CNPJ: 11.193.465/0001-22

Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU, referente à atividade DESMEMBRAMENTO DO SOLO (Cód. 07.20), a ser localizada na Estrada para o Sítio Laranjeiras, S/N, Zona Urbana do município de São Benedito – CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

CNPJ: 11.193.465/0001-22

Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, referente à atividade 04.01 – AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, contemplando uma área de 23.093,82 m², localizada no município de São Benedito – CE, à entrada do Sítio Laranjeiras, S/N.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

CNPJ: 11.193.465/0001-22

Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, referente à atividade 07.19 – TERRAPLANAGEM, contemplando uma área de 23.093,82 m², localizada no município de São Benedito – CE, à entrada do Sítio Laranjeiras, S/N.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

LEI Nº 1.527 de 06 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EDUCADOR FÍSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, NA FORMA QUE INDICA.O Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de São Benedito/CE, o Dia do Educador Físico, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de outubro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal de São Benedito

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.28.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 17/10/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de material para premiações dos estudantes que se destacam nas diversas Olimpíadas do Conhecimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano) da rede de ensino do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais.

São Benedito/CE, 03 de outubro de 2025. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.09.16.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW DO CANTOR EDUARDO COSTA, PREVISTO PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: ECXPETACULO PRODUCOES LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 07.694.286/0001-00, pelo valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exer. 2025 Atividade 1501.133920522.2.104 Realização de Atividades Culturais , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 16 de Setembro de 2025 à 30 de Novembro de 2025.