Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 118/2025, a servidora estatutária HELAYNE CLAUDIA ARAÚJO PRADO, CPF 472.561.843-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula 424, para exercer suas funções junto a equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCIDADANIA), unidade especializada do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cuja atuação é voltada à promoção e defesa dos direitos fundamentais da cidadania, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

Art. 2º O ônus da cessão será de inteira responsabilidade do cedente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 28 de outubro de 2025.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito do Município de São Benedito