NOMEIA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS CONTRATOS DAS SECRETARIAS DE SÃO BENEDITO/CE, COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os agentes públicos que ficarão responsáveis pelos processos de formalização e acompanhamento dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo nas seguintes funções de Demandante, Fiscal de Contrato e Gerente de Contrato das seguintes secretarias:

SECRETARIA DE SAÚDE:

·DEMANDANTE: João Paulo Araújo Lima, matrícula: 6068, Agente Administrativo, CPF: 916.017.543-53.

·FISCAL DE CONTRATO: Larissa Cavalcante Andrade, matrícula: 5810, Dentista, CPF: 027.190.543-30.

·GERENTE DE CONTRATO: João Paulo Moura Medeiros, matrícula: 830, Auxiliar Administrativo, CPF: 004.219.493-84.

SECRETARIA DE GOVERNO:

·DEMANDANTE: Djane Gonçalves Alcântara Maciel, matrícula: 0535453, Secretária Executiva, CPF: 984.549.783-72.

·FISCAL DE CONTRATO: Maria Márcia Coelho Pereira, matrícula: 0535457, Coordenadora de ouvidoria, CPF: 730.982.721-04.

·GERENTE DE CONTRATO: Francisca Edna Silva Almeida, matrícula: 6067, Recepcionista, CPF: 035.861.793-67.

SECRETARIA DE FINANÇAS:

·DEMANDANTE: Mysma Elaine Ribeiro Correia, matrícula: 6072, Digitadora, CPF: 006.748.613-45.

·FISCAL DE CONTRATO: Joaquim Neto Lopes de Alcântara, matrícula: 0533445, Técnico em Contabilidade, CPF: 011.463.563-31.

·GERENTE DE CONTRATO: Maria Helena Soares do Nascimento Almeida, matrícula: 5783, Administradora, CPF: 409.850.673-49.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

·DEMANDANTE: Antonia Allana Farias Cordeiro, matrícula: 6075, Digitadora, CPF: 134.970.507-17.

·FISCAL DE CONTRATO: Amanda Marques Oliveira, matrícula: 8375, Agente Administrativo, CPF: 056.248.593-76.

·GERENTE DE CONTRATO: Emanuelly de Moura Silva, matrícula: 8374, Agente Administravo, CPF: 057.648.963-80.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO:

·DEMANDANTE: Thais Bezerra Alcântara, matrícula: 0533044, Digitadora, CPF: 048.212.743-02.

·FISCAL DE CONTRATO: Fernando Antônio Barbosa Gomes, matrícula: 0532668, Técnico Agricola, CPF: 032.602.223-67.

·GERENTE DE CONTRATO: Jordana Lima Jorge, matrícula: 763, Agente Administravo, CPF: 000.883.843-73.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECUROS HÍDRICOS:

·DEMANDANTE: Stênio Rafael Gomes Damasceno, matrícula: 0535334, Secretário Executivo de Iluminação Pública, CPF: 028.266.413-01.

·FISCAL DE CONTRATO: Rosilene Rodrigues de Oliveira Ribeiro, matrícula: 6011, Agente Administrativo, CPF: 833.488.163-00.

·GERENTE DE CONTRATO: Marcela Monteiro Pessoa, matrícula: 6076, Recepcionista, CPF: 042.254.153-25.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:

·DEMANDANTE: Rachel Ximenes Brito , matrícula: 0535314, Coordenadora Especial de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, CPF: 062.479.793-71.

·FISCAL DE CONTRATO: Cristovão Felipe Lopes Carvalho, matrícula: 536011, Analista Ambiental, CPF: 605.351.503-50.

·GERENTE DE CONTRATO: Maria do Livramento Porto Moreira, matrícula: 0535868, Agente Administrativo, CPF: 065.265.553-06.

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO:

·DEMANDANTE: Erlane Jaynara Rodrigues de Melo, matrícula: 0535473, Coordenadora do Desenvolvimento do Desporto, CPF:127.118.957-77.

·FISCAL DE CONTRATO: Francisco Alexsandro Santos de Sousa, matrícula: 0535472, Coordenador do Desenvolvimento do Turismo, CPF:008.179.563-79.

·GERENTE DE CONTRATO: Lee Fontenele Moraes, matrícula: 0535582, Coordenador do Desenvolvimento da Cultura, CPF: 263.847.793-15.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

·DEMANDANTE: Lucimara Cavalcante de Aguiar Fernandes, matrícula: 276, Professora, CPF:848.090.003-20.

·FISCAL DE CONTRATO: Francisco Marlon de Alcantara de Mesquita, matrícula: 0535522, Coordenador de Patrimonio, Compras e Serviços, CPF:982.091.243-15.

·GERENTE DE CONTRATO: Maria Gislane de Oliveira Silva, matrícula: 0533015, Secretária Escolar, CPF: 053997803-56.

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

·DEMANDANTE: Glória Maria de Oliveira Costa, matrícula: 0535515, Supervisor do FMAS, CPF: 615.411.933-00.

·FISCAL DE CONTRATO: Taiane de Souza Canto Anserme, matrícula: 0535756, Assistente Administrativo, CPF: 152.090.457-65.

·GERENTE DE CONTRATO: Antonia Danielle Gomes Nunes, matrícula: 8368, Agente Adminstrativo, CPF: 026.815.673-51.

Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 06 de janeiro de 2026.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

CONTRATANTE: Município de São Benedito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: AMO – Atenção Médica Oftalmológica Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.673.476/0001-47.

CONTRATO: Contrato Administrativo nº 2025.05.21.02.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados em oftalmologia e clínica cirúrgica, compreendendo consultas, exames complementares, consultas para diagnóstico, avaliação, acompanhamento e tratamento de glaucoma, cirurgias eletivas e demais procedimentos previstos no Edital de Credenciamento nº 90005/2024-CHP.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato Administrativo, com descredenciamento.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137, caput e inciso I, e 138, da Lei Federal nº 14.133/2021, disposições contratuais, editalícias, Termo de Referência e Parecer Jurídico nº 338/2025 da Procuradoria Geral do Município.

MOTIVAÇÃO: Descumprimento de cláusulas contratuais e execução irregular do objeto, conforme apurado no processo administrativo próprio, com observância do contraditório e da ampla defesa.

DESCREDENCIAMENTO: A contratada encontra-se descredenciada do Procedimento de Credenciamento nº 90005/2024-CHP, como efeito da rescisão contratual.

DATA DA RESCISÃO: 05 de janeiro de 2026.

São Benedito/CE, 05 de janeiro de 2026.

FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTOSecretário Municipal de Saúde

CONTRATANTE: Município de São Benedito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.598.476/0001-25.

CONTRATO: Contrato Administrativo nº 2025.05.21.03.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados em oftalmologia e clínica cirúrgica, compreendendo consultas, exames complementares, consultas para diagnóstico, avaliação, acompanhamento e tratamento de glaucoma, cirurgias eletivas e demais procedimentos previstos no Edital de Credenciamento nº 90005/2024-CHP.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato Administrativo, com descredenciamento.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137, caput e inciso I, e 138, da Lei Federal nº 14.133/2021, disposições contratuais, editalícias, Termo de Referência e Parecer Jurídico nº 338/2025 da Procuradoria Geral do Município.

MOTIVAÇÃO: Descumprimento de cláusulas contratuais e execução irregular do objeto, conforme apurado no processo administrativo próprio, com observância do contraditório e da ampla defesa.

DESCREDENCIAMENTO: A contratada encontra-se descredenciada do Procedimento de Credenciamento nº 90005/2024-CHP, como efeito da rescisão contratual.

DATA DA RESCISÃO: 05 de janeiro de 2026.

São Benedito/CE, 05 de janeiro de 2026.

FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTOSecretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 90001/2026-PE

PROCESSO PRÉ-QUALIFICAÇÃO: 90007.2025-PQ/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.02.01

A(s) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Dia 21/01/2026 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação de empresa pré-qualificada para prestação de serviços de transporte escolar (transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino da sede para a zona rural e vice-versa) para atender a demanda dos alunos de Ensino Infantil, Ensino Fundamental I e II, AEE - Atendimento Educacional Especializado e Ensino Médio do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 05 de janeiro de 2026.LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.