CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 001/2025
APROVA a Prestação de Contas de Prefeitura Municipal de São Benedito CE. Referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do Ex-Prefeito o Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025
APROVA a Prestação de Contas de Prefeitura Municipal de São Benedito – CE. Referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do Ex-Prefeito o Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA.
Art. 1º. Fica aprovada, na forma do §2º do Art. 46, inciso V, da Lei Orgânica do município de São Benedito, e Art. 224 incisos III e IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Benedito – CE. A Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Benedito – CE. Exercício de 2020 de responsabilidade do Ex-Prefeito Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito – CE, 10 de setembro de 2025.
