FÓRUM DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - (BIÊNIO 2025/2027).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em conjunto com o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de setembro de 2025, nº 3964/2025, exclusivamente quanto à data de realização do Fórum de Eleição:
Onde se lê: 30 de setembro de 2025
Leia-se: 08 de outubro de 2025
Permanecem inalteradas todas as demais disposições do referido Edital, incluindo local, horário e regras de inscrição.
São Benedito-CE, 26 de setembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
D E C L A R A 'c7 'c3 O
Em cumprimento ao art. 3º, § 3º e art. 4º, inciso I da Instrução Normativa do TCE/CE nº 01/2023, DECLARO, para fins de prova junto a esse Órgão de Controle Externo e sob as penas da Lei, que o Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Município de SÃO BENEDITO, relativo ao 2º (segundo) Quadrimestre do ano de 2025 (maio/agosto), foi publicado em 29 de setembro de 2025, contendo os elementos dispostos nos artigos 54 e 55, combinados com o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conforme EDITAL DE PUBLICAÇÃO anexo.
Governo do Município de SÃO BENEDITO-CE, 29 de setembro de 2025.
Maria Samara Freire de Oliveira Secretária Municipal de Finanças
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Prefeto do Município de SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, conforme determina a Instrução Normativa nº 01/2023 do TCE/CE e de conformidade com a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO, nesta data, mediante afixação no rol de entrada da Prefeitura e no site www.saobenedito.ce.gov.br e em demais locais de amplo acesso público, o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, acompanhado dos demonstrativos de que tratam os artigos 54 e 55, combinados com o art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, referente ao 2º (segundo) Quadrimestre (maio/agosto).
Governo do Município de SÃO BENEDITO-CE, 29 de setembro de 2025.
Saul Lima Maciel
Prefeito Municipal de São Benedito
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a')R$ 1,00
|DESPESAS EXECUTADAS|(Últimos 12 Meses)|DESPESA COM PESSOAL|
|Liquidadas|
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||Set/2024|Out/2024|Nov/2024|Dez/2024|Jan/2025|Fev/2025|Mar/2025||DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)|7.505.928,25|7.246.409,46|7.732.868,29|10.671.494,97|7.118.799,61|6.455.135,77|8.189.390,79|Pessoal Ativo|7.505.928,25|7.246.409,46|7.732.868,29|10.671.494,97|7.118.799,61|6.455.135,77|8.189.390,79|Vencimentos, Vantagens e Ou-||||||||tras Despesas Variáveis|6.969.725,02|7.002.525,57|7.033.745,25|9.893.709,62|5.009.126,27|6.257.718,04|6.651.509,16|Obrigações Patronais|536.203,23|243.883,89|699.123,04|777.785,35|2.109.673,34|197.417,73|1.537.881,63|Pessoal Inativo e Pensionistas|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Aposentadorias, Reserva e Refo|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Pensões|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Outras despesas de pessoal decorr||||||||entes de contratos de terceirizaç|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Despesas com pessoal não executad||||||||a Orçamentariamente|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág.||||||||1º do art.19 da LRF)|478.764,02|488.686,34|469.693,26|699.822,88|475.809,46|453.491,76|480.165,11|Indenizações por Demissão e Incen||||||||tivos à Demissão Voluntária|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Decorrentes de Decisão Judicial||||||||de Período Anterior ao da Apuraçã|0,00|7.113,89|0,00|0,00|0,00|0,00|35.220,43|Despesas de Exercícios Anteriores||||||||de Período Anterior ao da Apuraç|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Inativos e Pensionistas com Recur||||||||sos Vinculados|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Agentes Comunitários de Saúde e d||||||||e Combate às Endemias com Recurso|349.340,82|346.128,27|334.249,08|593.447,98|361.398,96|390.312,20|381.046,99|Parcela dedutível referente ao pi||||||||so salarial do Enfermeiro, Técnic|129.423,20|135.444,18|135.444,18|106.374,90|114.410,50|63.179,56|63.897,69|Outras Deduções Constitucionais||||||||
ou Legais|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 ||DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)|7.027.164,23 |6.757.723,12 |7.263.175,03 |9.971.672,09 |6.642.990,15 |6.001.644,01 |7.709.225,68 |
|
Liquidadas
||
Inscritas em restos|DESPESA COM PESSOAL
CONTINUAÇÃO|
|
||
TOTAL (últimos |a pagar não|
processados||Abr/2025|Mai/2025|Jun/2025|Jul/2025|Ago/2025| 12 Meses) (a) |(b)|
|DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)|8.812.733,86 |9.292.099,17 |10.131.990,40|9.047.137,94 |9.363.654,60 |101.567.643,11 |0,00|Pessoal Ativo|8.812.733,86 |9.292.099,17 |10.131.990,40|9.047.137,94 |9.363.654,60 |101.567.643,11 |0,00|Vencimentos, Vantagens eOu-||||||||tras Despesas Variáveis|7.133.743,07 |7.545.466,76 |8.900.513,54|7.324.378,12 |7.587.424,03 |87.309.584,45 |0,00|Obrigações Patronais|1.678.990,79 |1.746.632,41 |1.231.476,86|1.722.759,82 |1.776.230,57 |14.258.058,66 |0,00|Pessoal Inativo e Pensionistas|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|Aposentadorias, Reserva e Refo|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|Pensões|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|Outras despesas de pessoal decorr||||||||entes de contratos de terceirizaç|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|Despesas com pessoal não executad||||||||a Orçamentariamente|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág.||||||||1º do art.19 da LRF)|443.863,48 |802.592,77 |696.301,94|566.646,73 |538.682,04 |6.594.519,79 |0,01|Indenizações por Demissão e Incen||||||||tivos à Demissão Voluntária|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|Decorrentes de Decisão Judicial||||||||de Período Anterior ao da Apuraçã|0,00 |0,00 |0,00|31.713,92 |0,00 |74.048,24 |0,00|Despesas de Exercícios Anteriores||||||||de Período Anterior ao da Apuraç|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|Inativos e Pensionistas com Recur||||||||sos Vinculados|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|Agentes Comunitários de Saúde e d||||||||e Combate às Endemias com Recurso|371.530,89 |717.447,74 |444.650,89|435.492,41 |436.531,63 |5.161.577,86 |0,00|Parcela dedutível referente ao pi||||||||so salarial do Enfermeiro, Técnic|72.332,59 |85.145,03 |251.651,05|99.440,40 |102.150,41 |1.358.893,69 |0,01|Outras Deduções Constitucionais||||||||ou Legais|0,00 |0,00 |0,00|0,00 |0,00 |0,00 |0,00|
|
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) |8.368.870,38 |8.489.506,40 |9.435.688,46 |8.480.491,21 |8.824.972,56 |94.973.123,32 |-0,01 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL|VALOR|% SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)|249.637.685,54 |-(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF)|200.000,00 |-(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF)|0,00 |-(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11)|3.571.944,00 |-(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais|0,00 |-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V)|245.865.741,54 |-DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)|94.973.123,31 |38,63 %LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )|132.767.500,43 |54,00 %LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)|126.129.125,41 |51,30 %LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)|119.490.750,39 |48,60 %FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:43:04
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'b')R$ 1,00
||SALDO DO EXERCÍCIO 2025||SALDO DO||EXERCÍCIO|Até o 1º|Até o 2º|Até o 3º||2024|Quadrimestre|Quadrimestre|Quadrimestre|DÍVIDA CONSOLIDADADÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)|58.952.179,04|58.157.510,36|57.596.142,09|0,00|Dívida Mobiliária|0,00|0,00|0,00|0,00|Dívida Contratual|58.952.179,04|58.157.510,36|57.596.142,09|0,00|Empréstimos|0,00|0,00|0,00|0,00|Internos|0,00|0,00|0,00|0,00|Externos|0,00|0,00|0,00|0,00|Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios|0,00|0,00|0,00|0,00|Financiamento|15.000.000,00|14.442.854,56|13.885.709,12|0,00|Internos|15.000.000,00|14.442.854,56|13.885.709,12|0,00|Externos|0,00|0,00|0,00|0,00|Parcelamento e Renegociação de Dívidas|43.952.179,04|43.714.655,80|43.710.432,97|0,00|De Tributos|0,00|0,00|0,00|0,00|De Contribuições Previdenciárias|43.952.179,04|43.714.655,80|43.710.432,97|0,00|De Demais Contribuições Sociais|0,00|0,00|0,00|0,00|Do FGTS|0,00|0,00|0,00|0,00|Com Instituição Não Financeira|0,00|0,00|0,00|0,00|Demais dívidas contratuais|0,00|0,00|0,00|0,00|Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos|0,00|0,00|0,00|0,00|Outras dívidas|0,00|0,00|0,00|0,00|DEDUÇÕES (II)|10.925.517,18|34.215.596,27|36.751.725,96|0,00|Disponibilidade de caixa(1)|10.925.517,18|34.215.596,27|36.751.725,96|0,00|Disponibilidade de caixa bruta|22.302.363,39|40.888.107,59|43.347.264,93|0,00|(-) Restos a pagar processados|11.376.846,21|5.357.492,39|5.164.857,98|0,00|(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados|0,00|1.315.018,93|1.430.680,99|0,00|Demais haveres financeiros|0,00|0,00|0,00|0,00|DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I - II)|48.026.661,86 |23.941.914,09|20.844.416,13 |0,00|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)|214.011.779,05 |228.603.066,95 |249.637.685,54 |0,00 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V)|
|| 6.506.945,00 || 4.506.945,00 || 200.000,00 |
0,00 |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)|
|| 207.504.834,05 || 224.096.121,95 || 249.437.685,54 |
0,00 |% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)|28,41%|25,95%|23,09%|0,00%|% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)|23,14%|10,68%|8,36%|0,00%|LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (120%)|249.005.800,86 |268.915.346,34 |299.325.222,65 |0,00 |LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%)|224.105.220,77 |242.023.811,71 |269.392.700,38 |0,00 |
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2)|48.751,17 |46.739,08 |46.455,99 |0,00 |Passivo atuarial|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Restos a pagar não processados|1.201.534,32 |131.858,01 |130.258,01 |0,00 |Antecipações de receita orçamentária - ARO|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:44:56
NOTA: 1-A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações como utilização de depó- sitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do mon- tante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha 'Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos'
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
CearáRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de São BeneditoDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOPag.: 0001
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2025 (até Agosto)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea 'd' e inciso III, alínea 'c')R$ 1,00
|VALOR REALIZADO
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO| NO QUADRIMESTRE | ATÉ O QUADRIMESTRE
| DE REFERÊNCIA| DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária|0,00|0,00Interna|0,00|0,00Externa|0,00|0,00Contratual|0,00|0,00Interna|0,00|0,00Empréstimos|0,00|0,00Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro|0,00|0,00Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços|0,00|0,00Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)|0,00|0,00Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1)|0,00|0,00Externa|0,00|0,00Empréstimos|0,00|0,00Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro|0,00|0,00Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços|0,00|0,00Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)|0,00|0,00Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1)|0,00|0,00TOTAL (III)|0,00|0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
|VALOR|
% SOBRE A RCLReceita corrente líquida- RCL (IV)|249.637.685,54 |-(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF)(V)|200.000,00 |-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)|249.437.685,54 |-
Operações vedadas (VII)|0,00 |0,00 %Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite(VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa)|0,00 |0,00 %
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa |39.910.029,69 |16,00 %Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) - (14,40%)|35.919.026,72 |14,40 %Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária|0,00 |0,00 %Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei |17.460.637,99 |7,00 %|VALOR REALIZADO
|
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA| NO QUADRIMESTRE | ATÉ O QUADRIMESTRE
| DE REFERÊNCIA| DE REFERÊNCIA (a)Parcelamento de dívidas|0,00 |0,00Tributos|0,00 |0,00Contribuições previdenciárias|0,00 |0,00FGTS|0,00 |0,00Demais Contribuições Sociais|0,00 |0,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas|0,00 |0,00FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:46:25
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
||SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL|SALDO DO|GARANTIAS CONCEDIDAS|EXERCÍCIO|Até o1o.|Até o 2o.|Até o3o.|ANTERIOR|Quadrimestre|Quadrimestre|QuadrimestreAOS ESTADOS (I)|0,00|0,00|0,00|0,00Em Operações de Crédito Externas|0,00|0,00|0,00|0,00Em Operações de Crédito Internas|0,00|0,00|0,00|0,00AOS MUNICÍPIOS (II)|0,00|0,00|0,00|0,00Em Operações de Crédito Externas|0,00|0,00|0,00|0,00Em Operações de Crédito Internas|0,00|0,00|0,00|0,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)|0,00|0,00|0,00|0,00Em Operações de Crédito Externas|0,00|0,00|0,00|0,00Em Operações de Crédito Internas|0,00|0,00|0,00|0,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)|0,00|0,00|0,00|0,00TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)|0,00|0,00|0,00|0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)|214.011.779,05|228.603.066,95|249.637.685,54|(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, ||||parágrafo 1º, da CF) (VII)|6.506.945,00|4.506.945,00|200.000,00|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI-VII) |207.504.834,05|224.096.121,95|249.437.685,54|0,00% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)|0,00% |0,00% |0,00% |0,00%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> de RCL AJUSTADA|45.651.063,49|49.301.146,83|54.876.290,82|0,00LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%)|41.085.957,14|44.371.032,15|49.388.661,74|0,00||SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL|SALDO DO|CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS|EXERCÍCIO|Até o1o.|Até o2o.|Até o3o.|ANTERIOR|Quadrimestre|Quadrimestre|QuadrimestreDOS ESTADOS (IX)|0,00 |0,00|0,00|0,00Em Garantias às Operações de Crédito Externas|0,00 |0,00|0,00|0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas|0,00|0,00|0,00|0,00DOS MUNICÍPIOS (X)|0,00|0,00|0,00|0,00Em Garantias às Operações de Crédito Externas|0,00|0,00|0,00|0,00Em Garantias às Operações de Crédito Internas|0,00|0,00|0,00|0,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)|0,00|0,00|0,00|0,00Em Garantias às Operações de Crédito Externas|0,00|0,00|0,00|0,00Em Garantias às Operações de Crédito Internas|0,00|0,00|0,00|0,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)|0,00|0,00|0,00|0,00TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)|0,00|0,00|0,00|0,00MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 10:04:12
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
2º quadrimestre de 2025 (até Agosto)
LRF, Art. 48 - Anexo 6R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA|VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE|
Receita Corrente Líquida|249.637.685,54|Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento|249.437.685,54|Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal|245.865.741,54|DESPESA COM PESSOAL|VALOR| % SOBRE RCL AJUSTADA|
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - <48,60%>|
|
|
|94.973.123,31 |
132.767.500,43 |
126.129.125,41 |
119.490.750,39 |38,63% |
54,00% |
51,30% |
48,60% |DÍVIDA CONSOLIDADA|VALOR| % SOBRE RCL AJUSTADA|Dívida Consolidada Líquida|20.844.416,13 |8,36% |Limite Definido por Resolução do Senado Federal|299.325.222,65 |120,00% |GARANTIA DE VALORES|VALOR| % SOBRE RCL AJUSTADA|Total das Garantias Concedidas|0,00 |0,00% |Limite Definido por Resolução do Senado Federal|54.876.290,82 |22,00% |OPERAÇÕES DE CRÉDITO|VALOR| % SOBRE RCL AJUSTADA|Operações de Crédito Internas e Externas|0,00 |0,00% |Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas|39.910.029,69 |16,00% |Operações de Crédito por Antecipação da Receita|0,00 |0,00% |Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita|17.460.637,99 |7,00% |2º quadrimestre de 2025 (até Agosto)
|| DISPONIBILIDADE DE |RESTOS A PAGAR|| CAIXA LÍQUIDA (APÓS ||RESTOS A PAGAR| A INSCRIÇÃO EM||EMPENHADOS E NÃO| RESTOS A PAGAR NÃO ||LIQUIDADOS DO| PROCESSADOS DO||EXERCÍCIO|EXERCÍCIO)|Valor total|-|-|
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:54:16
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
D E C L A R A 'c7 'c3 O
Em cumprimento ao art. 3º, § 3º e art. 4º, inciso I da Instrução Normativa do TCE/CE nº 01/2023, DECLARO, para fins de prova junto a esse Órgão de Controle Externo e sob as penas da Lei, que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do Município de SÃO BENEDITO, relativo ao 4º (quarto) Bimestre do ano de 2025 (julho/agosto), foi publicado em 29 de setembro de 2025, contendo os elementos dispostos nos artigos 52 e 53, combinados com o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conforme EDITAL DE PUBLICAÇÃO anexo.
Governo do Município de SÃO BENEDITO-CE, 29 de setembro de 2025.
Maria Samara Freire de Oliveira Secretária Municipal de Finanças
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Prefeto do Município de SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, conforme determina a Instrução Normativa nº 01/2023 do TCE/CE e de conformidade com a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO, nesta data, mediante afixação no rol de entrada da Prefeitura e no site www.saobenedito.ce.gov.br e em demais locais de amplo acesso público, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, acompanhado dos demonstrativos de que tratam os artigos 52 e 53, combinados com o art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, referente ao 4º (quarto) Bimestre (julho/agosto).
Governo do Município de SÃO BENEDITO-CE, 29 de setembro de 2025.
Saul Lima Maciel
Prefeito Municipal de São Benedito
RREO - ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea 'a' e 'b' do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
|||RECEITAS REALIZADAS| | RECEITAS|PREVISÃO |PREVISÃO |----------------------------------------------------------|SALDO A|
ORÇAMENTÁRIAS|INICIAL|ATUALIZADA|NO BIMESTRE |%| ATÉ O BIMESTRE |%|REALIZAR|||(a)|(b)|b/a |(c)|c/a|(a-c)|RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)|267.242.516,00 |267.242.516,00 |47.408.024,16 |17,74 |183.768.181,24 |68,76 |83.474.334,76 |RECEITAS CORRENTES|244.554.486,00 |244.554.486,00 |46.286.207,46 |18,93 |178.723.226,44 |73,08 |65.831.259,56 |IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA|11.217.190,00 |11.217.190,00 |2.005.866,13 |17,88 |7.342.748,41 |65,46 |3.874.441,59 |Impostos|9.515.860,00 |9.515.860,00 |1.918.098,56 |20,16 |6.735.489,75 |70,78 |2.780.370,25 |Taxas|1.701.330,00 |1.701.330,00 |87.767,57 |5,16 |607.258,66 |35,69 |1.094.071,34 |Contribuição de melhoria|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |CONTRIBUIÇÕES|2.156.800,00 |2.156.800,00 |421.987,86 |19,57 |1.647.088,24 |76,37 |509.711,76 |Contribuições sociais|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Contribuições econômicas|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Contribuição para entidades privadas de serviço s||||||||ocial e de formação profissional.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Contribuição para o custeio do serviço de ilumina||||||||ção pública|2.156.800,00 |2.156.800,00 |421.987,86 |19,57 |1.647.088,24 |76,37 |509.711,76 |RECEITA PATRIMONIAL|1.388.500,00 |1.388.500,00 |1.031.053,53 |74,26 |2.731.166,12 |196,70 |-1.342.666,12 |Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado|45.000,00 |45.000,00 |15.963,87 |35,48 |34.467,02 |76,59 |10.532,98 |Valores mobiliários|1.337.500,00 |1.337.500,00 |1.015.089,66 |75,89 |2.696.699,10 |201,62 |-1.359.199,10 |Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão||||||||, Permissão, Autorização ou Licença.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Exploração de Recursos Naturais.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Exploração do Patrimônio Intangível.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Cessão de Direitos.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Demais Receitas Patrimoniais.|6.000,00 |6.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |6.000,00 |RECEITA AGROPECUÁRIA|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA INDUSTRIAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA DE SERVIÇOS|9.000,00 |9.000,00 |72.650,98 |807,23 |239.184,32 |2.657,60 |-230.184,32 |Serviços Administrativos e Comerciais Gerais|7.000,00 |7.000,00 |72.650,98 |1.037,87 |239.184,32 |3.416,92 |-232.184,32 |Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao||||||||Transporte|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
Serviços e Atividades Referentes à Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Serviços e Atividades Financeiras|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Outros Serviços|2.000,00 |2.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |2.000,00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES|225.965.456,00 |225.965.456,00 |42.436.785,43 |18,78 |165.906.351,18 |73,42 |60.059.104,82 |Transferências da União e de suas Entidades|152.438.822,00 |152.438.822,00 |30.389.642,87 |19,94 |115.843.486,92 |75,99 |36.595.335,08 |Transferências dos Estados e do Distrito Federal||||||||e de suas Entidades|20.033.784,00 |20.033.784,00 |3.620.223,76 |18,07 |12.767.852,90 |63,73 |7.265.931,10 |Transferências dos Municípios e de suas Entidades|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências de Instituições Privadas|712.350,00 |712.350,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |712.350,00 |Transferências de Outras Instituições Públicas|52.780.500,00 |52.780.500,00 |8.426.918,80 |15,97 |37.295.011,36 |70,66 |15.485.488,64 |Transferências do Exterior|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Outras transferências|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |OUTRAS RECEITAS CORRENTES|3.817.540,00 |3.817.540,00 |317.863,53 |8,33 |856.688,17 |22,44 |2.960.851,83 |Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais|350.000,00 |350.000,00 |25.635,50 |7,32 |186.684,24 |53,34 |163.315,76 |Indenizações, Restituições e Ressarcimentos|3.267.540,00 |3.267.540,00 |291.835,48 |8,93 |662.819,10 |20,28 |2.604.720,90 |Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn||||||||io Público|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Demais Receitas Correntes|200.000,00 |200.000,00 |392,55 |0,20 |7.184,83 |3,59 |192.815,17 |RECEITAS DE CAPITAL|22.688.030,00 |22.688.030,00 |1.121.816,70 |4,94 |5.044.954,80 |22,24 |17.643.075,20 |OPERAÇÕES DE CRÉDITO|5.000.000,00 |5.000.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |5.000.000,00 |Operações de crédito - Mercado Interno|5.000.000,00 |5.000.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |5.000.000,00 |Operações de crédito - Mercado Externo|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |ALIENAÇÃO DE BENS|250.000,00 |250.000,00 |128.162,53 |51,27 |833.797,63 |333,52 |-583.797,63 |Alienação de Bens Móveis|100.000,00 |100.000,00 |128.162,53 |128,16 |833.797,63 |833,80 |-733.797,63 |Alienação de Bens Imóveis|150.000,00 |150.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |150.000,00 |Alienação de Bens Intangíveis|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL|17.438.030,00 |17.438.030,00 |993.654,17 |5,70 |4.211.157,17 |24,15 |13.226.872,83 |Transferências da União e de suas Entidades|8.388.980,00 |8.388.980,00 |10.320,83 |0,12 |757.893,83 |9,03 |7.631.086,17 |Transferências dos Estados e do Distrito Federal||||||||e de suas Entidades|8.855.400,00 |8.855.400,00 |983.333,34 |11,10 |3.453.263,34 |39,00 |5.402.136,66 |Transferências dos Municípios e de suas Entidades|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências de Instituições Privadas|193.650,00 |193.650,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |193.650,00 |Transferências de Outras Instituições Públicas|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
Transferências do Exterior|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Demais Transferências de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Integralização do Capital Social|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Remuneração das Disponibilidades do Tesouro|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Resgate de Títulos do Tesouro|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Demais Receitas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)|267.242.516,00 |267.242.516,00 |47.408.024,16 |17,74 |183.768.181,24 |68,76 |83.474.334,76 |OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)||||||||OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO||||||||Mobiliária||||||||Contratual||||||||OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO||||||||Mobiliária||||||||Contratual||||||||TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)|267.242.516,00 |267.242.516,00 |47.408.024,16 |17,74 |183.768.181,24 |68,76 |83.474.334,76 |DÉFICIT (VI)(1)|-|-|-|-|0,00 |-|-|TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)|267.242.516,00 |267.242.516,00 |47.408.024,16 |17,74 |183.768.181,24 |68,76 |83.474.334,76 |SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES|0,00 |0,00 |-|-|0,00 |-|-|Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS|0,00 |0,00 |-|-|-|-|-|Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais|-|0,00 |-|-|0,00 |-|-|
|DOTAÇÃO|DOTAÇÃO|DESPESAS EMPENHADAS||DESPESAS LIQUIDADAS|| DESPESAS|
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS |INICIAL| ATUALIZADA |-----------------------------------SALDO|--------------------------------- |SALDO| PAGAS ATÉ O |
|
|
|(d)|
|
|(e)|
|
|NO BIMESTRE|
|
|ATÉ O BIMESTRE
(f)|
|
|
(g)=(e-f)|
|
|NO BIMESTRE|
|
|ATÉ O BIMESTRE
(h)|
|
|
(i)=(e-h)|
|
|BIMESTRE
(j)|
|
|DESPESAS (exceto intr||||||||||orçamentárias)(VIII)|267.242.516,00|267.242.516,00|32.428.039,56|207.865.254,67|59.377.261,33|42.998.299,92|164.783.025,10|102.459.490,90|156.507.858,39|DESPESAS CORRENTES|202.804.298,70|215.134.574,39|24.851.454,96|178.174.860,82|36.959.713,57|35.301.620,06|136.975.956,17|78.158.618,22|131.404.662,76|Pessoal e encargos so|112.932.583,56|113.320.508,58|11.829.020,43|98.779.893,26|14.540.615,32|18.810.953,78|69.893.250,44|43.427.258,14|69.841.923,53|Juros e encargos da d|10.000,00|2.810.000,00|0,00|2.810.000,00|0,00|569.563,39|2.088.076,49|721.923,51|2.088.076,49|Outras despesas corre|89.861.715,14|99.004.065,81|13.022.434,53|76.584.967,56|22.419.098,25|15.921.102,89|64.994.629,24|34.009.436,57|59.474.662,74|
DESPESAS DE CAPITAL |63.868.217,30|51.537.941,61|7.576.584,60|29.690.393,85|21.847.547,76|7.696.679,86|27.807.068,93|23.730.872,68|25.103.195,63|Investimentos|61.291.661,30|47.546.385,61|7.576.584,60|27.989.974,41|19.556.411,20|7.418.107,14|26.619.358,61|20.927.027,00|23.985.404,75|Inversões financeiras|249.000,00|289.000,00|0,00|73.419,44|215.580,56|0,00|73.419,44|215.580,56|3.500,00|Amortização de dívida|2.327.556,00|3.702.556,00|0,00|1.627.000,00|2.075.556,00|278.572,72|1.114.290,88|2.588.265,12|1.114.290,88|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)|
|
|570.000,00|
| 0,00|570.000,00|
| 0,00|0,00|
| 0,00|0,00|
| 0,00|570.000,00|
| 0,00|0,00|
| 0,00|0,00|
| 0,00|570.000,00|
| 0,00|0,00|
| 0,00|SUBTOTAL DAS||||||||||DESPESAS(X)=(VIII+IX)|267.242.516,00|267.242.516,00|32.428.039,56|207.865.254,67|59.377.261,33|42.998.299,92|164.783.025,10|102.459.490,90|156.507.858,39|AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA||||||||||REFINANCIAMENTO (XI)||||||||||AMORT. DA DIVIDA INT||||||||||Dívida mobiliária||||||||||Dívida contratual||||||||||AMORT. DA DÍVIDA EXT||||||||||Dívida mobiliária||||||||||Dívida contratual||||||||||TOTAL DAS DESPESAS||||||||||(XII)=(X+XI)|267.242.516,00|267.242.516,00|32.428.039,56|207.865.254,67|59.377.261,33|42.998.299,92|164.783.025,10|102.459.490,90|156.507.858,39|SUPERAVIT (XIII)|-|-|-|0,00|-|-|18.985.156,14|-|27.260.322,85|TOTAL COM SUPERÁVIT||||||||||(XIV)=(XII+XIII)|267.242.516,00|267.242.516,00|32.428.039,56|207.865.254,67||42.998.299,92|183.768.181,24||183.768.181,24|RESERVA DO RPPS|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:26:11
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. NOTA:
|
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PREVISÃO|
|
PREVISÃO|RECEITAS REALIZADAS
|--------------------------------------------------------|
--|
SALDO A|
|RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS|INICIAL|ATUALIZADA| NO BIMESTRE |%| ATÉ O BIMESTRE |%|REALIZAR|||(a)|(b)|b/a |(c)|c/a|(a-c)|RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITAS CORRENTES|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Impostos|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Taxas|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Contribuição de melhoria|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |CONTRIBUIÇÕES|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Contribuições sociais|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Contribuições econômicas|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Contribuição para entidades privadas de serviço s||||||||ocial e de formação profissional.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Contribuição para o custeio do serviço de ilumina||||||||ção pública|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA PATRIMONIAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Valores mobiliários|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão||||||||, Permissão, Autorização ou Licença.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Exploração de Recursos Naturais.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Exploração do Patrimônio Intangível.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Cessão de Direitos.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Demais Receitas Patrimoniais.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA AGROPECUÁRIA|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA INDUSTRIAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA DE SERVIÇOS|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Serviços Administrativos e Comerciais Gerais|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao||||||||Transporte|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Serviços e Atividades Referentes à Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Serviços e Atividades Financeiras|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
Outros Serviços|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências da União e de suas Entidades|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências dos Estados e do Distrito Federal||||||||e de suas Entidades|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências dos Municípios e de suas Entidades|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências de Instituições Privadas|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências de Outras Instituições Públicas|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências do Exterior|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Outras transferências|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |OUTRAS RECEITAS CORRENTES|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Indenizações, Restituições e Ressarcimentos|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn||||||||io Público|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Demais Receitas Correntes|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITAS DE CAPITAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |OPERAÇÕES DE CRÉDITO|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Operações de crédito - Mercado Interno|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Operações de crédito - Mercado Externo|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |ALIENAÇÃO DE BENS|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Alienação de Bens Móveis|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Alienação de Bens Imóveis|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Alienação de Bens Intangíveis|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências da União e de suas Entidades|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências dos Estados e do Distrito Federal||||||||e de suas Entidades|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências dos Municípios e de suas Entidades|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências de Instituições Privadas|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências de Outras Instituições Públicas|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Transferências do Exterior|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Demais Transferências de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Integralização do Capital Social|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Remuneração das Disponibilidades do Tesouro|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Resgate de Títulos do Tesouro|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Demais Receitas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
|DOTAÇÃO|DOTAÇÃO|DESPESAS EMPENHADAS||DESPESAS LIQUIDADAS|| DESPESAS|
DESPESAS|INICIAL| ATUALIZADA |-----------------------------------SALDO|--------------------------------- |SALDO| PAGAS ATÉ O |
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS|
|
|(d)|
|
|(e)|
|
|NO BIMESTRE|
|
|ATÉ O BIMESTRE
(f)|
|
|
(g)=(e-f)|
|
|NO BIMESTRE|
|
|ATÉ O BIMESTRE
(h)|
|
|
(i)=(e-h)|
|
|BIMESTRE
(j)|
|
|DESPESAS (intra-||||||||||orçamentárias)(IX)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|DESPESAS CORRENTES|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Pessoal e encargos so|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Juros e encargos da d|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|Outras despesas corre|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|DESPESAS DE CAPITAL |0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|RESERVA DE CONTIGÊNCIA |0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO|
|
|
DOTAÇÃO INICIAL|
|
|
DOTAÇÃO ATUALIZADA|
|
|DESPESAS EMPENHADAS
|
| %|
|
|
SALDO|
|
|DESPESAS LIQUIDADAS
|
| %|
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|
SALDO|
|
||||NO|ATÉ O|(b/total|(c) = (a-b)|NO|ATÉ O|(d/total|(e) = (a-d)|||(a)|BIMESTRE|BIMESTRE (b)| b) ||BIMESTRE|BIMESTRE (d)|d) ||
DESPESAS (EXCETO INTRA-|||||||||||ORCAMENTARIAS) (I) | 267.242.516,00 | 267.242.516,00 |32.428.039,56 | 207.865.254,67 | 100,00 |59.377.261,33 |42.998.299,92 | 164.783.025,10 | 100,00 | 102.459.490,90 ||||||||||||LEGISLATIVA|5.774.436,00 |6.468.997,98 |159.491,75 |5.558.276,75 |2,67 |910.721,23 |1.065.624,70 |4.120.317,27 |2,50 |2.348.680,71 |Ação Legislativa|5.774.436,00 |6.468.997,98 |159.491,75 |5.558.276,75 |2,67 |910.721,23 |1.065.624,70 |4.120.317,27 |2,50 |2.348.680,71 |ADMINISTRAÇÃO|15.260.000,00 |21.261.024,04 |2.076.500,16 |15.913.043,49 |7,66 |5.347.980,55 |3.229.221,85 |11.832.149,44 |7,18 |9.428.874,60 |Administração Geral|11.020.600,00 |15.690.100,00 |1.808.155,62 |12.216.363,45 |5,88 |3.473.736,55 |2.585.427,47 |9.331.939,96 |5,66 |6.358.160,04 |Administração Financeira|3.858.200,00 |5.185.724,04 |267.819,54 |3.670.755,04 |1,77 |1.514.969,00 |643.269,38 |2.474.284,48 |1,50 |2.711.439,56 |Controle Interno|231.200,00 |231.200,00 |525,00 |1.925,00 |0,00 |229.275,00 |525,00 |1.925,00 |0,00 |229.275,00 |Formação de Recursos Human|40.000,00 |44.000,00 |0,00 |24.000,00 |0,01 |20.000,00 |0,00 |24.000,00 |0,01 |20.000,00 |Comunicação Social|110.000,00 |110.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |110.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |110.000,00 |SEGURANÇA PÚBLICA|1.082.100,00 |282.100,00 |0,00 |0,00 |0,00 |282.100,00 |0,00 |0,00 |0,00 |282.100,00 |Administração Geral|1.082.100,00 |282.100,00 |0,00 |0,00 |0,00 |282.100,00 |0,00 |0,00 |0,00 |282.100,00 |ASSISTÊNCIA SOCIAL|9.467.344,00 |10.758.944,00 |679.466,29 |4.985.724,14 |2,40 |5.773.219,86 |1.076.249,38 |3.065.002,31 |1,86 |7.693.941,69 |Assistência ao Idoso|800.476,00 |955.276,00 |61.291,00 |411.964,92 |0,20 |543.311,08 |69.233,00 |208.877,89 |0,13 |746.398,11 |Assistência de Portador de|48.000,00 |48.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |48.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |48.000,00 |Assistência à Criança e ao|778.000,00 |994.000,00 |120.140,00 |535.013,18 |0,26 |458.986,82 |81.779,09 |305.935,59 |0,19 |688.064,41 |Assistência Comunitária|1.186.590,00 |1.217.590,00 |54.125,08 |120.226,97 |0,06 |1.097.363,03 |45.907,37 |102.871,36 |0,06 |1.114.718,64 |Administração Geral|3.572.700,00 |4.195.800,00 |253.893,36 |2.927.154,26 |1,41 |1.268.645,74 |717.089,72 |1.838.940,58 |1,12 |2.356.859,42 |Demais Subfunções|3.081.578,00 |3.348.278,00 |190.016,85 |991.364,81 |0,48 |2.356.913,19 |162.240,20 |608.376,89 |0,37 |2.739.901,11 |SAÚDE|64.453.457,50 |60.870.700,25 |11.442.289,83 |45.653.510,53 |21,96 |15.217.189,72 |9.801.781,34 |35.682.340,90 |21,65 |25.188.359,35 |Atenção Básica|22.764.800,00 |20.423.982,00 |5.638.714,06 |16.951.137,31 |8,15 |3.472.844,69 |3.486.486,69 |11.734.945,17 |7,12 |8.689.036,83 |Assistência Hospitalar e A|28.022.429,50 |27.671.710,25 |4.646.167,65 |18.216.687,45 |8,76 |9.455.022,80 |4.057.483,23 |15.626.091,34 |9,48 |12.045.618,91 |Suporte Profilático e Tera|123.000,00 |123.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |123.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |123.000,00 |Vigilância Sanitária|401.400,00 |307.400,00 |10.000,00 |210.000,00 |0,10 |97.400,00 |51.259,52 |175.291,27 |0,11 |132.108,73 |Vigilância Epidemiológica|2.187.400,00 |1.775.400,00 |213.103,10 |1.497.057,30 |0,72 |278.342,70 |323.443,19 |1.235.073,49 |0,75 |540.326,51 |Administração Geral|9.870.428,00 |9.970.828,00 |909.925,02 |8.754.248,47 |4,21 |1.216.579,53 |1.879.045,38 |6.906.876,30 |4,19 |3.063.951,70 |Demais Subfunções|1.084.000,00 |598.380,00 |24.380,00 |24.380,00 |0,01 |574.000,00 |4.063,33 |4.063,33 |0,00 |594.316,67 |
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO|
|
|
DOTAÇÃO INICIAL|
|
|
DOTAÇÃO ATUALIZADA|
|
|DESPESAS EMPENHADAS
|
| %|
|
|
SALDO|
|
|DESPESAS LIQUIDADAS
|
| %|
|
|
SALDO|
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||||NO|ATÉ O|(b/total|(c) = (a-b)|NO|ATÉ O|(d/total|(e) = (a-d)|||(a)|BIMESTRE|BIMESTRE (b)| b) ||BIMESTRE|BIMESTRE (d)|d) ||TRABALHO|93.000,00 |93.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |93.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |93.000,00 |Demais Subfunções|93.000,00 |93.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |93.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |93.000,00 |EDUCAÇÃO| 113.181.057,20 | 117.638.647,38 |11.117.001,01 | 101.322.306,61 |48,74 |16.316.340,77 |19.999.293,14 |79.496.986,62 |48,24 |38.141.660,76 |Ensino Fundamental|82.833.350,00 |78.074.037,60 |3.820.266,53 |69.193.959,41 |33,29 |8.880.078,19 |10.998.720,23 |53.340.303,31 |32,37 |24.733.734,29 |Ensino Médio|250.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Ensino Superior|39.000,00 |39.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |39.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |39.000,00 |Educação Infantil|17.777.620,00 |23.359.412,00 |3.706.658,94 |18.493.967,62 |8,90 |4.865.444,38 |6.365.129,66 |15.742.880,03 |9,55 |7.616.531,97 |Educação de Jovens e Adult|1.073.780,00 |2.019.488,00 |13.044,15 |1.858.753,57 |0,89 |160.734,43 |319.862,15 |1.383.387,59 |0,84 |636.100,41 |Administração Geral|9.982.217,20 |11.957.619,78 |2.674.353,13 |9.691.559,72 |4,66 |2.266.060,06 |1.630.594,04 |7.316.862,70 |4,44 |4.640.757,08 |Demais Subfunções|1.225.090,00 |2.189.090,00 |902.678,26 |2.084.066,29 |1,00 |105.023,71 |684.987,06 |1.713.552,99 |1,04 |475.537,01 |CULTURA|4.030.000,00 |5.247.116,67 |0,00 |3.048.379,40 |1,47 |2.198.737,27 |40.720,32 |2.970.044,72 |1,80 |2.277.071,95 |Difusão Cultural|4.030.000,00 |4.988.700,00 |0,00 |3.040.954,40 |1,46 |1.947.745,60 |40.720,32 |2.967.074,72 |1,80 |2.021.625,28 |Administração Geral|0,00 |258.416,67 |0,00 |7.425,00 |0,00 |250.991,67 |0,00 |2.970,00 |0,00 |255.446,67 |URBANISMO|17.066.915,30 |11.093.279,68 |1.226.503,19 |8.169.540,24 |3,93 |2.923.739,44 |2.318.944,19 |7.572.716,49 |4,60 |3.520.563,19 |Infra-Estrutura Urbana|8.406.365,30 |5.040.709,68 |729.495,95 |2.771.615,65 |1,33 |2.269.094,03 |722.236,19 |2.717.969,46 |1,65 |2.322.740,22 |Serviços Urbanos|8.640.550,00 |6.032.570,00 |497.007,24 |5.397.924,59 |2,60 |634.645,41 |1.596.708,00 |4.854.747,03 |2,95 |1.177.822,97 |Demais Subfunções|20.000,00 |20.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |20.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |20.000,00 |SANEAMENTO|1.325.000,00 |485.000,00 |155.694,42 |345.302,01 |0,17 |139.697,99 |155.694,42 |345.302,01 |0,21 |139.697,99 |Saneamento Básico Rural|220.000,00 |20.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |20.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |20.000,00 |Saneamento Básico Urbano|1.105.000,00 |465.000,00 |155.694,42 |345.302,01 |0,17 |119.697,99 |155.694,42 |345.302,01 |0,21 |119.697,99 |GESTÃO AMBIENTAL|3.150.000,00 |3.501.000,00 |475.708,61 |1.865.540,62 |0,90 |1.635.459,38 |184.392,53 |1.304.622,16 |0,79 |2.196.377,84 |Preservação e Conservação|1.154.600,00 |804.600,00 |0,00 |300.000,00 |0,14 |504.600,00 |72.000,00 |264.000,00 |0,16 |540.600,00 |Controle Ambiental|125.000,00 |125.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |125.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |125.000,00 |Recursos Hídricos|1.171.000,00 |1.697.000,00 |270.426,42 |1.055.657,58 |0,51 |641.342,42 |35.297,39 |820.528,55 |0,50 |876.471,45 |Administração Geral|683.400,00 |858.400,00 |205.282,19 |509.883,04 |0,25 |348.516,96 |77.095,14 |220.093,61 |0,13 |638.306,39 |Demais Subfunções|16.000,00 |16.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |16.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |16.000,00 |AGRICULTURA|5.477.468,00 |4.402.068,00 |54.566,09 |1.034.989,45 |0,50 |3.367.078,55 |204.105,30 |775.197,34 |0,47 |3.626.870,66 |Abastecimento|2.019.200,00 |2.019.200,00 |1.294,53 |1.294,53 |0,00 |2.017.905,47 |1.294,53 |1.294,53 |0,00 |2.017.905,47 |
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO|
|
|
DOTAÇÃO INICIAL|
|
|
DOTAÇÃO ATUALIZADA|
|
|DESPESAS EMPENHADAS
|
| %|
|
|
SALDO|
|
|DESPESAS LIQUIDADAS
|
| %|
|
|
SALDO|
|
||||NO|ATÉ O|(b/total|(c) = (a-b)|NO|ATÉ O|(d/total|(e) = (a-d)|||(a)|BIMESTRE|BIMESTRE (b)| b) ||BIMESTRE|BIMESTRE (d)|d) ||Irrigação|1.925.000,00 |675.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |675.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |675.000,00 |Promoção da Produção Agrop|109.000,00 |109.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |109.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |109.000,00 |Defesa Agropecuária|114.000,00 |168.000,00 |0,00 |63.864,00 |0,03 |104.136,00 |21.288,00 |63.864,00 |0,04 |104.136,00 |Administração Geral|1.310.268,00 |1.430.868,00 |53.271,56 |969.830,92 |0,47 |461.037,08 |181.522,77 |710.038,81 |0,43 |720.829,19 |INDÚSTRIA|94.000,00 |94.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |94.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |94.000,00 |Promoção Industrial|94.000,00 |94.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |94.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |94.000,00 |COMÉRCIO E SERVIÇOS|1.074.424,00 |274.424,00 |0,00 |0,00 |0,00 |274.424,00 |0,00 |0,00 |0,00 |274.424,00 |Turismo|1.074.424,00 |274.424,00 |0,00 |0,00 |0,00 |274.424,00 |0,00 |0,00 |0,00 |274.424,00 |ENERGIA|2.323.800,00 |2.043.800,00 |105.719,05 |1.903.959,88 |0,92 |139.840,12 |333.562,33 |1.527.905,34 |0,93 |515.894,66 |Conservação e Energia|40.000,00 |40.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |40.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |40.000,00 |Energia Elétrica|2.283.800,00 |2.003.800,00 |105.719,05 |1.903.959,88 |0,92 |99.840,12 |333.562,33 |1.527.905,34 |0,93 |475.894,66 |TRANSPORTE|16.475.838,00 |13.942.238,00 |3.324.887,08 |11.956.302,32 |5,75 |1.985.935,68 |2.686.206,95 |11.314.872,19 |6,87 |2.627.365,81 |Transporte Rodoviário|16.475.838,00 |13.942.238,00 |3.324.887,08 |11.956.302,32 |5,75 |1.985.935,68 |2.686.206,95 |11.314.872,19 |6,87 |2.627.365,81 |DESPORTO E LAZER|6.023.676,00 |5.096.176,00 |1.610.212,08 |3.298.379,23 |1,59 |1.797.796,77 |1.332.940,08 |2.687.491,82 |1,63 |2.408.684,18 |Desporto de Redimentos|74.000,00 |74.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |74.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |74.000,00 |Desporto Comunitário|4.282.476,00 |1.488.976,00 |0,00 |361.646,54 |0,17 |1.127.329,46 |0,00 |361.646,54 |0,22 |1.127.329,46 |Lazer|275.000,00 |275.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |275.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |275.000,00 |Administração Geral|1.392.200,00 |3.258.200,00 |1.610.212,08 |2.936.732,69 |1,41 |321.467,31 |1.332.940,08 |2.325.845,28 |1,41 |932.354,72 |ENCARGOS ESPECIAIS|320.000,00 |3.120.000,00 |0,00 |2.810.000,00 |1,35 |310.000,00 |569.563,39 |2.088.076,49 |1,27 |1.031.923,51 |Serviço da Dívida Interna|320.000,00 |3.120.000,00 |0,00 |2.810.000,00 |1,35 |310.000,00 |569.563,39 |2.088.076,49 |1,27 |1.031.923,51 |RESERVA DE CONTINGÊNCIA|570.000,00 |570.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |570.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |570.000,00 |DESPESAS (INTRA-|||||||||||ORCAMENTARIAS) (II)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
TOTAL (III) = (I + II)| 267.242.516,00 | 267.242.516,00 | 32.428.039,56 | 207.865.254,67 | 100,00 | 59.377.261,33 | 42.998.299,92 | 164.783.025,10 | 100,00 | 102.459.490,90 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:26:26
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO|
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DOTAÇÃO INICIAL|
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DOTAÇÃO ATUALIZADA|
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|DESPESAS EMPENHADAS
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| %|
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SALDO|
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|DESPESAS LIQUIDADAS
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| %|
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SALDO|
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||||NO|ATÉ O|(b/total|(c) = (a-b)|NO|ATÉ O|(d/total|(e) = (a-d)|||(a)|BIMESTRE|BIMESTRE (b)| b) ||BIMESTRE|BIMESTRE (d)|d) ||
|
| FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - INTRA |
DOTAÇÃO INICIAL|
|
|
DOTAÇÃO ATUALIZADA|
|
|DESPESAS EMPENHADAS
|
| %|
|
|
SALDO|
|
|DESPESAS LIQUIDADAS
|
| %|
|
|
SALDO|
|
||||NO|ATÉ O|(b/total|(c) = (a-b)|NO|ATÉ O|(d/total|(e) = (a-d)|||(a)|BIMESTRE|BIMESTRE (b)| b) ||BIMESTRE|BIMESTRE (d)|d) ||DESPESAS (INTRA-|||||||||||ORCAMENTARIAS) (II)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 ||||||||||||
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:26:26
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
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EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS
ÚLTIMOS 12 MESESR$ 1,00
|
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||Set/2024|Out/2024|Nov/2024|Dez/2024|Jan/2025|Fev/2025|Mar/2025||
|||||||RECEITAS CORRENTES (I)|16.548.756,65|17.720.005,20|17.674.982,53|23.990.768,70|26.408.366,70 |22.489.731,69 |20.365.827,42|Impostos, Taxas e Contribuições de Melho |699.661,11|1.142.425,86|912.215,14|-617.424,79|552.704,30 |355.979,97 |1.095.293,73|IPTU|20.434,47|16.098,34|16.470,87|13.672,21|14.006,16 |7.847,97 |9.484,44|ISS|242.498,98|301.653,43|316.040,41|298.769,64|276.197,43 |197.857,08 |193.170,10|ITBI|28.687,89|59.235,77|15.871,25|15.675,55|39.692,41 |24.174,96 |23.746,45|IRRF|374.956,89|742.817,82|546.432,51|-962.555,06|75.377,52 |15.759,78 |770.369,80|Outros Impostos, Taxas e Contribuições ||||||||de Melhoria|33.082,88|22.620,50|17.400,10|17.012,87|147.430,78 |110.340,18 |98.522,94|Contribuições|162.707,71|195.784,69|227.403,87|227.139,30|223.079,34 |219.218,88 |212.145,17|Receita Patrimonial|126.791,77|132.949,62|101.659,42|160.029,41|177.400,04 |260.443,39 |261.423,29|Rendimentos de Aplicação Financeira|124.048,42|130.625,47|99.453,48|158.017,88|175.197,73 |257.911,03 |259.200,84|Outras Receitas Patrimoniais|2.743,35|2.324,15|2.205,94|2.011,53|2.202,31 |2.532,36 |2.222,45|Receita agropecuária|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Receita industrial|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Receita de serviços|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Transferências correntes|15.441.497,86|16.219.725,46|16.405.249,91|21.460.634,33|25.440.127,72 |21.367.395,42 |18.725.612,07|Cota-parte do FPM|4.790.685,11|4.007.333,36|5.129.569,66|8.274.673,74|5.167.434,70 |6.934.100,67 |4.566.424,29|Cota-parte do ICMS|1.347.988,92|1.556.355,53|1.562.379,08|1.618.159,01|1.341.641,90 |1.197.857,58 |1.173.683,52|Cota-parte do IPVA|97.314,20|91.430,34|59.836,60|90.733,46|856.330,47 |769.091,44 |552.704,14|Cota-parte do ITR|596,03|1.770,17|178,55|616,72|208,35 |60,37 |52,54|Transferências da LC 61/89|5.741,45|3.898,03|4.328,90|4.553,23|2.492,15 |2.821,13 |3.072,29|Transferências do Fundeb|6.189.133,17|6.757.042,36|7.207.743,83|7.483.430,09|15.052.055,91 |9.986.753,96 |9.089.502,02|Outras transferências correntes|3.010.038,98|3.801.895,67|2.441.213,29|3.988.468,08|3.019.964,24 |2.476.710,27 |3.340.173,27|Outras receitas correntes|118.098,20|29.119,57|28.454,19|2.760.390,45|15.055,30 |286.694,03 |71.353,16|DEDUÇÕES (II)|1.042.142,61|1.132.157,43|1.351.258,53|1.494.495,41|1.473.621,49 |1.780.786,22 |1.259.187,35|Contrib. do servidor para o plano de pr ||||||||evidência|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Comp. financ. entre regimes de previdên |0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Rendimentos de aplicações de recursos P ||||||||revidenciários|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Ded. de receita para formação do Fundeb |1.042.142,61|1.132.157,43|1.351.258,53|1.494.495,41|1.473.621,49 |1.780.786,22 |1.259.187,35|
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)| 15.506.614,04 | 16.587.847,77 | 16.323.724,00 | 22.496.273,29 | 24.934.745,21 | 20.708.945,47 | 19.106.640,07 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166|
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|-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)|0,00 |0,00 |0,00 |-1.900.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL||||||||CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO||||||||(V)=(III-IV)|15.506.614,04 |16.587.847,77 |16.323.724,00 |24.396.273,29 |24.934.745,21 |20.708.945,47 |19.106.640,07 |(-) Transferências obrigatórias da União||||||||relativas às emendas de bancada (art. 166,||||||||parágrafo 16, da CF) (VI)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |(-) Transferências da União relativas a re||||||||muneração dos agentes comunitários de saúd||||||||e e de combate às endemias (art. 198, pará||||||||grafo 11, da CF) (VII)|262.632,00 |262.632,00 |262.632,00 |525.264,00 |282.348,00 |282.348,00 |282.348,00 |(-) Outras Deduções Constitucionais ou Leg||||||||ais (VIII)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL||||||||CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (I||||||||X)=(V-VI-VII-VIII)|15.243.982,04 |16.325.215,77 |16.061.092,00 |23.871.009,29 |24.652.397,21 |20.426.597,47 |18.824.292,07 |
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO|
|EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES|
|TOTAL (ÚLTIMOS|
|PREVISÃO ATUALIZADA|
||Abr/2025|Mai/2025|Jun/2025|Jul/2025|Ago/2025|12 MESES)|EXERCÍCIO||
|||||||RECEITAS CORRENTES (I)|22.464.459,50|23.064.069,93|26.571.981,38|24.296.957,63|24.346.649,71 |265.942.557,04 |261.199.446,00|Impostos, Taxas e Contribuições de Melho |1.089.178,40|1.095.302,46|1.148.423,42|606.301,12|1.399.565,01 |9.479.625,73 |11.217.190,00|IPTU|8.787,47|45.919,47|272.926,38|38.969,94|20.193,68 |484.811,40 |360.000,00|ISS|291.099,84|239.619,79|234.416,44|193.515,92|312.937,79 |3.097.776,85 |3.026.650,00|ITBI|22.003,32|32.910,76|50.869,62|41.335,53|24.660,00 |378.863,51 |370.800,00|IRRF|714.710,07|718.370,64|538.073,29|294.232,33|992.253,37 |4.820.798,96 |5.758.410,00|Outros Impostos, Taxas e Contribuições ||||||||de Melhoria|52.577,70|58.481,80|52.137,69|38.247,40|49.520,17 |697.375,01 |1.701.330,00|Contribuições|194.922,36|172.043,33|203.691,30|185.422,57|236.565,29 |2.460.123,81 |2.156.800,00|Receita Patrimonial|310.955,60|337.429,50|352.460,77|370.862,63|660.190,90 |3.252.596,34 |1.388.500,00|Rendimentos de Aplicação Financeira|307.790,31|333.111,11|348.398,42|364.518,79|650.570,87 |3.208.844,35 |1.337.500,00|Outras Receitas Patrimoniais|3.165,29|4.318,39|4.062,35|6.343,84|9.620,03 |43.751,99 |51.000,00|Receita agropecuária|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Receita industrial|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Receita de serviços|0,00|161.005,10|5.528,24|0,00|72.650,98 |239.184,32 |9.000,00|Transferências correntes|20.825.552,56|21.333.965,65|24.704.329,97|23.080.545,94|21.713.639,37 |246.718.276,26 |242.610.416,00|Cota-parte do FPM|4.640.266,31|5.919.317,60|6.079.952,45|6.390.410,22|4.924.164,89 |66.824.333,00 |67.330.000,00|Cota-parte do ICMS|1.327.893,14|1.212.263,51|1.337.456,48|1.459.365,00|1.370.678,96 |16.505.722,63 |15.246.800,00|Cota-parte do IPVA|539.829,83|523.214,70|478.961,86|177.591,73|116.774,03 |4.353.812,80 |6.850.000,00|Cota-parte do ITR|39,95|129,35|911,04|63,17|333,53 |4.959,77 |6.000,00|Transferências da LC 61/89|2.884,53|2.802,37|3.190,28|2.737,19|3.023,55 |41.545,10 |42.000,00|Transferências do Fundeb|10.514.887,15|10.966.713,31|11.616.342,77|10.557.119,62|11.101.988,65 |116.522.712,84 |92.447.570,00|Outras transferências correntes|3.799.751,65|2.709.524,81|5.187.515,09|4.493.259,01|4.196.675,76 |42.465.190,12 |60.688.046,00|Outras receitas correntes|43.850,58|-35.676,11|157.547,68|53.825,37|264.038,16 |3.792.750,58 |3.817.540,00|DEDUÇÕES (II)|1.302.182,74|1.531.545,45|1.580.094,39|1.074.404,93|1.282.994,95 |16.304.871,50 |16.644.960,00|Contrib. do servidor para o plano de pr ||||||||evidência|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Comp. financ. entre regimes de previdên |0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Rendimentos de aplicações de recursos P ||||||||revidenciários|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00 |0,00 |0,00|Ded. de receita para formação do Fundeb |1.302.182,74|1.531.545,45|1.580.094,39|1.074.404,93|1.282.994,95 |16.304.871,50 |16.644.960,00|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)| 21.162.276,76 | 21.532.524,48 | 24.991.886,99 | 23.222.552,70 | 23.063.654,76 | 249.637.685,54 | 244.554.486,00 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166|
||
||
||
||
||
||
||
|-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)|0,00 |0,00 |0,00 |1.500.000,00 |600.000,00 |200.000,00 |0,00 |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL||||||||CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO||||||||(V)=(III-IV)|21.162.276,76 |21.532.524,48 |24.991.886,99 |21.722.552,70 |22.463.654,76 |249.437.685,54 |244.554.486,00 |(-) Transferências obrigatórias da União||||||||relativas às emendas de bancada (art. 166,||||||||parágrafo 16, da CF) (VI)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |(-) Transferências da União relativas a re||||||||muneração dos agentes comunitários de saúd||||||||e e de combate às endemias (art. 198, pará||||||||grafo 11, da CF) (VII)|282.348,00 |282.348,00 |282.348,00 |282.348,00 |282.348,00 |3.571.944,00 |2.307.000,00 |(-) Outras Deduções Constitucionais ou Leg||||||||ais (VIII)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL||||||||CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (I||||||||X)=(V-VI-VII-VIII)|20.879.928,76 |21.250.176,48 |24.709.538,99 |21.440.204,70 |22.181.306,76 |245.865.741,54 |242.247.486,00 |FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:26:43
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
RREO - ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
||RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)|
|PREVISÃO
ATUALIZADA|-----------------------------------------
|ATÉ O BIMESTRE|(a)|(b)RECEITAS CORRENTES (I)|0,00 |0,00Receita de contribuições dos segurados|0,00 |0,00Ativo|0,00 |0,00Inativo|0,00 |0,00Pensionista|0,00 |0,00Receita de contribuições patronais|0,00 |0,00Ativo|0,00 |0,00Inativo|0,00 |0,00Pensionista|0,00 |0,00Receita patrimonial|0,00 |0,00Receitas Imobiliárias|0,00 |0,00Receitas de valores Mobiliários|0,00 |0,00Outras receitas patrimoniais|0,00 |0,00Receitas de serviços|0,00 |0,00Outras receitas correntes|0,00 |0,00Compensação financeira entre os regimes|0,00 |0,00Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do|RPPS (II)|0,00 |0,00Demais receitas correntes|0,00 |0,00RECEITAS DE CAPITAL (III)|0,00 |0,00Alienação de bens, direitos e ativos|0,00 |0,00Amortização de empréstimos|0,00 |0,00Outras receitas de capital|0,00 |0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)|0,00 |0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
||DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS| INSCRITAS EM RESTOS A
|DOTAÇÃO|EMPENHADAS| LIQUIDADAS|PAGAS| PAGAR NÃO PROCESSADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)|ATUALIZADA| Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre |No Exercício
|(c)|(d)|(e)|(f)|(g)
Benefícios|0,00 |0,00|0,00|0,00|Aposentadorias|0,00 |0,00|0,00|0,00|Pensões por Morte|0,00 |0,00|0,00|0,00|Outras despesas previdenciárias|0,00 |0,00|0,00|0,00|Compensação Financeira entre os regimes|0,00 |0,00|0,00|0,00|Demais despesas previdenciárias|0,00 |0,00|0,00|0,00|TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)|0,00 |0,00|0,00|0,00|RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)|0,00 |0,00|0,00 |0,00|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES|PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor|0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS|PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor|0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS|APORTES REALIZADOS
Plano de amortização - Contribuição patronal Suplementar|0,00Plano de amortização - Aporte periódico de valores predefinidos|0,00Outros aportes para o RPPS|0,00Recursos para cobertura de déficit financeiro|0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)|SALDO ATUALCaixa e Equivalentes de Caixa|0,00Investimentos e aplicações|0,00Outros bens e direitos|0,00
RREO - ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)
R$ 1,00FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)|PREVISÃO|RECEITAS REALIZADASRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)|ATUALIZADA |Até o Bimestre|(a)|(b)RECEITAS CORRENTES (VII)|0,00 |0,00Receita de contribuições dos segurados|0,00 |0,00Ativo|0,00 |0,00Inativo|0,00 |0,00Pensionista|0,00 |0,00Receita de contribuições patronais|0,00 |0,00Ativo|0,00 |0,00Inativo|0,00 |0,00Pensionista|0,00 |0,00Receita patrimonial|0,00 |0,00Receitas Imobiliárias|0,00 |0,00Receitas de valores Mobiliários|0,00 |0,00Outras receitas patrimoniais|0,00 |0,00Receitas de serviços|0,00 |0,00Outras receitas correntes|0,00 |0,00Compensação financeira entre os regimes|0,00 |0,00Demais receitas correntes|0,00 |0,00RECEITAS DE CAPITAL (VIII)|0,00 |0,00Alienação de bens, direitos e ativos|0,00 |0,00Amortização de empréstimos|0,00 |0,00
Outras receitas de capital|0,00 |0,00TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)|0,00 |0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
||DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS| INSCRITAS EM RESTOS A
|DOTAÇÃO|EMPENHADAS| LIQUIDADAS|PAGAS| PAGAR NÃO PROCESSADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)|ATUALIZADA| Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre |No Exercício
|(c)|(d)|(e)|(f)|(g)
Benefícios|0,00 |0,00|0,00|0,00|Aposentadorias|0,00 |0,00|0,00|0,00|Pensões por Morte|0,00 |0,00|0,00|0,00|Outras despesas previdenciárias|0,00 |0,00|0,00|0,00|Compensação Financeira entre os regimes|0,00 |0,00|0,00|0,00|Demais despesas previdenciárias|0,00 |0,00|0,00|0,00|TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)|0,00 |0,00|0,00|0,00|RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)|0,00 |0,00|0,00|0,00|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS|APORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras|0,00Recursos para formação de reserva|0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)|SALDO ATUALCaixa e Equivalentes de Caixa|0,00Investimentos e aplicações|0,00Outros bens e direitos|0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
|PREVISÃO|RECEITAS REALIZADASRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS|ATUALIZADA|Até o Bimestre|(a)|(b)RECEITAS CORRENTES|0,00 |0,00TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)|0,00 |0,00
||DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS| INSCRITAS EM RESTOS A
|DOTAÇÃO|EMPENHADAS| LIQUIDADAS|PAGAS| PAGAR NÃO PROCESSADAS
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS|ATUALIZADA| Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre |No Exercício
|(c)|(d)|(e)|(f)|(g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)|0,00 |0,00|0,00|0,00|Pessoal e Encargos Sociais|0,00 |0,00|0,00|0,00|Demais Despesas Correntes|0,00 |0,00|0,00|0,00|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS|SALDO ATUALCaixa e Equivalentes de Caixa|0,00Investimentos e aplicações|0,00Outros bens e direitos|0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)|
|PREVISÃO ATUALIZADA|
|RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre|(a)|(b)Contribuições dos Servidores|0,00 |0,00Demais receitas previdenciárias|0,00 |0,00TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)|0,00 |0,00
||DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS| INSCRITAS EM RESTOS A
|DOTAÇÃO|EMPENHADAS| LIQUIDADAS|PAGAS| PAGAR NÃO PROCESSADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)|ATUALIZADA| Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre |No Exercício
|(c)|(d)|(e)|(f)|(g)
Aposentadorias|0,00 |0,00|0,00|0,00|Pensões|0,00 |0,00|0,00|0,00|Outras despesas previdenciárias|0,00 |0,00|0,00|0,00|TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)|0,00 |0,00|0,00|0,00|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA : 09:27:25 NOTA:
(1)Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2)O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
RREO - ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00ACIMA DA LINHA|RECEITAS PRIMÁRIAS|PREVISÃO|RECEITAS REALIZADAS||
|ATUALIZADA|
|ATÉ O BIMESTRE
(a)|
|RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I)|244.554.486,00 |178.723.226,44|Impostos, taxas e contribuições de melhoria|11.217.190,00 |7.342.748,41|IPTU|360.000,00 |418.135,51|ISS|3.026.650,00 |1.938.814,39|ITBI|370.800,00 |259.393,05|IRRF|5.758.410,00 |4.119.146,80|Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria|1.701.330,00 |607.258,66|Contribuições|2.156.800,00 |1.647.088,24|Receita patrimonial|1.388.500,00 |2.731.166,12|Aplicações financeiras (II)|1.337.500,00 |2.696.699,10|Outras receitas patrimoniais|51.000,00 |34.467,02|Transferências correntes|225.965.456,00 |165.906.351,18|Cota-parte do FPM|55.114.000,00 |36.229.285,72|Cota-parte do ICMS|12.197.440,00 |8.336.672,02|Cota-parte do IPVA|5.480.000,00 |3.211.598,44|Cota Parte do ITR|4.800,00 |1.438,73|Transferências da LC 61/1989|33.600,00 |18.418,78|Transferências do Fundeb|92.447.570,00 |88.885.363,39|Outras transferências correntes|60.688.046,00 |29.223.574,10|Demais receitas correntes|3.826.540,00 |1.095.872,49|Outras receitas financeiras (III)|100.000,00 |7.184,83|Receitas correntes restantes|3.726.540,00 |1.088.687,66|RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-II-III) |243.116.986,00 |176.019.342,51|RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)|0,00 |0,00|RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)|0,00 |0,00|RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII)|22.688.030,00 |5.044.954,80|
Operações de crédito (VIII) Amortização de empréstimos (IX) Alienação de bens
Receitas de alienação de investimentos temporários (X) Receitas de alienação de investimentos permanentes (XI) Outras alienação de bens
Transferências de capital Convênios
Outras transferências de capital Outras receitas de capital
Outras receitas de capital não primárias (XII) Outras receitas de capital primárias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII)= (VII-(V III+IX+X+XI+XII))
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV)|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|5.000.000,00 |
0,00 |
250.000,00 |
0,00 |
0,00 |
250.000,00 |
17.438.030,00 |
14.515.400,00 |
2.922.630,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
17.688.030,00 |
0,00 |
0,00 |
|0,00 |
0,00 |
833.797,63 |
0,00 |
0,00 |
833.797,63 |
4.211.157,17 |
3.453.263,34 |
757.893,83 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.044.954,80 |
0,00 |
0,00 |RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)= (IV + V + XIII + XIV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)= (IV + XIII)|
|260.805.016,00 |
260.805.016,00 |181.064.297,31 |
181.064.297,31 ||
||
|ATÉ O BIMESTRE/2025|
|
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS|
|
DESPESAS PRIMÁRIAS|
|
|DOTAÇÃO ATUALIZADA|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
|
|
DESPESAS PAGAS
| RESTOS A PAGAR |
| PROCESSADOS PAGOS|
LIQUIDADOS
|
|
PAGOS
|
|||||(a)|(b)||(c)|DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII)|215.134.574,39|178.174.860,82|136.975.956,17|131.404.662,76|5.180.449,86|1.123.216,69|1.121.616,69Pessoal e encargos sociais|113.320.508,58|98.779.893,26|69.893.250,44|69.841.923,53|658.419,97|0,00|0,00Juros e encargos da dívida (XIX)|2.810.000,00|2.810.000,00|2.088.076,49|2.088.076,49|0,00|0,00|0,00Outras despesas correntes|99.004.065,81|76.584.967,56|64.994.629,24|59.474.662,74|4.522.029,89|1.123.216,69|1.121.616,69DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XX)= (XVIII -X||||||||IX)|212.324.574,39|175.364.860,82|134.887.879,68|129.316.586,27|5.180.449,86|1.123.216,69|1.121.616,69DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII)|51.537.941,61|29.690.393,85|27.807.068,93|25.103.195,63|967.501,23|13.316,76|13.316,76Investimentos|47.546.385,61|27.989.974,41|26.619.358,61|23.985.404,75|725.755,16|13.316,76|13.316,76Inversões financeiras|289.000,00|73.419,44|73.419,44|3.500,00|0,00|0,00|0,00Concessão de empréstimos e financiamentos (XXIV)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00Aquisição de título de capital já integralizado (XXV)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00Aquisição de título de crédito (XXVI)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00Demais inversões financeiras|289.000,00|73.419,44|73.419,44|3.500,00|0,00|0,00|0,00
Amortização de dívida (XXVII)|
3.702.556,00|
1.627.000,00|
1.114.290,88|
1.114.290,88|
241.746,07|
0,00|
0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) = XXII||||||||I - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)|47.835.385,61|28.063.393,85|26.692.778,05|23.988.904,75|725.755,16|13.316,76|13.316,76RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)|570.000,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXXI)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |260.729.960,00|203.428.254,67|161.580.657,73|153.305.491,02|5.906.205,02|1.136.533,45|1.134.933,45DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXXIII)=(XX + XXVIII ||||||||+ XXIX)|260.729.960,00|203.428.254,67|161.580.657,73|153.305.491,02|5.906.205,02|1.136.533,45|1.134.933,45
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da linha (XXXIV) = XVIa-(X|
XXIIa + XXXIIb + XXXIIc)|20.717.667,82
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da linha (XXXV) = XVIIa-(X|
XXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)|20.717.667,82
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO| VALOR CORRENTE|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência|-2.595.793,10 |
| ATÉ O BIMESTRE/2025 |
JUROS NOMINAIS||
| VALOR CORRENTE|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)(XXXVI)|-|2.696.699,10 |Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)(XXXVII)|-|2.088.076,49 |RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |-|21.326.290,43 |
ABAIXO DA LINHA|
|SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL|---------------------------------------------
| EM 31 DE DEZEMBRO | ATÉ O BIMESTRE
|(a)|(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)|58.952.179,04 |57.596.142,09 |DEDUÇÕES (XL)|10.925.517,18 |36.751.725,96 |Disponibilidade de caixa|10.925.517,18 |36.751.725,96 |Disponibilidade de caixa bruta|22.302.363,39 |43.347.264,93 |(-)Restos a pagar processados (XLI)|11.376.846,21 |5.164.857,98 |(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados|0,00 |1.430.680,99 |Demais haveres financeiros|0,00 |0,00 |DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII)=(XXXIX-XL)|48.026.661,86 |20.844.416,13 |RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)|-|27.182.245,73 |
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL| VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência|-|3.010.215,06 |
AJUSTE METODOLÓGICO| ATÉ O BIMESTRE/2025 |
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa - XLIb)|-|6.211.988,23 |RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)|-|0,00 |VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)|-|0,00 |VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)|-|0,00 |VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)|-|0,00 |
OUTROS AJUSTES (XLXIX)|-|0,00 |RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV|||- XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX))|-|33.394.233,96 |RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS)- Abaixo da linha (LI) = L - (XXXVI - XXXVII)|-|32.785.611,35 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS|PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA|
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES|-|0,00 |Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS|-|0,00 |Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditosadicionais|-|0,00 |RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS|-|0,00 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:30:03
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
CearáRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de São BeneditoDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARPag.: 0001 ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2025 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
||
|RESTOS A PAGAR PROCESSADOS|
||
|INSCRITOS||||
|--------------------------------------- ||||
PODER / ÓRGÃO|
|EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES|
|EM 31 DE DEZ.
EXERC.ANTERIOR|
|PAGOS|
|CANCELADOS|
|SALDO|
||(a)|(b)|(c)|(d)| (e) = (a+b)-(c+d) |RESTOS A PAGAR (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)|3.159.921,32 |8.216.924,89 |6.147.951,09 |65.637,14 |5.163.257,98 |||||||Executivo|3.159.921,32 |8.216.924,89 |6.147.951,09 |65.637,14 |5.163.257,98 |2020-Gabinete do Prefeito|2.170,00 |0,00 |0,00 |2.170,00 |0,00 |2020-Secretaria de Finanças e Administra|5.524,00 |0,00 |0,00 |0,00 |5.524,00 |2020-Fundo Municipal de Educação - Fme|7.292,92 |0,00 |0,00 |0,00 |7.292,92 |2020-Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ|9.436,67 |0,00 |0,00 |0,00 |9.436,67 |2020-Secretaria de Saúde|49.959,47 |0,00 |0,00 |0,00 |49.959,47 |2020-Fundo Municipal de Saúde|37.149,10 |0,00 |0,00 |0,00 |37.149,10 |2020-Secretaria de Trabalho e Assistenci|12.004,86 |0,00 |0,00 |0,00 |12.004,86 |2020-F M a S - Fundo Municipal de Assist|4.970,59 |0,00 |0,00 |0,00 |4.970,59 |2020-Sec de Infra-Estrutura e Desenvol.|8.515,98 |0,00 |140,86 |0,00 |8.375,12 |2020-Sec. do Desenvolvimento Agrario|1.250,00 |0,00 |0,00 |0,00 |1.250,00 |2020-Secretaria de Cultura|2.854,92 |0,00 |0,00 |0,00 |2.854,92 |2020-Secretaria de Turismo e Meio Ambien|500,00 |0,00 |0,00 |0,00 |500,00 |2020-Secretaria de Seguraça Cidadã e Ord|3.404,00 |0,00 |0,00 |3.404,00 |0,00 |2021-Fundo Municipal de Educação - Fme|1.863.200,46 |0,00 |0,00 |0,00 |1.863.200,46 |2021-Secretaria de Saúde|4.845,00 |0,00 |0,00 |0,00 |4.845,00 |2021-Fundo Municipal de Saúde|109.867,55 |0,00 |0,00 |0,00 |109.867,55 |2021-Secretaria de Trabalho e Assistenci|567,00 |0,00 |0,00 |0,00 |567,00 |2021-F M a S - Fundo Municipal de Assist|19.704,50 |0,00 |0,00 |0,00 |19.704,50 |2021-Sec. do Desenvolvimento Agrario|228,00 |0,00 |0,00 |0,00 |228,00 |2021-Secretaria Municipal das Finanças|4.872,84 |0,00 |0,00 |0,00 |4.872,84 |2021-Secretaria Municipal de Administraç|6.840,00 |0,00 |0,00 |0,00 |6.840,00 |
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
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RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
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|RESTOS A PAGAR PROCESSADOS|
||
|INSCRITOS||||
|--------------------------------------- ||||
PODER / ÓRGÃO|
|EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES|
|EM 31 DE DEZ.
EXERC.ANTERIOR|
|PAGOS|
|CANCELADOS|
|SALDO|
||(a)|(b)|(c)|(d)| (e) = (a+b)-(c+d) |2021-Sec. de Infraestrutura e Meio Ambie|41.745,80 |0,00 |0,00 |0,00 |41.745,80 |2021-Secretaria de Esporte, Cultura e Tu|350,00 |0,00 |0,00 |0,00 |350,00 |2022-Gabinete do Prefeito|423,74 |0,00 |0,00 |423,74 |0,00 |2022-Controladoria e Ouvidoria Geral|180,00 |0,00 |0,00 |180,00 |0,00 |2022-Secretaria de Saúde|20.753,12 |0,00 |0,00 |0,00 |20.753,12 |2022-Fundo Municipal de Saúde|37.657,01 |0,00 |0,00 |0,00 |37.657,01 |2022-Secretaria do Trabalho e Desenv. So|3.459,12 |0,00 |0,00 |0,00 |3.459,12 |2022-FMAS - Fundo Municipal Assist. Soci|800,00 |0,00 |0,00 |0,00 |800,00 |2022-Fundo Municipal de Educação|26.980,00 |0,00 |0,00 |0,00 |26.980,00 |2022-Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ|29.002,13 |0,00 |0,00 |0,00 |29.002,13 |2022-Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. Hídr|2.463,69 |0,00 |1.276,02 |0,00 |1.187,67 |2022-Sec. de Infraestrutura e Meio Ambie|352.030,31 |0,00 |36,85 |0,00 |351.993,46 |2022-Secretaria de Esporte, Cultura e Tu|167.720,12 |0,00 |90.000,00 |0,00 |77.720,12 |2023-Gabinete do Prefeito|13.330,05 |0,00 |0,00 |13.330,05 |0,00 |2023-Secretaria de Saúde|3.997,11 |0,00 |0,00 |0,00 |3.997,11 |2023-Fundo Municipal de Saúde|171.760,73 |0,00 |108.697,25 |0,00 |63.063,48 |2023-Secretaria do Trabalho e Desenv. So|2.092,40 |0,00 |0,00 |0,00 |2.092,40 |2023-FMAS - Fundo Municipal Assist. Soci|400,00 |0,00 |0,00 |0,00 |400,00 |2023-Fundo Municipal de Educação|232,00 |0,00 |0,00 |0,00 |232,00 |2023-Secretaria Municipal de Administraç|5.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |5.000,00 |2023-Secretaria de Esporte, Cultura e Tu|20.530,00 |0,00 |0,00 |0,00 |20.530,00 |2023-Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídri|103.856,13 |0,00 |61.634,70 |0,00 |42.221,43 |2024-Gabinete do Prefeito|0,00 |93.302,74 |47.173,39 |46.129,35 |0,00 |2024-Procuradoria Geral do Município|0,00 |2.000,00 |2.000,00 |0,00 |0,00 |2024-Secretaria de Saúde|0,00 |228.898,10 |219.902,89 |0,00 |8.995,21 |
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
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RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
||
|RESTOS A PAGAR PROCESSADOS|
||
|INSCRITOS||||
|--------------------------------------- ||||
PODER / ÓRGÃO|
|EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES|
|EM 31 DE DEZ.
EXERC.ANTERIOR|
|PAGOS|
|CANCELADOS|
|SALDO|
||(a)|(b)|(c)|(d)| (e) = (a+b)-(c+d) |2024-Fundo Municipal de Saúde|0,00 |3.426.172,28 |3.359.760,88 |0,00 |66.411,40 |2024-Secretaria do Trabalho e Desenv. So|0,00 |72.938,79 |72.938,79 |0,00 |0,00 |2024-FMAS - Fundo Municipal Assist. Soci|0,00 |5.011,50 |4.611,50 |0,00 |400,00 |2024-Fundo Municipal de Educação|0,00 |2.721.660,26 |672.976,03 |0,00 |2.048.684,23 |2024-Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ|0,00 |564.225,51 |523.310,22 |0,00 |40.915,29 |2024-Secretaria Municipal das Finanças|0,00 |40.335,11 |40.335,11 |0,00 |0,00 |2024-Secretaria Municipal de Administraç|0,00 |1.601,92 |1.601,92 |0,00 |0,00 |2024-Secretaria de Esporte, Cultura e Tu|0,00 |123.818,78 |72.010,85 |0,00 |51.807,93 |2024-Sec. de Compras e Serviços e Licita|0,00 |9.338,37 |9.338,37 |0,00 |0,00 |2024-Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídri|0,00 |913.305,11 |845.909,86 |0,00 |67.395,25 |2024-Secretaria de Desenvolvimento Agrár|0,00 |9.752,29 |9.733,29 |0,00 |19,00 |2024-Secretaria do Meio Ambiente|0,00 |4.564,13 |4.562,31 |0,00 |1,82 |||||||Legislativo|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |||||||RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |TOTAL (III)=(I)+(II)|3.159.921,32 |8.216.924,89 |6.147.951,09 |65.637,14 |5.163.257,98 |
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
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4º bimestre de 2025 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
|RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS|
||
|INSCRITOS||||||
|--------------------------------------- ||||||
PODER / ÓRGÃO|
|EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES|
|EM 31 DE DEZ.
EXERC.ANTERIOR|
|
LIQUIDADOS|
|
PAGOS|
|
CANCELADOS|
|
SALDO|
|SALDO
TOTAL|
||(f)|(g)|(h)|(i)|(j)|( k) = (f+g)-(i+j) |(l) = (e)+(k)|RESTOS A PAGAR (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)|39.015,58 |1.293.793,02 |1.136.533,45 |1.134.933,45 |66.017,14 |131.858,01 |5.295.115,99|||||||Executivo|39.015,58 |1.293.793,02 |1.136.533,45 |1.134.933,45 |66.017,14 |131.858,01 |5.295.115,992020-Gabinete do Prefeito|4.340,00 |0,00 |0,00 |0,00 |2.170,00 |2.170,00 |2.170,002020-Secretaria de Finanças e Administra|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |5.524,002020-Fundo Municipal de Educação - Fme|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |7.292,922020-Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |9.436,672020-Secretaria de Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |49.959,472020-Fundo Municipal de Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |37.149,102020-Secretaria de Trabalho e Assistenci|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |12.004,862020-F M a S - Fundo Municipal de Assist|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |4.970,592020-Sec de Infra-Estrutura e Desenvol.|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |8.375,122020-Sec. do Desenvolvimento Agrario|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |1.250,002020-Secretaria de Cultura|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |2.854,922020-Secretaria de Turismo e Meio Ambien|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |500,002020-Secretaria de Seguraça Cidadã e Ord|6.808,00 |0,00 |0,00 |0,00 |3.404,00 |3.404,00 |3.404,002021-Fundo Municipal de Educação - Fme|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |1.863.200,462021-Secretaria de Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |4.845,002021-Fundo Municipal de Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |109.867,552021-Secretaria de Trabalho e Assistenci|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |567,002021-F M a S - Fundo Municipal de Assist|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |19.704,502021-Sec. do Desenvolvimento Agrario|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |228,002021-Secretaria Municipal das Finanças|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |4.872,842021-Secretaria Municipal de Administraç|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |6.840,002021-Sec. de Infraestrutura e Meio Ambie|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |41.745,80
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2025 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
|RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS|
||
|INSCRITOS||||||
|--------------------------------------- ||||||
PODER / ÓRGÃO|
|EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES|
|EM 31 DE DEZ.
EXERC.ANTERIOR|
|
LIQUIDADOS|
|
PAGOS|
|
CANCELADOS|
|
SALDO|
|SALDO
TOTAL|
||(f)|(g)|(h)|(i)|(j)|( k) = (f+g)-(i+j) |(l) = (e)+(k)|2021-Secretaria de Esporte, Cultura e Tu|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |350,002022-Gabinete do Prefeito|847,48 |0,00 |0,00 |0,00 |423,74 |423,74 |423,742022-Controladoria e Ouvidoria Geral|360,00 |0,00 |0,00 |0,00 |180,00 |180,00 |180,002022-Secretaria de Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |20.753,122022-Fundo Municipal de Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |37.657,012022-Secretaria do Trabalho e Desenv. So|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |3.459,122022-FMAS - Fundo Municipal Assist. Soci|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |800,002022-Fundo Municipal de Educação|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |26.980,002022-Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |29.002,132022-Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. Hídr|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |1.187,672022-Sec. de Infraestrutura e Meio Ambie|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |351.993,462022-Secretaria de Esporte, Cultura e Tu|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |77.720,122023-Gabinete do Prefeito|26.660,10 |0,00 |0,00 |0,00 |13.330,05 |13.330,05 |13.330,052023-Secretaria de Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |3.997,112023-Fundo Municipal de Saúde|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |63.063,482023-Secretaria do Trabalho e Desenv. So|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |2.092,402023-FMAS - Fundo Municipal Assist. Soci|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |400,002023-Fundo Municipal de Educação|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |232,002023-Secretaria Municipal de Administraç|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |5.000,002023-Secretaria de Esporte, Cultura e Tu|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |20.530,002023-Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídri|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |42.221,432024-Gabinete do Prefeito|0,00 |108.142,70 |15.504,00 |15.504,00 |46.509,35 |46.129,35 |46.129,352024-Procuradoria Geral do Município|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,002024-Secretaria de Saúde|0,00 |33.812,39 |33.811,59 |32.211,59 |0,00 |1.600,80 |10.596,012024-Fundo Municipal de Saúde|0,00 |420.105,09 |384.105,09 |384.105,09 |0,00 |36.000,00 |102.411,402024-Secretaria do Trabalho e Desenv. So|0,00 |16.035,81 |11.876,03 |11.876,03 |0,00 |4.159,78 |4.159,78
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2025 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
|RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS|
||
|INSCRITOS||||||
|--------------------------------------- ||||||
PODER / ÓRGÃO|
|EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES|
|EM 31 DE DEZ.
EXERC.ANTERIOR|
|
LIQUIDADOS|
|
PAGOS|
|
CANCELADOS|
|
SALDO|
|SALDO
TOTAL|
||(f)|(g)|(h)|(i)|(j)|( k) = (f+g)-(i+j) |(l) = (e)+(k)|2024-FMAS - Fundo Municipal Assist. Soci |0,00 |24.589,20 |20.128,91 |20.128,91 |0,00 |4.460,29 |4.860,292024-Fundo Municipal de Educação|0,00 |97.159,69 |97.159,69 |97.159,69 |0,00 |0,00 |2.048.684,232024-Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ |0,00 |14.108,99 |14.108,99 |14.108,99 |0,00 |0,00 |40.915,292024-Secretaria Municipal das Finanças |0,00 |30.492,68 |10.492,68 |10.492,68 |0,00 |20.000,00 |20.000,002024-Secretaria Municipal de Administraç |0,00 |19.870,34 |19.870,34 |19.870,34 |0,00 |0,00 |0,002024-Secretaria de Esporte, Cultura e Tu |0,00 |372,91 |372,91 |372,91 |0,00 |0,00 |51.807,932024-Sec. de Compras e Serviços e Licita |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,002024-Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídri |0,00 |521.555,31 |521.555,31 |521.555,31 |0,00 |0,00 |67.395,252024-Secretaria de Desenvolvimento Agrár |0,00 |3.048,00 |3.048,00 |3.048,00 |0,00 |0,00 |19,002024-Secretaria do Meio Ambiente|0,00 |4.499,91 |4.499,91 |4.499,91 |0,00 |0,00 |1,82|||||||Legislativo|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00|||||||RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00TOTAL (III)=(I)+(II)|39.015,58 |1.293.793,02 |1.136.533,45 |1.134.933,45 |66.017,14 |131.858,01 |5.295.115,99
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2025 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO
||
|RESTOS A PAGAR PROCESSADOS|
||
|INSCRITOS||||
|--------------------------------------- ||||
|EM EXERCÍCIOS|EM 31 DE DEZ.|PAGOS|CANCELADOS|SALDO||ANTERIORES|EXERC.ANTERIOR|||||(a)|(b)|(c)|(d)| (e) = (a+b)-(c+d) |
RESTOS A PAGAR
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2025 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO
|RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS|
||
|INSCRITOS||||||
|--------------------------------------- ||||||
|EM EXERCÍCIOS|EM 31 DE DEZ.|||||SALDO||ANTERIORES|EXERC.ANTERIOR|LIQUIDADOS|PAGOS|CANCELADOS|SALDO|TOTAL||(f)|(g)|(h)|(i)|(j)|( k) = (f+g)-(i+j) | (l) = (e)+(k) |
RESTOS A PAGAR
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:30:12 NOTAS:
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)|
|PREVISÃO ATUALIZADA
(a)|
|
|RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)1 - RECEITAS DE IMPOSTOS|9.515.860,00 |6.735.489,751.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU|360.000,00 |418.135,511.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI|370.800,00 |259.393,051.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS|3.026.650,00 |1.938.814,391.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF|5.758.410,00 |4.119.146,802 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS|89.474.800,00 |59.082.231,212.1 - Cota parte do FPM|67.330.000,00 |44.622.071,132.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b|61.080.000,00 |41.963.928,682.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e|6.250.000,00 |2.658.142,452.2 - Cota parte do ICMS|15.246.800,00 |10.420.840,092.3 - Cota parte IPI - Exportação|42.000,00 |23.023,492.4 - Cota parte ITR|6.000,00 |1.798,302.5 - Cota parte IPVA|6.850.000,00 |4.014.498,202.6 - Cota parte IOF-ouro|0,00 |0,002.7 - Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais|0,00 |0,003 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)|98.990.660,00 |65.817.720,96
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))|16.644.960,00 |11.284.817,52
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +||(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))|8.102.705,00 |5.169.612,49
FUNDEB|PREVISÃO|RECEITAS REALIZADASRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO|ATUALIZADA|Até o Bimestre|(a)|(b)6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB|92.797.570,00|89.799.488,426.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos|53.130.500,00|38.209.136,396.1.1 - Principal|52.780.500,00|37.295.011,366.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira|350.000,00|914.125,036.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb|0,00|0,006.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF|20.096.350,00|18.786.420,576.2.1 - Principal|20.096.350,00|18.786.420,576.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira|0,00|0,006.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb|0,00|0,006.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT|18.558.720,00|29.312.570,606.3.1 - Principal|18.558.720,00|29.312.570,606.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira|0,00|0,006.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb|0,00|0,006.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR|1.012.000,00|3.491.360,866.4.1 - Principal|1.012.000,00|3.491.360,866.4.2 - Rendimentos de aplicação financeira|0,00|0,006.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb|0,00|0,007 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)|36.135.540,00|26.010.193,84
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)|VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT|0,008.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR|0,008.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS|0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)|89.799.488,42
|
|
DOTAÇÃO|
|DESPESAS EMPENHADAS|
|DESPESAS LIQUIDADAS|
|DESPESAS PAGASDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB|ATUALIZADA|Até o Bimestre|Até o Bimestre|Até o Bimestre(Por Área de Atuação)6|(c)|(d)|(e)|(f)10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB|97.187.168,00 |85.882.987,82 |67.226.569,88 |65.323.994,7910.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA|66.557.480,40 |58.398.078,95 |42.463.679,94 |42.463.679,9410.1.1 - Educação infantil|13.140.278,40 |8.700.000,00 |6.037.598,24 |6.037.598,2410.1.2 - Ensino Fundamental|51.732.822,00 |48.198.078,95 |35.261.532,59 |35.261.532,5910.1.3 - Educação de Jovens e Adultos|1.684.380,00 |1.500.000,00 |1.164.549,11 |1.164.549,1110.1.4 - Educação Especial|0,00 |0,00 |0,00 |0,0010.1.5 - Administração Geral|0,00 |0,00 |0,00 |0,0010.2 - OUTRAS DESPESAS|30.629.687,60 |27.484.908,87 |24.762.889,94 |22.860.314,8510.2.1 - Educação infantil|8.868.133,60 |8.637.665,15 |8.548.979,32 |6.960.922,7510.2.2 - Ensino Fundamental|21.519.646,00 |18.646.490,15 |16.015.202,05 |15.709.336,6810.2.3 - Educação de Jovens e Adultos|241.908,00 |200.753,57 |198.708,57 |190.055,4210.2.4 - Educação Especial|0,00 |0,00 |0,00 |0,0010.2.5 - Administração Geral|0,00 |0,00 |0,00 |0,0010.2.6 - Transporte (Escolar)|0,00 |0,00 |0,00 |0,0010.2.7 - Outras|0,00 |0,00 |0,00 |0,00
INDICADORES DO FUNDEB
|DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS| INSCRITAS EM| INSCR. EM RESTOS | DESP. LIQUID/EMPE
|EMPENHADAS| LIQUIDADAS|PAGAS| RESTOS A PAGAR | A PAGAR NÃO PROC.| NHADAS EM VL SUP. DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO| Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | NÃO PROCESSADAS | (SEM DISPONIB.DE | RECEITA RECEBIDA
|(d)|(e)|(f)|(g)| CAIXA)(7) (h) | NO EXERC.(9) (i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO|86.032.987,82 |67.241.031,37 |65.338.456,28 |||0,0011.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de imp|56.333.729,15 |43.705.251,16 |43.390.732,64 |||18.124.592,7611.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF|12.362.493,52 |8.950.102,65 |8.950.102,65 |||0,0011.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT|17.336.765,15 |14.585.677,56 |12.997.620,99 |||0,0011.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR|0,00 |0,00 |0,00 |||0,0012 - Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica|58.398.078,95 |42.463.679,94 |42.463.679,94 |||0,00
13 - Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT||||||aplicadas na educação infantil|17.336.765,15 |14.585.677,56 |12.997.620,99 |||0,00
14 - Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capita1|
|| 4.981.882,81 || 4.981.882,81 || 4.000.691,37 ||
||
|
0,00
INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º - Constituição Federal|
|VALOR EXIGIDO|
|VALOR APLICADO| VALOR CONSIDERADO|
| APÓS DEDUÇÕES |
% APLICADO|(j)|(k)|(l)|(m)15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica|60.415.689,29 |42.463.679,94 |42.463.679,94 |49,2016 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil (INDICA|14.307.465,71 |14.585.677,56 |14.585.677,56 |49,7617 - Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital|4.396.885,59 |4.981.882,81 |4.981.882,81 |17,00
|VALOR|VALOR|VALOR NÃO APLICADO|VALOR NÃO APLICADO|
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de|MÁXIMO PERMITIDO|NÃO APLICADO|APÓS AJUSTE |EXCEDENTE AO MAXI-|% NÃO APLICADOSuperávit)3|(n)|(o)|(p)|MO PERMITIDO (q) |(r)18 - Total da receita recebida e não aplicada no exercício|8.979.948,84 |22.558.457,05 |22.558.457,05 |13.578.508,21 |25,12
| VALOR SUPERÁVIT |VALOR| VALOR SUPERÁVIT || VALOR SUPERÁVIT
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3|
|
|PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR|
|
|NÃO APLICADO NO | APLICADO ATÉ O EXERCÍCIO|PRIMEIRO
ANTERIOR| QUADRIMESTRE|
|
|VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE|PERMIT. EXERC. ANT.
| NÃO APLICADO ATÉ
|PRIM.QUAD.EXE.ATUAL|(s)|(t)|(u)|(v)|(x)19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,0019.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e|||||transferências de impostos|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,0019.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - complementaçã|||||da União (VAAF + VAAT + VAAR)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
||DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB|DOTAÇÃO |EMPENHADAS | LIQUIDADAS |PAGAS
|ATUALIZADA| Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre
(Por Área de Atuação)6|(c)|(d)|(e)|(f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS|11.429.974,45 |6.316.528,37 |4.591.480,33 |4.510.965,3020.1 - Educação Infantil|305.800,00 |195.713,32 |195.713,32 |195.713,3220.2 - Ensino Fundamental|486.000,00 |0,00 |0,00 |0,0020.3 - Educação de Jovens e Adultos|93.200,00 |8.000,00 |5.668,42 |4.068,4220.4 - Educação Especial|0,00 |0,00 |0,00 |0,0020.5 - Administração Geral|10.471.974,45 |6.112.815,05 |4.390.098,59 |4.311.183,5620.6 - Transporte (Escolar)|0,00 |0,00 |0,00 |0,0020.7 - Outras|73.000,00 |0,00 |0,00 |0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB|
|
DOTAÇÃO|
|DESPESAS EMPENHADAS|
|DESPESAS LIQUIDADAS|
|DESPESAS PAGAS|ATUALIZADA|Até o Bimestre|Até o Bimestre|Até o Bimestre(Por Área de Atuação)6|(c)|(d)|(e)|(f)21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E|98.072.168,00 |86.236.701,14 |67.442.413,11 |65.538.238,0221.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL|22.314.212,00 |17.533.378,47 |14.782.290,88 |13.194.234,3121.1.1 - Creche|0,00 |17.295.085,56 |14.543.997,97 |12.955.941,4021.1.2 - Pré-escola|22.314.212,00 |238.292,91 |238.292,91 |238.292,9121.2 - ENSINO FUNDAMENTAL|75.757.956,00 |68.703.322,67 |52.660.122,23 |52.344.003,71
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|VALOR
22- (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))| 4.591.480,33
23- (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)| 11.284.817,52
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)| 13.578.508,21
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)|0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4|0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO|= (L30.1(af))|0,0028 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - 24 - 25 - 26 - 27)|2.297.789,64
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)|VALOR EXIGIDO|
|VALOR APLICADO|
|
% APLICADO|(z)|(aa)|(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS|16.454.430,24 |2.297.789,64 |3,49
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA|SALDO INICIAL |RP LIQUIDADOS |RP PAGOS|RP CANCELADOS |SALDO FINALDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8|(ac)|(ad)|(ae)|(af)|(ag) = (ac)-(ae)-(af)30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE|3.083.576,85 |46.113,49 |953.326,53 |0,00 |2.130.250,3230.1 - Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos|2.466.803,55 |32.004,50 |415.907,32 |0,00 |2.050.896,2330.2 - Executadas com recursos do FUNDEB - Impostos|423.041,32 |14.108,99 |343.687,23 |0,00 |79.354,0930.3 - Executadas com recursos do FUNDEB - complementação da União|||||(VAAT + VAAF + VAAR)|193.731,98 |0,00 |193.731,98 |0,00 |0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|
|PREVISÃO ATUALIZADA
(a)|
|
|RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|9.230.742,00 |7.312.702,3231.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)|7.105.742,00 |6.578.445,6131.1.1 - Salário-Educação|2.647.940,00 |3.943.927,8031.1.2 - PDDE|4.400,00 |437,8231.1.3 - PNAE|1.152.090,00 |1.953.721,5531.1.4 - PNATE|981.312,00 |427.081,2131.1.5 - Outras transferências do FNDE|2.320.000,00 |253.277,2331.2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|1.750.000,00 |673.558,71
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO|0,00 |0,0031.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO|0,00 |0,0031.5 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB|0,00 |0,0031.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|375.000,00 |60.698,00
||DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS
|DOTAÇÃO|EMPENHADAS| LIQUIDADAS|PAGAS
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6|ATUALIZADA| Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre
|(c)|(d)|(e)|(f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO|9.021.504,93 |6.159.790,42 |5.308.017,15 |5.046.170,8032.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL|1.045.200,00 |960.589,15 |960.589,15 |960.589,1532.2 - ENSINO FUNDAMENTAL|4.335.569,60 |2.349.390,31 |2.063.568,67 |2.063.568,6732.3 - ENSINO MÉDIO|0,00 |0,00 |0,00 |0,0032.4 - ENSINO SUPERIOR|39.000,00 |0,00 |0,00 |0,0032.5 - ENSINO PROFISSIONAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,0032.6 - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS|0,00 |0,00 |0,00 |0,0032.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL|0,00 |0,00 |0,00 |0,0032.8 - OUTRAS|3.601.735,33 |2.849.810,96 |2.283.859,33 |2.022.012,98||DESPESAS|DESPESAS|DESPESAS|DOTAÇÃO|EMPENHADAS|LIQUIDADAS|PAGASTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO|ATUALIZADA|Até o Bimestre|Até o Bimestre|Até o Bimestre|(c)|(d)|(e)|(f)33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)|117.638.647,38 |101.322.306,61 |79.496.986,62 |77.252.050,1533.1 - Despesas Correntes|106.010.077,78 |93.853.149,29 |72.265.692,85 |71.001.947,8233.1.1 - Pessoal Ativo|70.631.929,60 |62.533.175,91 |45.585.099,12 |45.583.199,1233.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos|
|
|0,00 |
| 2.740,00 |0,00 |
| 2.740,00 |0,00 |
| 2.740,00 |0,00
2.740,0033.1.4 - Outras Despesas Correntes|35.375.408,18 |31.317.233,38 |26.677.853,73 |25.416.008,7033.2- Despesas de Capital
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos|
|
|11.628.569,60 |
| 0,00 |7.469.157,32 |
| 0,00 |7.231.293,77 |
| 0,00 |6.250.102,33
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital|11.628.569,60 |7.469.157,32 |7.231.293,77 | 6.250.102,33
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA|
|FUNDEB
(ae)|
|SALÁRIO EDUCAÇÃO
(af)34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024|3.577,09|283.136,45
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)|89.799.488,42|3.943.927,8036 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)|65.875.875,49|2.228.764,2837 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE|23.927.190,02|1.998.299,9738 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)|0,00|0,0039 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)|0,00|0,0040 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)|23.927.190,02|1.998.299,97
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:31:32
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
|||RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS|
|PREVISÃO
INICIAL|
|PREVISÃO
ATUALIZADA|-------------------------------
|ATÉ O BIMESTRE |%||(a)|(b)|(b/a)x100RECEITA DE IMPOSTOS (I)|9.515.860,00 |9.515.860,00 |6.735.489,75 |70,78Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU|360.000,00 |360.000,00 |418.135,51 |116,15Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI|370.800,00 |370.800,00 |259.393,05 |69,95Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS|3.026.650,00 |3.026.650,00 |1.938.814,39 |64,06Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF|5.758.410,00 |5.758.410,00 |4.119.146,80 |71,53RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)|83.224.800,00 |83.224.800,00 |56.424.088,76 |67,80Cota Parte FPM|61.080.000,00 |61.080.000,00 |41.963.928,68 |68,70Cota Parte ITR|6.000,00 |6.000,00 |1.798,30 |29,97Cota Parte IPVA|6.850.000,00 |6.850.000,00 |4.014.498,20 |58,61Cota Parte ICMS|15.246.800,00 |15.246.800,00 |10.420.840,09 |68,35Cota Parte IPI - Exportação|42.000,00 |42.000,00 |23.023,49 |54,82Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais|0,00 |0,00 |0,00 |0,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II|92.740.660,00 |92.740.660,00 |63.159.578,51 |68,10
|DOTAÇÃO|DOTAÇÃO| DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) | INICIAL |ATUALIZADA ||
POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA||(c)| ATÉ O BIMESTRE |%| ATÉ O BIMESTRE |%| ATÉ O BIMESTRE |%|
|||(d)|(d/c)x100|(e)|(e/c)x100|(f)|(f/c)x100|
ATENÇÃO BÁSICA (IV)|3.154.000,00 |2.360.000,00 |1.985.697,23 |84,14 |1.529.112,21 |64,79 |1.492.303,95 |63,23 |Despesas Correntes|2.476.000,00 |2.282.000,00 |1.985.697,23 |87,02 |1.529.112,21 |67,01 |1.492.303,95 |65,39 |Despesas de Capital|678.000,00 |78.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)|4.449.275,50 |8.984.275,50 |8.246.393,28 |91,79 |7.656.168,36 |85,22 |5.782.711,96 |64,36 |Despesas Correntes|3.687.275,50 |8.982.275,50 |8.246.393,28 |91,81 |7.656.168,36 |85,24 |5.782.711,96 |64,38 |Despesas de Capital|762.000,00 |2.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas Correntes|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
Despesas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)|15.200,00 |15.200,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas Correntes|15.200,00 |15.200,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)|676.400,00 |305.400,00 |268.000,00 |87,75 |67.561,81 |22,12 |61.061,81 |19,99 |Despesas Correntes|676.400,00 |305.400,00 |268.000,00 |87,75 |67.561,81 |22,12 |61.061,81 |19,99 |Despesas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas Correntes|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)|8.400.528,00 |9.558.708,00 |8.298.887,95 |86,82 |6.671.454,00 |69,79 |6.244.875,86 |65,33 |Despesas Correntes|7.045.428,00 |8.803.608,00 |7.949.088,15 |90,29 |6.321.654,20 |71,81 |5.895.076,06 |66,96 |Despesas de Capital|1.355.100,00 |755.100,00 |349.799,80 |46,32 |349.799,80 |46,32 |349.799,80 |46,32 |TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)|16.695.403,50 |21.223.583,50 |18.798.978,46 |88,58 |15.924.296,38 |75,03 |13.580.953,58 |63,99 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS|DESPESAS EMPENHADAS|
|DESPESAS LIQUIDADAS|
|DESPESAS PAGAS|
||(d)|(e)|(f)|Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)|18.798.978,46 |15.924.296,38 |13.580.953,58 |(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)|0,00 |0,00 |0,00 |(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)|0,00 |0,00 |0,00 |(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)|0,00 |0,00 |0,00 |(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)|18.798.978,46 |15.924.296,38 |13.580.953,58 |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)9.473.936,78Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00% (Lei Orgânica Municipal)9.473.936,78Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)16.450.359,60Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)25,21
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA|
|LIMITE NÃO CUMPRIDO|
|||Despesas Custeadas no Exercício de Referência|SALDO FINAL |FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012| SALDO INICIAL|--------------------------------------------------------------| (não aplicado)1 |
|(h)| Empenhadas (i) | Liquidadas (j) |Pagas (k)| (l)=(h-(i ou j)) |
Diferença de limite não cumprido em 2025|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00Diferença de limite não cumprido em 2024|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00
|EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR|
||||| RPNP Inscritos | Valor inscrito ||| Total de|Diferença entre|
| Valor Mínimo | Valor aplicado | Valor aplicado | Total inscrito | Indevidamente |em RP|Total de|Total de|RP|valor aplicado |
EXERCÍCIO DO EMPENHO|
|
|
|p/aplicação em ASPS
(m)|
|
|
|em ASPS no exercício
(n)| além do limite |
|mínimo|
|(o)=(n-m) se < 0|
| então (o) = 0 |em RP no exercício
(p)| no exercício |
| sem Disponibi- |
| lidade Finan- |
|ceira(q)=(XIIId)|considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0|
|
|
|RP
pagos (s)|
|
|
|RP
a pagar (t)|
|
|
|cancelados ou
prescritos (u)|além do limite |
|e o total de RP|
| cancelados |
| (v)=((o+q)-u) |Empenhos de 2025|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00Empenhos de 2024|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00Empenhos de 2023|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00Empenhos de 2022|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00Empenhos de 2021 e anteriores|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)|0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)|0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)|0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA|
|LIMITE NÃO CUMPRIDO|
|||Despesas Custeadas no Exercício de Referência|SALDO FINAL |DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012| SALDO INICIAL|--------------------------------------------------------------| (não aplicado)1 |
|(w)| Empenhadas (x) | Liquidadas (y) |Pagas (z)| (aa)=(w-(x ou y)) |
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00|
|
PREVISÃO|
||RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO|--------------------------------RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO|
|INICIAL|
|ATUALIZADA|
(c)|ATÉ O BIMESTRE |%
(d)| (d/c)*100RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)|45.028.754,00|45.028.754,00 |21.097.789,10 | 46,85Provenientes da União|41.874.610,00|41.874.610,00 |20.064.011,66 | 47,91Provenientes do Estado|3.154.144,00|3.154.144,00 |1.033.777,44 | 32,78Provenientes de Outros Municípios|0,00|0,00 |0,00 |0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)|0,00|0,00 |0,00 |0,00OUTRAS RECEITAS (XXX)|1.080.000,00|1.080.000,00 |122.553,42 | 11,35TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)|46.108.754,00|46.108.754,00 |21.220.342,52 | 46,02
|DOTAÇÃO|DOTAÇÃO| DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA | INICIAL |ATUALIZADA ||
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO||(c)| ATÉ O BIMESTRE |%| ATÉ O BIMESTRE |%| ATÉ O BIMESTRE |%|
|||(d)|(d/c)x100|(e)|(e/c)x100|(f)|(f/c)x100|
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)|19.610.800,00 |18.063.982,00 |14.965.440,08 |82,85 |10.205.832,96 |56,50 |10.158.866,70 |56,24 |Despesas Correntes|17.568.800,00 |17.516.800,00 |14.951.596,40 |85,36 |10.192.194,18 |58,19 |10.145.227,92 |57,92 |Despesas de Capital|2.042.000,00 |547.182,00 |13.843,68 |2,53 |13.638,78 |2,49 |13.638,78 |2,49 |ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)|22.753.854,00 |17.868.134,75 |9.156.722,42 |51,25 |7.427.391,03 |41,57 |6.109.274,29 |34,19 |Despesas Correntes|19.657.454,00 |16.861.454,00 |9.128.482,42 |54,14 |7.399.151,03 |43,88 |6.081.034,29 |36,06 |
Despesas de Capital|3.096.400,00 |1.006.680,75 |28.240,00 |2,81 |28.240,00 |2,81 |28.240,00 |2,81 |SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)|123.000,00 |123.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas Correntes|123.000,00 |123.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)|386.200,00 |292.200,00 |210.000,00 |71,87 |175.291,27 |59,99 |170.283,55 |58,28 |Despesas Correntes|376.200,00 |282.200,00 |210.000,00 |74,42 |175.291,27 |62,12 |170.283,55 |60,34 |Despesas de Capital|10.000,00 |10.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)|1.511.000,00 |1.470.000,00 |1.229.057,30 |83,61 |1.167.511,68 |79,42 |1.146.154,38 |77,97 |Despesas Correntes|1.481.000,00 |1.440.000,00 |1.229.057,30 |85,35 |1.167.511,68 |81,08 |1.146.154,38 |79,59 |Despesas de Capital|30.000,00 |30.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas Correntes|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |Despesas de Capital|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)|2.553.900,00 |1.010.500,00 |477.924,32 |47,30 |238.201,63 |23,57 |238.201,63 |23,57 |Despesas Correntes|1.603.900,00 |560.500,00 |477.924,32 |85,27 |238.201,63 |42,50 |238.201,63 |42,50 |Despesas de Capital|950.000,00 |450.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)|
|
46.938.754,00 |
38.827.816,75 |
26.039.144,12 |
67,06 |
19.214.228,57 |
49,49 |
17.822.780,55 |
45,90 |
|DOTAÇÃO|DOTAÇÃO| DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE| INICIAL | ATUALIZADA ||
||(c)| ATÉ O BIMESTRE |%| ATÉ O BIMESTRE |%| ATÉ O BIMESTRE |%|
|||(d)|(d/c)x100|(e)|(e/c)x100|(f)|(f/c)x100|
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)|22.764.800,00 |20.423.982,00 |16.951.137,31 |83,00 |11.734.945,17 |57,46 |11.651.170,65 |57,05 |ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)|27.203.129,50 |26.852.410,25 |17.403.115,70 |64,81 |15.083.559,39 |56,17 |11.891.986,25 |44,29 |SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)|123.000,00 |123.000,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)|401.400,00 |307.400,00 |210.000,00 |68,31 |175.291,27 |57,02 |170.283,55 |55,39 |VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)|2.187.400,00 |1.775.400,00 |1.497.057,30 |84,32 |1.235.073,49 |69,57 |1.207.216,19 |68,00 |ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)|0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)|10.954.428,00 |10.569.208,00 |8.776.812,27 |83,04 |6.909.655,63 |65,38 |6.483.077,49 |61,34 |TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)|63.634.157,50 |60.051.400,25 |44.838.122,58 |74,67 |35.138.524,95 |58,51 |31.403.734,13 |52,29 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:31:59
Notas:
(1)Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2)Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
RREO - Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
| SALDO TOTAL EM | SALDO FINAL EM 2025 | IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP| 31 DE DEZEMBRO DO ||
| EXERCÍCIO ANTERIOR |Até o bimestre|
TOTAL DE ATIVOS|0,00 |0,00 |Ativos constituídos pela SPE|0,00 |0,00 |TOTAL DE PASSIVOS|0,00 |0,00 |Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE |0,00 |0,00 |Provisões de PPP|0,00 |0,00 |Outros passivos|0,00 |0,00 |ATOS POTENCIAIS PASSIVOS|0,00 |0,00 |Obrigações contratuais|0,00 |0,00 |Riscos não Provisionados|0,00 |0,00 |Garantias concedidas|0,00 |0,00 |Outros Passivos Contingentes|0,00 |0,00 ||EXERCÍCIO|EXERCÍCIO| <2026>| <2027> | <2028> | <2029> | <2030> | <2031> | <2032> | <2033> | <2034> |DESPESAS DE PPP|ANTERIOR|CORRENTE(2025) ||||||||||DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES|(I) = (I.1 + I.2)|0,00 |0,00 |Contratadas (I.1)|0,00 |0,00 |A Contratar (I.2)|0,00 |0,00 |DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)|0,00 |0,00 |Contratadas (II.1)|0,00 |0,00 |A Contratar (II.2)|0,00 |0,00 |TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)|0,00 |0,00 |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)|0,00 |249.637.685,54 |
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)|0,00 |0,00 |TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)
(V) = (I / IV)|
|
0,00 |
0,00 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:33:12 NOTA:
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO| Até o Bimestre |
RECEITAS||Previsão Inicial|267.242.516,00|Previsão Atualizada|267.242.516,00|Receitas Realizadas|183.768.181,24|Déficit Orçamentário|0,00|Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais ) DESPESAS
Dotação Inicial|
|
|0,00
267.242.516,00|
|
|Dotação Atualizada|267.242.516,00|Despesas Empenhadas|207.865.254,67|Despesas Liquidadas|164.783.025,10|Despesas Pagas|156.507.858,39|Superávit Orçamentário|18.985.156,14|DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO|Até o Bimestre|Despesas Empenhadas|207.865.254,67|Despesas Liquidadas|164.783.025,10|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL|Até o Bimestre|Receita Corrente Líquida|249.637.685,54|Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com | Pessoal|249.437.685,54
245.865.741,54|
|
|RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES|Até o Bimestre|Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)||Receitas Previdenciárias Realizadas|0,00|Despesas Previdenciárias Empenhadas|0,00|Despesas Previdenciárias Liquidadas|0,00|
Despesas Previdenciárias Pagas|0,00 |
Resultado Previdenciário|0,00 |
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)||
Receitas Previdenciárias Realizadas|0,00 |
Despesas Previdenciárias Empenhada|0,00 |
Despesas Previdenciárias Liquidadas|0,00 |
Despesas Previdenciárias Pagas|0,00 |
Resultado Previdenciário|0,00 |
| Meta fixada no | Resultado apurado |
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL| Anexo de Metas | até o bimestre | % em relação
| Fiscais da LDO (a) |(b)|(b/a)
Resultado Primário (sem RPPS) - Acima da linha|-2.595.793,10 |20.717.667,82 |-798,12 % Resultado Nominal (sem RPPS) - Abaixo da linha|3.010.215,06 |27.182.245,73 |903,00 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO|| Cancelamento Até | Pagamento Até|Saldo
|Inscrição| o Bimestre| o Bimestre|a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS| 11.376.846,21 |65.637,14| 6.147.951,09| 5.163.257,98
Poder Executivo| 11.376.846,21 |65.637,14| 6.147.951,09| 5.163.257,98
Poder Legislativo|0,00 |0,00|0,00|0,00
Poder Judiciário|0,00 |0,00|0,00|0,00
Ministério Público|0,00 |0,00|0,00|0,00
Defensoria Pública|0,00 |0,00|0,00|0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS| 1.332.808,60 |66.017,14| 1.134.933,45|131.858,01
Poder Executivo| 1.332.808,60 |66.017,14| 1.134.933,45|131.858,01
Poder Legislativo|0,00 |0,00|0,00|0,00
Poder Judiciário|0,00 |0,00|0,00|0,00
Ministério Público|0,00 |0,00|0,00|0,00
Defensoria Pública|0,00 |0,00|0,00|0,00
TOTAL| 12.709.654,81 |131.654,28| 7.282.884,54| 5.295.115,99
||Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO| Valor Apurado |----------------------------------------
| Até o Bimestre |% Mínimo a Aplicar|% Aplicado Até
|| no Exercício| o Bimestre
Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino|2.297.789,64|25%|3,49Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica|42.463.679,94|70%|49,20Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil|14.585.677,56|50%|49,76Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital|4.981.882,81|15%|17,00
| Valor Apurado |Saldo RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL| no Exercício| não realizado
Receitas de Operações de Crédito||Despesa de Capital Líquida||
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA|
|
EXERCÍCIO|
|10o. EXERCÍCIO|
|20o. EXERCÍCIO|
|35o. EXERCÍCIOFundo em Capitalização (Plano Previdenciário)||||Receitas Previdenciárias||||Despesas Previdenciárias||||Resultado Previdenciário||||Fundo em Repartição (Plano Financeiro)||||Receitas Previdenciárias||||Despesas Previdenciárias||||Resultado Previdenciário||||
|Valor Apurado|SaldoRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS|no Exercício|a RealizarReceitas da Alienação de Ativos||
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos||
||Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE| Valor Apurado |----------------------------------------
| Até o Bimestre |% Mínimo a Aplicar|% Aplicado Até
|| no Exercício| o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos| 15.924.296,38 | 15,00 %|25,21 %
| Valor Apurado no
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP|Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)|
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de São Benedito - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2025 - HORA DA EMISSÃO: 09:41:47
SAUL LIMA MACIELLUCENA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTD PREFEITO MUNICIPALCONTADOR - CRC 1204/CE
MARIA SAMARA FREIRE DE OLIVEIRAELISÂNGELA SOUSA DE MORAES SECRETÁRIA DE FINANÇASCONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
Considerando o relatório final do Processo Administrativo Sancionador nº 046/2025, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório para determinar as seguintes sanções a Vertente Empreendimentos LTDA, CNPJ 22.155.169/0001-75 visto que por não cumpriu ao disposto no item 5.20.4 e 9.1.1 do Edital da Concorrência nº 90006/2024.
Frente ao inadimplemento editalício da empresa Vertente Empreendimentos LTDA aplica-se cumulativamente as penalidades:
1º. A aplicação de multa compensatória de 1% sobre o valor total contratado, em conformidade ao Art. 10, inciso I alínea “a”, do Decreto Municipal nº 16/2025;
2º Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal por 2 (dois) meses.
Restitua-se o processo à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar ciência à empresa e demais providências.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.01.01
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 10/10/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de materiais para manutenção do sistema de abastecimento de água para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de São Benedito-CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 25 de setembro de 2025. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO - Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
