Diário oficial

NÚMERO: 3987/2025

Ano V - Número: 3987 de 16 de Outubro de 2025

16/10/2025 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 16/10/2025 18:07:17 - IP com nº: 10.0.10.113

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS -
Julgamento empresa Antonio Valcenir Vieira Costa, 90006/2024
JULGAMENTO

Considerando o as alegações recursais apresentadas pela empresa nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 047/2025, adoto seus fundamentos para:

Acolher Parcialmente o referido RECURSO ADMINISTRATIVO e reformar o julgamento outrora expedido por este julgador com o fim de determinar a revogação das sanções aplicadas a empresa ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA LTDA, onde a licitante foi apenada a cumprir cumulativamente as punições:

1º. A aplicação de multa compensatória de 1% sobre o valor total contratado, em conformidade ao Art. 10, inciso IV alínea a, b e c, do Decreto Municipal nº 16/2025;

2º. O impedimento da empresa supracitada de Licitar e Contratar com o município de São Benedito-CE pelo período de 2 (dois) meses, vide art. 12, inciso III, do Decreto Municipal nº 16/2025.

Frente ao reexame dos autos processuais, conheço e acolho PARCIALMENTE o recurso, revogando assim as medidas sancionatórias anteriormente aplicadas para determinar a empresa demanda a penalidade de ADVERTÊNCIA, vide Art. 8º, I, do Decreto Municipal nº 16/2025.

Restitua-se o processo à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar ciência à empresa e demais providências.

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 01/2025
LUIS FERREIRA DE CARVALHO Torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC
LUIS FERREIRA DE CARVALHO

CPF: 008.743.667-12

Torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC, referente à atividade PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO) (Cód. 01.06), a ser localizado no Sítio Salgado II, S/N, Zona Rural do município de São Benedito CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.16/10/2025-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, OU TECNOLOGIA SIMILAR, PARA O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL, PEÇAS EM GERAL) PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PERTENCENTES À DIVERSAS SECRETARIAS DE SÃO BENEDITO – CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, OU TECNOLOGIA SIMILAR, PARA O FORNECIMENTO E
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, OU TECNOLOGIA SIMILAR, PARA O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL, PEÇAS EM GERAL) PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PERTENCENTES À DIVERSAS SECRETARIAS DE SÃO BENEDITO CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id= 126

SECRETARIA DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 26/2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 11.092.899,76 (Onze Milhões, Noventa e Dois Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

DECRETO Nro 00026/25, de 02 de Junho de 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito

suplementar no valor de R$ 11.092.899,76 (Onze Milhões,

Noventa e Dois Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e

Setenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões)

orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

01478/24

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 11.092.899,76

(Onze Milhões, Noventa e Dois Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e

Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$11.092.899,76 (Onze Milhões, Noventa e Dois Mil, Oitocentos e

Noventa e Nove Reais e Setenta e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de

dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte

integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de Junho de 2025

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 150.399,76

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 150.399,76

PARA:

05 01. Secretaria de Saúde

10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 255.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 135.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde 390.000,00

PARA:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 21.000,00

10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde Bucal - SB

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 60.000,00

10 301 0633 2.019 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias

Anul.dotação 1.300.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 40.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 301 0634 2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 10.000,00

10 302 0632 2.025 Manutenção do Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência - SAMU

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 5.000,00

10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade

de Pronto Atendimento - UPA I

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 570.000,00

1605000000 Transf. complementação piso enfermagem

Anul.dotação 31.000,00

10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e

Alta Complexidade Hospitalar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 70.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 710.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 2.817.000,00

PARA:

06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social

08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.

Munic. do Trabalho e Desenv. Social

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 45.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.500,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 51.500,00

PARA:

06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social

08 244 0223 2.052 Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

08 245 0224 2.056 Manutenção dos Serviços de Proteção

Social Básica

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 2.000,00

08 245 0224 2.057 Execução de Emendas Parlamentares para

a Assistência Social

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 51.000,00

TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 54.000,00

PARA:

06 03. FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolescente

08 243 0231 2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa

Amigo de Valor

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1669000000 Outros recursos à Assistência Social

Anul.dotação 1.000,00

TOTAL FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolesce 1.000,00

PARA:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 122 0112 2.069 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Educação

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 30.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 50.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 81.000,00

12 122 0362 2.070 Gerenciamento e Manutenção do Núcleo de

Artes Educação e Cultura - NAEC

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1501000000 Outros recursos não vinculados

Anul.dotação 170.000,00

12 306 0531 2.072 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 150.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 306 0531 2.074 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - EJA

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 25.000,00

12 306 0531 2.076 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - AEE

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 40.000,00

12 361 0532 1.017 Construção, Ampliação e Recuperação de

Quadras de Esportes nas Escolas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 158.000,00

12 361 0541 1.018 Construção, Ampliação e Recuperação de

Unidades Escolares do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 250.000,00

Anul.dotação 75.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.029.000,00

PARA:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 2.086 Manutenção do Programa de Transporte

Escolar - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 2.100.000,00

12 361 0541 2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 100.000,00

12 365 0551 1.022 Const., Amp. e Recuperação de Unidades

Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 186.000,00

12 365 0551 2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Infantil - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 100.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 05

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 750.000,00

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 3.236.000,00

PARA:

12 01. Secretaria Municipal das Finanças

04 123 0112 2.093 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Finanças

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 10.000,00

PARA:

13 01. Secretaria Municipal de Administração

04 122 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 3.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administração 5.000,00

PARA:

15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo

13 392 0522 2.104 Realização de Atividades Culturais

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 10.000,00

27 122 0112 2.107 Gerenciamento e Manutenção da

Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 27.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 12.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 06

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000.000,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

Anul.dotação 205.000,00

TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 1.254.000,00

PARA:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

04 122 0112 2.111 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de

Infraestrutura e Recursos Hídricos

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 612.000,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 315.000,00

15 451 0342 1.041 Construção e/ou Restauração de

Calçamento e Meio Fio

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 90.000,00

15 451 0342 1.042 Urbanização da Entrada da Cidade

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

Anul.dotação 10.000,00

25 752 0411 2.118 Manutenção dos Serviços de Iluminação

Pública

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1751000000 Contribuição de iluminação pública

Anul.dotação 140.000,00

26 782 0342 1.056 Recuperação e Estrutura das Estradas

Vicinais do Município

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

Anul.dotação 60.000,00

26 782 0342 1.057 Construção e/ou Restauração de

Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

Anul.dotação 250.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 07

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 1.527.000,00

PARA:

20 01. Secretaria de Governo

04 122 0112 2.135 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

de Governo

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 13.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 550.000,00

TOTAL Secretaria de Governo 568.000,00

TOTAL GERAL 11.092.899,76

São Benedito, 02 de Junho de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

55.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

95.399,76

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 150.399,76

DE:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.000.000,00

10 301 0633 2.019 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.000.000,00

10 301 0633 2.020 Manutenção dos Núcleos de Apoio a Saúde

da Família - NASF ou Eq. Multiprofission

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1605000000 Transf. complementação piso enfermagem

100.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1605000000 Transf. complementação piso enfermagem

1.000.000,00

10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade

de Pronto Atendimento - UPA I

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

206.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

100.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

290.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e

Alta Complexidade Hospitalar

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

297.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1605000000 Transf. complementação piso enfermagem

409.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

160.000,00

1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação

71.000,00

1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde

423.000,00

10 304 0635 2.033 Manutenção das Atividades de Vigilância

Sanitária e Ambiental

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

104.000,00

10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância

Epidemiológica

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

511.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

340.000,00

10 305 0638 2.036 Enfrentamento e Contenção de Epidemias

e Pandemias

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

141.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 6.152.000,00

DE:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 122 0112 2.069 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Educação

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

272.500,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

231.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 361 0541 2.081 Manutenção da Rede de Ensino

Fundamental

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

350.000,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

150.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 2.003.500,00

DE:

12 01. Secretaria Municipal das Finanças

04 123 0112 2.093 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Finanças

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

80.000,00

TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 80.000,00

DE:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

06 122 0261 2.137 Coordenadoria da Guarda Patrimonial do

Município

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500.000,00

15 451 0341 1.040 Construção, Ampliação e Reforma de

Prédios Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

107.000,00

15 451 0342 1.041 Construção e/ou Restauração de

Calçamento e Meio Fio

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97

400.000,00

1747000000 Outras vinculações de transf. da União

500.000,00

15 452 0341 1.044 Construção, Ampliação e Recuperação de

Cemitérios Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1748000000 Outras vinculações transf. dos Estados

300.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00026/25 de 02

de Junho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

17 511 0622 1.045 Ampliação da Rede de Saneamento Básico

Rural

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros convênios da União

100.000,00

1701000000 Outros convênios do Estado

100.000,00

18 544 0621 1.048 Construção e Ampliação do Sistema de

Abastecimento D'água

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

300.000,00

26 782 0342 1.055 Construção, Ampliação e Recuperação de

Passagens Molhadas e/ou Pntilhões

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

400.000,00

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 2.707.000,00

TOTAL GERAL 11.092.899,76

São Benedito, 02 de Junho de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 295/2025
EXONERAR o (a) Sr (a). LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS

PORTARIA N° 295/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr (a). LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 630439983-91, RG N.º 20073341899 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIO(A) da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente portaria tem seus efeitos retoativos a data de sua assinatura.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 16 de outubro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 296/2025
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) para o biênio 2024 / 2026.

PORTARIA N° 296/2025

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) para o biênio 2024 / 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 1.214/2019 de 05 de dezembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) do Município de São Benedito, da forma seguir;

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Representantes da Organização Governamental.

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Titular: Iara Jorge de Melo

Suplente: Maria Derlange Honorato Rodrigues

Secretaria Municipal de Educação Titular: Geane Gonçalves Alcântara Suplente: Leila Thays Furtado de Paula

Secretaria Municipal de Saúde Titular: Soraya Filizola Cavalcante

Suplente: Jessiane de Paulo Rodrigues

Gabinete do Prefeito

Titular: Djane Gonçalves Alcântara Maciel

Suplente: Maria Márcia Coelho Pereira

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Titular: Erlane Jaynara Rodrigues de Melo Suplente: Benedita Alves do Nascimento

Secretaria do Meio Ambiente Titular: Renata Oliveira dos Reis Faria Suplente: Thamylles de Brito Alves

Secretaria de Desenvolvimento Agrário Titular: Ana Beatriz Silva Rodrigues Suplente: Valdene Ribeiro Barbosa

Câmara de Vereadores

Titular: Andreia Paiva de Melo Medeiros

Suplente: Samya Borges de Melo Brandão

REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

Representante de Trabalhadoras Rurais

Representante de Mulheres com Deficiência Titular: Ana Maria Rodrigues da Silva

Suplente: Mariita Brito da Silveira

Representante de Mulheres Idosas

Titular: Maria Lucimar Fidelis Silveira

Suplente: Rita Célia Rodrigues Pereira

Representante de Trabalhadores Rurais

Titular: Verônica Barroso Souza

Suplente: Ana Fernanda da Silva Salgado

Representante de Trabalhadoras Urbanas do Setor Privado

Titular: Luzia Lima Prado

Suplente: Patrícia Moreira Alves de Oliveira

Representante de Mulheres de Povos de Comunidades Tradicionais

Titular: Gerlane Mendes da Silva

Suplente: Laura Isabelle Costa CastroRepresentante de Mulheres Servidoras Públicas Municipais Titular: Maria Solange Carvalho Maciel

Suplente: Maria Eliene Sousa de Morais

Representante de Mulheres de Associações Comunitárias Titular: Rosilane Medeiros Pinto Canuto

Suplente: Maria Sivone de Oliveira Nascimento

Representante de Mulheres Empresárias Titular: Joventina Julita Pontes Azevedo

Suplente: Iraneide Honorato Linhares Rodrigues

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 16 de outubro de 2025

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2025.10.16.01/2025
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL - 2025.10.16.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.10.16.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW DA ATAÇÃO MUSICAL BANDA SEU DESEJO, PREVISTO PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: SD PRODUCOES E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 28.214.459/0001-07, pelo valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exer. 2025 Atividade 1501.133920522.2.104 Realização de Atividades Culturais , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 16 de Outubro de 2025 à 16 de Dezembro de 2025.

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