CPF: 114.656.203-97

Torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente às atividades de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA) e CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (SUINOCULTURA), a ser localizada no Sítio Jussara dos Gabriel, Zona Rural do município de São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para MÁQUINAS PESADAS (HR – MÊS) PARA ATENDER AS DEMANDAS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=119

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 40/2025, AMPLIA O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO(CE), SAUL LIMA MACIEL, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA

Art. 1º O Art. 2º do Decreto nº 40/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O prazo para solicitação de isenção do IPTU, nos termos da legislação pertinente, fica estabelecido até o dia 20 de novembro de 2025.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.01.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 13/10/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de veículos novos, zero quilômetro para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de São Benedito-CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 29 de setembro de 2025. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação