NOMEIA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS CONTRATOS DAS SECRETARIAS DE SÃO BENEDITO/CE, COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os agentes públicos que ficarão responsáveis pelos processos de formalização e acompanhamento dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) servidor(a) abaixo na função de Fiscal de Contrato da Secretaria de Meio Ambiente:

·Jonyel Cavalcante de Aguiar, matrícula: 5795, Tecnólogo em saneamento Ambiental, CPF: 941.163.693-49.

Art. 2º. Nomear o(a) servidor(a) abaixo na função Fiscal de Contrato da Secretaria de Meio Ambiente:

·Cristovão Felipe Lopes Carvalho, matrícula: 0536011, Analista Ambiental, CPF: 605.351.503-50.

Art. 3º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 03 de setembro de 2025.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal