O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=127

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

DECRETO Nro 00030/25, de 01 de Julho de 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito

suplementar no valor de R$ 11.320.980,00 (Onze Milhões,

Trezentos e Vinte Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para

reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

01478/24

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 11.320.980,00

(Onze Milhões, Trezentos e Vinte Mil, Novecentos e Oitenta Reais) para reforço

de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$11.320.980,00 (Onze Milhões, Trezentos e Vinte Mil, Novecentos e

Oitenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo

com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme

discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente

instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Julho de 2025

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 100.000,00

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 100.000,00

PARA:

05 01. Secretaria de Saúde

10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 300.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 6.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 355.000,00

10 125 0151 2.013 Manutenção do Conselho Municipal de

Saúde

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 14.380,00

TOTAL Secretaria de Saúde 675.380,00

PARA:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 2.500.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 50.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 120.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 70.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 160.000,00

10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde Bucal - SB

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 60.000,00

10 302 0632 2.025 Manutenção do Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência - SAMU

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 5.000,00

10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade

de Pronto Atendimento - UPA I

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 570.000,00

1605000000 Transf. complementação piso enfermagem

Anul.dotação 40.000,00

10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e

Alta Complexidade Hospitalar

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 800.000,00

10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância

Epidemiológica

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 150.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 127.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 4.652.000,00

PARA:

06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social

08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.

Munic. do Trabalho e Desenv. Social

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 12.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 104.000,00

TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 116.000,00

PARA:

06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social

08 244 0223 2.052 Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 10.000,00

08 245 0221 2.053 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de

Proteção Social Especial Média/Alta Comp

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 7.000,00

08 245 0224 2.057 Execução de Emendas Parlamentares para

a Assistência Social

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 5.000,00

TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 22.000,00

PARA:

06 03. FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolescente

08 243 0231 2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa

Amigo de Valor

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1669000000 Outros recursos à Assistência Social

Anul.dotação 115.000,00

TOTAL FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolesce 115.000,00

PARA:

06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso

08 241 0231 2.063 Gerenciamento e Manutenção do Fundo

Municipal dos Direitos do Idoso

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1669000000 Outros recursos à Assistência Social

Anul.dotação 6.000,00

TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 6.000,00

PARA:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 122 0112 2.069 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Educação

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 136.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 4.600,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 170.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 24.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 3.000,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 10.000,00

12 306 0531 2.072 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 130.000,00

12 306 0531 2.073 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - Pré escola

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 70.000,00

12 306 0531 2.074 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - EJA

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 38.000,00

12 306 0531 2.075 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - Creche

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 2.000,00

12 306 0531 2.076 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - AEE

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 27.000,00

12 361 0532 1.017 Construção, Ampliação e Recuperação de

Quadras de Esportes nas Escolas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 68.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 05

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 365 0551 1.020 Construção, Ampliação e Recuperação de

Unidades Escolares de Ensino Infantil

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

Anul.dotação 350.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.032.600,00

PARA:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 1.021 Const., Amp. e Recuperação Unidades

Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 350.000,00

12 361 0541 2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 200.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 200.000,00

Anul.dotação 100.000,00

12 365 0551 1.022 Const., Amp. e Recuperação de Unidades

Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 500.000,00

12 365 0551 2.089 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Infantil - FUNDEB 30%

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 170.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 76.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 1.000.000,00

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 2.596.000,00

PARA:

12 01. Secretaria Municipal das Finanças

04 123 0112 2.093 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Finanças

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 06

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 74.000,00

TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 75.000,00

PARA:

13 01. Secretaria Municipal de Administração

04 122 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Administração

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 25.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 100.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administração 126.000,00

PARA:

15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo

27 122 0112 2.107 Gerenciamento e Manutenção da

Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 418.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 35.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 463.000,00

PARA:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

04 122 0112 2.111 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de

Infraestrutura e Recursos Hídricos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 210.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 07

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 8.000,00

15 451 0342 1.041 Construção e/ou Restauração de

Calçamento e Meio Fio

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 320.000,00

15 452 0341 1.043 Construção, Amp. e Recup. de Praças

Públicas e Revit. de Passeios Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 170.000,00

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 708.000,00

PARA:

18 01. Secretaria de Desenvolvimento Agrário

20 122 0112 2.119 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

de Desenvolvimento Agrário

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 6.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 2.000,00

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Agrário 8.000,00

PARA:

20 01. Secretaria de Governo

04 122 0112 2.135 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

de Governo

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 600.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 21.000,00

TOTAL Secretaria de Governo 626.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 08

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL GERAL 11.320.980,00

São Benedito, 01 de Julho de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100.000,00

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 100.000,00

DE:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

400.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1605000000 Transf. complementação piso enfermagem

300.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

32.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação

20.000,00

10 301 0633 2.019 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

680.000,00

10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância

Epidemiológica

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

137.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.569.000,00

DE:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

600.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.30.00 Material de consumo

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

30.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

1.000.000,00

12 361 0541 2.088 Remuneração dos Profissionais do Ensino

Fundamental - FUNDEB 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

450.000,00

12 365 0551 2.090 Remuneração dos Profissionais do Ensino

Infantil - FUNDEB 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

350.000,00

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 2.430.000,00

DE:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

04 122 0341 1.037 Construção de Galpão Garagem para os

Veículos Municipais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

77.000,00

15 452 0341 2.113 Manutenção dos Cemitérios Públicos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

15 452 0343 2.115 Manutenção dos Serviços de Limpeza

Pública

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.900.000,00

1501000000 Outros recursos não vinculados

237.980,00

26 782 0342 1.057 Construção e/ou Restauração de

Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1501000000 Outros recursos não vinculados

2.000.000,00

26 782 0344 2.138 Coordenadoria do Departamento Municipal

de Transporte e Trânsito (COTRAN)

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

740.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 01478/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

1752000000 Recursos vinculados ao trânsito

187.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

300.000,00

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 5.641.980,00

DE:

19 01. Secretaria do Meio Ambiente

18 541 0422 2.130 Participação em Consórcio de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1899000002 Recursos destinados ao Meio Ambiente

350.000,00

TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 350.000,00

DE:

20 01. Secretaria de Governo

04 122 0341 1.066 Construção do Centro Administrativo

Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.230.000,00

TOTAL Secretaria de Governo 1.230.000,00

TOTAL GERAL 11.320.980,00

São Benedito, 01 de Julho de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N° 297/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr (a). RAFAELY DE SOUSA LIMA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 030.350.463-36, RG 2001028154060 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente portaria tem seus efeitos retoativos a data de sua assinatura.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 16 de outubro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 298/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). RAFAELY DE SOUSA LIMA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 030.350.463-36, RG 2001028154060 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente portaria tem seus efeitos retoativos a data de sua assinatura.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 16 de outubro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.11.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 04/11/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de material permanente e de consumo para atender demanda de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 08 de outubro de 2025. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.