PORTARIA Nº 279/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA- CIÊNCIAS.

SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 02/09/2025, pelo servidor(a) efetivo(a) JARBAS DE NEGREIROS PEREIRA, junto ao departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, o pedido do(a) servidor(a) público JARBAS DE NEGREIROS PEREIRA, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-CIÊNCIAS através do ato de nomeação nº 022/2025, de 29 de maio de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 022/2025, de 29 de maio de 2025, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.

Registre-se, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 10 de setembro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 90010.2025-CE. Objeto: Contratação de empresa pré-qualificada para a execução da Obra de Construção de Escola de Ensino Básico no Sítio Pedra de Coco I, Município de São Benedito/CE. Vencedor(es): AGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, com o valor total de R$ 5.684.657,37(Cinco Milhões, Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Sete Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações - LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA. 05 de setembro de 2025.

CONTRATO Nº...........: 2025090801

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90010.2025-CE

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: AGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa pré-qualificada para a execução da Obra de Construção de Escola de Ensino Básico no Sítio Pedra de Coco I, Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 5.684.657,37 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 0701.123650551.1.020 Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares de Ensino Infantil , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 5.684.657,37

VIGÊNCIA...................: 08 de Setembro de 2025 a 25 de Fevereiro de 2028

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Setembro de 2025

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.16.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 24/09/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes para apoio às atividades culturais e administrativas da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, com recursos oriundos de transferência fundo a fundo do Fundo Estadual da Cultura – FEC. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. - São Benedito/CE, 09 de setembro de 2025 - FERNANDO REUTMAN RODRIGUES SALES - Secretário de Esporte, Cultura e Turismo.