O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES (MATERIAL ESCOLAR) PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO., visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id= 148

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTE AOS SERVIDORES ATIVOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES, PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=149

PORTARIA Nº 019/2026, de 30 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a revogação da Portaria

nº 011/2026, de 23 de janeiro de 2026.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.

CONSIDERANDO a expressa manifestação apresentada pela servidora Dieyme Araújo Costa Neves, na qual foi apresentado o pedido formal de desistência da cessão autorizada pela Portaria nº 011/2026, de 23 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 011/2026, de 23 de janeiro de 2026, com base no poder da Autotutela da Administração Pública, bem como sob o fulcro na manifestação apresentada pela servidora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 30 de janeiro de 2026.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito do Município de São Benedito