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 52.721,00

DE:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

800.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

800.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

300.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

500.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

500.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 2.900.000,00

DE:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 361 0541 1.018 Construção, Ampliação e Recuperação de

Unidades Escolares do Ensino Fundamental

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1569000000 Outras transferências do FNDE

465.430,40

TOTAL Fundo Municipal de Educação 465.430,40

DE:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 1.021 Const., Amp. e Recuperação Unidades

Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

1.500.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR

900.000,00

12 361 0541 2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

1.000.000,00

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

372.100,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

500.000,00

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 4.272.100,00

DE:

15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo

27 812 0611 1.033 Construção do Ginásio Coberto

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1747000000 Outras vinculações de transf. da União

1.000.000,00

TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 1.000.000,00

DE:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

15 451 0342 1.041 Construção e/ou Restauração de

Calçamento e Meio Fio

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

321.569,60

17 512 0621 1.046 Ampliação da Rede de Saneamento Básico

Urbano

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

800.000,00

20 607 0622 1.052 Ampliação do Sistema de Abastecimento

D'água Rural

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500.000,00

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 1.621.569,60

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/25 de 02

de Maio de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL GERAL 10.311.821,00

São Benedito, 02 de Maio de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.12.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará pré-qualificação do tipo subjetiva e nos termos do Art. 80 da Lei 14.133/2021 e tem como finalidade pré-qualificar licitantes para a Construção da nova sede da Secretaria de Educação e do Projeto Educar Melhor, do município de São Benedito/CE. Período Inicial de Pré-qualificação: das 08h do dia 06/08/2025 às 10h do dia 21/08/2025 às 10h. A Pré-qualificação ficará permanentemente aberta para novos ciclos de análise de pré-qualificados. Condições e exigências para a pré-qualificação das empresas, estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas - (aba - procedimentos auxiliares) endereço do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para licitações abertas. São Benedito/CE, 05 de agosto de 2025. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretária de Educação.