O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE 05 VEÍCULOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=138
PORTARIA N° 006/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr (a). ANTONIO MARCIO LIMA DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 001.739.003-64, RG N.º 2001028058754 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE CLASSIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 13 de janeiro de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Considerando o relatório final do Processo Administrativo Sancionador nº 082/2025, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório para determinar a seguinte sanção a FOCO LOCAÇÃO
AMBIENTAL LTDA, CNPJ 54.843.672/0001-98 visto que por não cumprir ao disposto no item 5.20.4 do Edital da Concorrência nº 90007/2024-CE.
Frente ao inadimplemento editalício da FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA aplica-se a penalidade Advertência, nos termos do Decreto Municipal nº 16/2025, art.
10, inciso I, alínea “a” c/c art. 16 §4º.
Restitua-se o processo à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar ciência à empresa e demais providências.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Considerando o relatório final do Processo Administrativo Sancionador nº 111/2025, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório para determinar a seguinte sanção a FOCO LOCAÇÃO
AMBIENTAL LTDA, CNPJ 54.843.672/0001-98 visto que por não cumprir ao disposto no item 5.20.4 do Edital da Concorrência nº 90006/2024-CE.
Frente ao inadimplemento editalício da FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA aplica-se a penalidade Advertência, nos termos do Decreto Municipal nº 16/2025, art.
10, inciso I, alínea “a” c/c art. 16 §4º.
Restitua-se o processo à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar ciência à empresa e demais providências.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídrico
JULGAMENTO
Considerando o relatório final do Processo Administrativo Sancionador nº 134/2025, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório para determinar a seguinte sanção a FOCO LOCAÇÃO
AMBIENTAL LTDA, CNPJ 54.843.672/0001-98 visto que por não cumprir ao disposto no item 5.20.4 do Edital da Concorrência nº 90009/2024-CE.
Frente ao inadimplemento editalício da FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA aplica-se a penalidade Advertência, nos termos do Decreto Municipal nº 16/2025, art.
10, inciso I, alínea “a” c/c art. 16 §4º.
Restitua-se o processo à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar ciência à empresa e demais providências.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretária de Infraestrutura e Recursos H
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.03.01
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico(Dia 28/01/2026 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de agasalho escolar para atender a demanda dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais.São Benedito/CE, 13 de janeiro de 2026. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.
