PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO – FÓRUM DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
CMAS E CMDCA
Em complemento ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025, referente ao Fórum de Eleição da Sociedade Civil para a composição do Conselho Municpal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado no Diário Oficial em 15 de setembro de 2025, sob o número de publicação 3964/2025, informamos que os interessados devem seguir os passos abaixo para realizar a inscrição:
1.Copiar o link: https://forms.gle/i4nAe4wxT1nMBUqG8
2.Abrir o navegador de internet (Chrome, Edge, Safari etc.)
3.Colar o link na barra de endereço e pressionar Enter
4.Preencher o formulário e enviar a inscrição.
Este passo a passo complementa o edital já publicado, garantindo que todos os interessados possam acessar o formulário e se inscrever corretamente. Segue novamente o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 em anexo.
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
FÓRUM DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) (BIÊNIO 2025/2027).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em conjunto com o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para participação da sociedade civil no Fórum de Eleição que escolherá os representantes da sociedade civil para compor os Conselhos Municipais supracitados, para o biênio 2025-2027.
1. DO OBJETIVO
Convocar a sociedade civil organizada, usuários e trabalhadores da política de assistência social para participarem do Fórum de Eleição que definirá os representantes da sociedade civil para compor o CMAS e o CMDCA de São Benedito-CE, no período de 2025 a 2027.
2. DO EVENTO
Data: 30 de setembro de 2025
Horário: 08h00
Local: Auditório do NAEC – Núcleo de Arte, Educação e Cultura – São Benedito-CE
3. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser feitas através deste link: https://forms.gle/i4nAe4wxT1nMBUqG8
Período de inscrição: de 16 a 25 de setembro de 2025.
4. REQUISITOS PARA ENTIDADES PARTICIPAREM DO PROCESSO ELEITORAL
Para que a entidade, associação ou organização da sociedade civil possa ter direito a voto e assento no conselho, é necessário estar regularizada legalmente, possuindo:
Estatuto Social registrado em cartório;
Ata da última eleição da diretoria;
CNPJ atualizado;
Ofício de indicação do representante titular e suplente, assinado pelo presidente da entidade.
Somente entidades devidamente legalizadas e com documentação em dia poderão participar do processo de eleição como candidatas e votantes.
5. DA PARTICIPAÇÃO
Podem se inscrever:
Entidades, associações, coletivos e organizações que atuam na área de assistência social ou na defesa dos direitos da criança e do adolescente;
Representantes de usuários ou trabalhadores da política de assistência social, que tenham interesse em contribuir para o fortalecimento das políticas públicas no município.
6. DO FÓRUM E DA ELEIÇÃO
No dia do evento, será feita a apresentação das entidades e candidatos inscritos, seguida da eleição aberta para escolha dos representantes da sociedade civil para compor:
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – 50% das vagas do colegiado;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – 50% das vagas do colegiado.
O resultado será registrado em ata, e a posse será oficializada posteriormente pela Prefeitura Municipal.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este edital será publicado no Diário oficial e divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
São Benedito, 11 de setembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90002/2024 CE;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de JWM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:34.150.610/0001-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico
Ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO possíveis irregularidades no âmbito ao processo licitatório nº 90002/2024 CE;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor da empresa Antonio Fred de Sousa Silva, CNPJ: 04.854.223/0001-77
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Aridson de Mesquita AragãoSecretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico
PORTARIA N° 281/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). MARIA CECILIA SOARES ARAUJO OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 018.490.923-62, RG 2002099097335 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE APOIO ADMINISTRATIVO AO DESPORTO da SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 12 de setembro de 2025.
FRANCISCO TEIXEIRA JORGE FILHO
PREFEITO EM EXERCÍCIO DE SÃO BENEDITO-CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE
EXTRATO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90013/2025-CE
PROCESSO PRÉ-QUALIFICAÇÃO: 90004-2025-PQ/EDU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.05.12.01
A(s) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 30/09/2025 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação de empresa pré-qualificada para os serviços técnicos especializados em engenharia civil para a construção da nova sede da Secretaria de Educação e do Projeto Educar Melhor, Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 12 de setembro de 2025
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
Secretária de Educação
CONTRATO Nº...........: 2025.09.01.01
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011-2025-DE
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONTRATADA(O).....: MACTUBE SB SERVIÇE LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM RAMAIS, SISTEMAS DE CFTV, CER CA ELÉTRICA, ALARMES, INTERFONES, PORTÕES ELÉTRICOS E CÂMERAS ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 10.654,80 (dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0701.121220112.2.069 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.92, no valor de R$ 10.654,80
VIGÊNCIA...................: 01 de Setembro de 2025 a 01 de Setembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2025
LINK PNCP................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/136
CONTRATO Nº...........: 2025.09.01.03
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011-2025-DE
CONTRATANTE........: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
CONTRATADA(O).....: MACTUBE SB SERVIÇE LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM RAMAIS, SISTEMAS DE CFTV, CER CA ELÉTRICA, ALARMES, INTERFONES, PORTÕES ELÉTRICOS E CÂMERAS ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 10.654,80 (dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0601.081220112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.92, no valor de R$ 10.654,80
VIGÊNCIA...................: 01 de Setembro de 2025 a 01 de Setembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2025
LINK PNCP...............: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/138
CONTRATO Nº...........: 2025.09.01.02
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011-2025-DE
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: MACTUBE SB SERVIÇE LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM RAMAIS, SISTEMAS DE CFTV, CER CA ELÉTRICA, ALARMES, INTERFONES, PORTÕES ELÉTRICOS E CÂMERAS ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
VALOR TOTAL................: R$ 10.654,80 (dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.92, no valor de R$ 10.654,80
VIGÊNCIA...................: 01 de Setembro de 2025 a 01 de Setembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2025
LINK PNCP................: https://pncp.gov.br/app/contratos/07778129000174/2025/137
