COMUNICADO OFICIAL

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR 2025

A Comissão Organizadora do Processo de Escolha Suplementar para Suplentes do Conselho Tutelar informa que, após análise da documentação apresentada, foi identificado o indeferimento de alguns candidatos, conforme os critérios e exigências estabelecidos no edital.

Em atendimento as normas do processo, fica disponibilizado o prazo de 24 horas para a apresentação de recurso, contado a partir da divulgação deste comunicado.

Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO (A)SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO 01VALDILENE PEREIRA DE SOUSA LIMADEFERIDA02ANTONIA FERREIRA DA SILVADEFERIDA03MARIA LUCIANA COSTA DA SILVADEFERIDA04RONILSON FERNANDES DE LIMADEFERIDA05ANA VITÓRIA LINO FERNANDESDEFERIDA06TAIANE DE SOUZA CANTO ANSERMÉINDEFERIDA07MARCIA MARIA PEREIRA DE SOUZADEFERIDA08DAIANA CORREIA DE SOUZADEFERIDA09IRLANICE RIBEIRO RODRIGUESDEFERIDA10ANA MARIA ALVES DE SOUZADEFERIDA11JOÃO BATISTA BENTO BEZERRADEFERIDA12MARIA GORETTI DE ABREU SOARESDEFERIDA13VIENA VERAS GOMESINDEFERIDA14AIRTON DE SOUSA RODRIGUESDEFERIDA15JOSUÉ DE CASTRO NASCIMENTODEFERIDA16DIÊGO RODRIGUES MACHADODEFERIDA17FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRADEFERIDA18ANTONIO MACIEL GOMES DE OLIVEIRADEFERIDASão Benedito, 09 de dezembro de 2025.

COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA SUPLENTES CONSELHO TUTELAR 2025

PORTARIA Nº 05/2025

O SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, DIEGO RODRIGUES LIMA, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 e 179 do Estatuto dos Servidores Públicos.

Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidores Públicos de Município de São Benedito- CE, nos termos do ofício nº 172/2025-SEAD.

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 009/2025 e os fatos conexos a elas.

Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, conforme Portaria nº 043/2025, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO V, Nº 3821, em 11 de fevereiro de 2025, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 09 DE DESEMBRO DE 2025.

DIEGO RODRIGUES LIMA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2025.11.28.01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032-2025-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "OS FERAS DO PIZEIRO", ABRANGENDO A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS MÚSICOS E DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO ESPETÁCULO, A OCORRER EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025, DURANTE OS FESTEJOS DO DISTRITO DE INHUÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 39.964.003/0001-80, pelo valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2026 - Ativ.: 1501.13 392 0522 2.102- Real. de Atividades Culturais, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoa jurídica; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Nos termos do inciso II do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 28 de Novembro de 2025 à 28 de Dezembro de 2025.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: A J CONSULTORIA & APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 49.278.980/0001-88. OBJETO: Contratação de aquisição de materiais permanente e de consumo e de prestação de diversos serviços para atender às demandas do Programa Amigo de Valor vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 36.398,00 (Trinta e Seis Mil Trezentos e Noventa e Oito Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0603.08.243.0231.2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa Amigo de Valor, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente / 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica / Fonte de Recursos: 1669000000 / 1500000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 03 de Dezembro de 2025. Signatários: pela Contratante Rafaely de Sousa Lima – CPF: 030.***.***-36; pela Contratada - Adão Joel da Silva Flores – CPF: 008.***.***-52. São Benedito/CE, em 03 de Dezembro de 2025.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: G7 SERVICE LTDA – CNPJ: 17.399.790/0001-22. OBJETO: Contratação de aquisição de materiais permanente e de consumo e de prestação de diversos serviços para atender às demandas do Programa Amigo de Valor vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90018/2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 157.500,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Quinhentos Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0603.08.243.0231.2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa Amigo de Valor, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo / 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente / 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica / Fonte de Recursos: 1669000000 / 1500000000; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 03 de Dezembro de 2025. Signatários: pela Contratante Rafaely de Sousa Lima – CPF: 030.***.***-36; pela Contratada - Francisco Gleison Bomfim – CPF: 512.***.***-04. São Benedito/CE, em 03 de Dezembro de 2025.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; CONTRATADA: COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA. OBJETO: Contratação de aquisição de materiais permanente e de consumo e de prestação de diversos serviços para atender às demandas do Programa Amigo de Valor vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90018-2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 245.701,07 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e um reais e sete centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0603.082430231.2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa Amigo de Valor , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.41Exercício 2025 Atividade 0603.082430231.2.060 Gerenciamento e Manutenção do Programa Amigo de Valor , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16 ; Vigência: 03 de Dezembro de 2025 a 03 de Dezembro de 2026: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 03 de Dezembro de 2025. Signatários: pela Contratante RAFAELY DE SOUSA LIMA; pela Contratada -JOELMA MACHADO OLIVEIRA.

CONTRATO Nº...........: 2025120201

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 90018.2025-CE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS

CONTRATADA(O).....: ECOMAQ SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção de 01 (uma) Praça no Sítio Vila Verde, Município de São Benedito ? CE

VALOR TOTAL................: R$ 161.347,38 (cento e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 1701.154520341.1.043 Construção, Amp. e Recup. de Praças Públicas e Revit. de Passeios Públicos , Classifcação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 161.347,38

VIGÊNCIA...................: 02 de Dezembro de 2025 a 27 de Novembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Dezembro de 2025